Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Crise oriunda da COVID-19 poderá lançar até 326 mil crianças ao trabalho infantil

Anteriormente a pandemia de Coronavírus, a América Latina e o Caribe já acumulavam sete anos de baixo crescimento, com uma média de 0,4% entre 2014 e 2019. Neste ano de 2020, estima-se uma queda do PIB de -5,3%. Para encontrar uma contração de magnitude comparável, é necessário retroceder à Grande Depressão de 1930 (-5%) ou mais ainda, até 1914 (-4,9%).

Este cenário econômico foi apresentado pelo Relatório Especial COVID-19 Nº 2 (Dimensionar os efeitos da COVID-19 para pensar a reativação), lançado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Além destes dados, o documento demonstra que a crise na região se agrava por meio de cinco canais, quais sejam: redução do comércio internacional; queda nos preços dos produtos primários; intensificação da aversão ao risco; redução das remessas; e menor demanda de serviços turísticos.

Sobretudo, as projeções demonstram uma importante deterioração no mercado de trabalho. Nesse sentido, a taxa de desemprego ficaria em torno de 11,5%, um aumento de 3,4 pontos percentuais em relação a 2019. O número de desempregados na região pode chegar a 37,7 milhões.

Considerando-se a redução de renda e os altos níveis de insegurança econômica, pode ocorrer o aumento significativo de trabalho infantil. Pensando nestes fatores que se apresentam na conjuntura econômica local, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) uniu-se a CEPAL para a produção de uma análise técnica com base no Modelo de Identificação de Riscos para o Trabalho Infantil.

Inicialmente, três países foram centrais para o estudo (Costa Rica, México e Peru), tendo como resultado o risco de aumento entre 1 e 3 pontos percentuais na região. De maneira geral, isso implicaria que de 109 mil a 326 mil meninos, meninas e adolescentes poderiam entrar no mercado de trabalho, somando-se aos 10,5 milhões atualmente em situação de trabalho infantil. Especialmente, destaca-se o fechamento temporário das escolas como fator preponderante para este tipo de violação dos direitos da infância.

Nota Técnica Nº 1 – A Pandemia por
COVID-19 poderá aumentar o trabalho infantil
na América Latina e Caribe – Fonte: OIT e CEPAL

Como proposta contra este impacto na saúde e no desenvolvimento de milhares de crianças, a CEPAL identifica que os países deveriam promover   uma renda básica de emergência por seis meses para todas as pessoas em situação de pobreza em 2020, incluindo crianças e adolescentes. Além disso, para monitorar os números do trabalho infantil, em parceria com a OIT e outras organizações, houve o lançamento da Iniciativa Regional América Latina e o Caribe Livre do Trabalho Infantil.

A ferramenta busca produzir e compartilhar conhecimento para informar e fornecer evidências que contribuam para a tomada de decisões políticas destinadas à prevenção e à erradicação sustentadas do trabalho infantil na região.

Para mais informações, acesse ao site da Iniciativa neste link (em espanhol).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Criança carrega embalagens de plástico em La Paz, BolíviaFoto: OIT/Marcel Crozet” (Fonte):

https://nacoesunidas.org/crise-pode-lancar-ate-326-mil-criancas-ao-trabalho-infantil-na-america-latina-e-caribe/

Imagem 2Nota Técnica Nº 1 A Pandemia por COVID19 poderá aumentar o trabalho infantil na América Latina e CaribeFonte: OIT e CEPAL”(Fonte):

https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_747701/lang–pt/index.htm

About author

Pós-graduanda em Estratégia e Relações Internacionais Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2018-2019). Graduada em Relações Internacionais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, 2015), pela I Turma de Relações Internacionais – Turma Nelson Mandela. Ao longo da graduação, implementou o Centro Acadêmico de Relações Internacionais (CARI) da UNISINOS. Possui interesse na área de Segurança Internacional, Organizações Internacionais e Direito Internacional, especificamente, no Direito Internacional dos Refugiados e Migrações. Tem como experiência profissional assessoria técnica para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, na Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG, RS). Como articulista do CEIRI trabalha temas correlatos à América Latina.
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