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Decreto de Anistia na Guiné Equatorial

Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial, decretou, no início do mês de julho (2018), anistia a todos os condenados ou em processo judicial por crimes políticos. Juntamente com a determinação, Obiang convocou uma série de reuniões entre o Governo, partidos políticos, representantes da sociedade civil, ativistas políticos e representantes religiosos.

Há 39 anos de mandato presidencial, o governo de Obiang recebeu denúncias feitas por Organizações Internacionais sobre casos de violação de direitos humanos e detenções arbitrárias. O Parlamento português também manifestou sua condenação à acusação de 135 militantes do Partido de oposição Cidadãos para a Inovação (CI). Os parlamentares portugueses pronunciaram a sua discordância com as decisões políticas do Governo no que tange a limitação das expressões populares.

Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial

O acirramento das relações políticas na Guiné Equatorial ocorreu 2017, após as eleições parlamentares. Neste contexto, o partido de Obiang, Partido Democrático da Guiné Equatorial, obteve 99 dos assentos dos 100 em disputa, o CI foi o único partido de oposição com representação. Somado a este cenário, o Governo guiné-equatoriano denunciou uma tentativa de Golpe de Estado no mesmo ano, responsabilizando militantes do CI.

A determinação de anistia total foi recebida com ressalvas por parte de Organizações Internacionais como a Anistia Internacional, que emitiu uma nota sobre o Decreto. Apesar de ser considerada uma medida importante, aponta que é preciso realizar mais mudanças para que seja superado o histórico de repressão política do país. As demais ponderações se relacionaram ao ocorrido em 2014, quando foi anunciada uma medida semelhante, porém não houve a libertação de todos presos políticos. A Anistia Internacional incentivou que haja um empenho por parte do Governo em realizar as propostas feitas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Localização da Guiné Equatorial” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Guin%C3%A9_Equatorial#/media/File:Location_Equatorial_Guinea_AU_Africa.svg

Imagem 2Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/ba/Teodoro_Obiang_Nguema_Mbasogo_at_the_White_House_in_2014.jpg/200px-Teodoro_Obiang_Nguema_Mbasogo_at_the_White_House_in_2014.jpg

About author

Bacharela em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Dentre as áreas de interesse encontram-se Cooperação Técnica Internacional e Segurança Internacional. Como colaboradora do CEIRI Newspaper escreve sobre o continente africano, mas especificamente os países de língua portuguesa.
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