NOTAS ANALÍTICASSegurança Internacional

Delegação da Guiné Equatorial no Brasil e apreensão da Polícia Federal

O Vice-Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Mangue, e sua delegação estiveram no Brasil no dia 16 de setembro em caráter não oficial, portando 20 relógios de luxo avaliados em 15 milhões de dólares e malas contendo R$ 55 mil (cinquenta e cinco mil reais) e 1,4 milhão de dólares, em espécie. Em virtude de não ser uma missão diplomática, a Polícia Federal brasileira reteve os integrantes da comitiva para esclarecimentos e foram apreendidos os bens.

Localização da Guiné Equatorial

Em pronunciamento, o secretário particular de Teodoro, Lemenio Akuben, justificou a passagem da delegação guineense pelo Brasil a um tratamento de saúde realizado pelo Vice-Presidente. Quanto às joias transportadas, essas eram de uso pessoal dele e o montante de dinheiro pertencia ao Tesouro Nacional que seria utilizado em negociações em Singapura, destino da delegação após a visita ao Brasil.

Tendo em vista a apreensão dos bens, Akuben ressaltou que os países nutrem boas relações desde 1971, ano de estabelecimento das relações diplomáticas. Da mesma forma, o secretário declarou que a comitiva estava salvaguardada pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961), que no seu Artigo 36° dispõe que objetos pessoais de agentes diplomáticos estão isentos de inspeção alfandegária. O Governo da Guiné Equatorial e a Embaixada do país no Brasil solicitaram que seja realizada a devolução das posses de Obiang Mangue e delegação.

Palácio do Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores do Brasil

Por sua vez, o Ministério das Relações do Brasil emitiu uma nota à imprensa onde destacou a atuação conjunta do Ministério e da Polícia e Receita Federal no que tange a investigação e a tomada de decisão diante do fato. Cabe destacar que as averiguações serão conduzidas sob sigilo diplomático.

Em entrevista para a TVGE (televisão do Estado guineense) o Embaixador Brasileiro em Malabo, Evalde Freire, declarou que, por configurar uma viagem de caráter privado, os viajantes internacionais estão sob as normas aeroportuárias e aduaneiras nacionais. Neste sentido, a atuação da Polícia e Receita Federal no caso refere-se à necessidade de efetuação da Declaração de Bens de Viajantes, que tem como exigência normativa a declaração do porte de papel-moeda nacional e internacional em espécie, quando o montante for superior a R$ 10,000.00 (Dez mil reais).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeiras do Brasil e da Guiné Equatorial” (Fonte):

http://www.itamaraty.gov.br/images/ficha_pais/guine-equatorial.png

Imagem 2Localização da Guiné Equatorial” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/1/15/LocationEquatorialGuinea.svg/1200px-LocationEquatorialGuinea.svg.png

Imagem 3Palácio do Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores do Brasil” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_das_Rela%C3%A7%C3%B5es_Exteriores_(Brasil)

About author

Bacharela em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Dentre as áreas de interesse encontram-se Cooperação Técnica Internacional e Segurança Internacional. Como colaboradora do CEIRI Newspaper escreve sobre o continente africano, mas especificamente os países de língua portuguesa.
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