AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Desigualdade e agitação social e política na América do Sul

A América do Sul desponta como uma das regiões politicamente mais efusivas do mundo. Protestos em larga escala e mudanças nos rumos políticos em importantes países mergulham o continente em um estado de difícil previsão sobre as conjunturas institucionais futuras para a região.

A partir do prisma da economia regional, a agitação social e política que marcam nações como o Chile, Equador e Bolívia, bem como a eleição de Alberto Fernandez na Argentina, pode ser lida a partir de uma análise sobre o ritmo de crescimento e desenvolvimento econômico dos últimos anos. Neste sentido, compreender a evolução da economia sulamericana entre 2010 e 2020 é essencial para, minimamente, dar conta de capturar a gênese de suas discussões políticas mais relevantes neste contexto geográfico.

De acordo com relatório publicado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) em dezembro do ano passado (2019), o período de 2014 a 2020 será o de menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para a região nas últimas sete décadas. Embora os dados dos anos de 2019 e 2020 ainda estejam porvir, a previsão anunciada pela Secretária-Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, é de que o continente cresça, em média, 0,1% e 1,3% em 2019 e 2020, respectivamente. Se confirmados estes valores, o período de 2014 a 2020 registrará um avanço médio no PIB de somente 0,5% ao ano.

A partir do registro histórico do crescimento econômico para os países sulamericanos e caribenhos, levantado pela própria CEPAL, é possível observar que a taxa de 0,5% é expressivamente inferior à menor que havia sido registrada até agora – referente ao intervalo de 1986-1992, momento em que os países da região presenciaram um avanço anual médio no PIB de 2,2%. Os anos “gloriosos” de crescimento, por sua vez, foi o período entre 1951 e 1978, quando a taxa média anual esteve em 5,5%. Embora alguns países do continente vivenciem, atualmente, intensa desaceleração econômica, tal como a Venezuela e a Nicarágua, podendo pesar a média continental para baixo, o valor registrado para 2014-2020 não é mera casualidade, mas, sim, um sintoma efetivo de um esgotamento sistêmico no modelo de crescimento adotado pelas nações.

Obviamente, a desaceleração das economias não pode ser apontada como único fator causal para os diferentes casos de manifestação social e política que se espraiaram pelo continente, especialmente a partir do final do ano passado. A Bolívia, por exemplo, que teve o seu ex-Presidente eleito Evo Morales deposto no final de 2019, foi um dos países que mais cresceram nos últimos anos – de acordo com dados do Banco Mundial, o PIB nominal boliviano, entre 2008 e 2018, avançou 141%. Dessa maneira, é importante levar em consideração que disputas políticas entre diferentes coalizões de poder apresentam uma dinâmica interna e institucional própria, constituindo-se assim como relevante dimensão explicativa a possíveis câmbios no jogo político.

CEPAL discute o futuro das economias sulamericanas dado o atual contexto de desaceleração econômica e altos níveis de desigualdade

Da mesma forma, não basta evidenciar o claro processo de desaceleração econômica no continente como único vetor fundamental nas mudanças significativas no rumo das nações sul-americanas. Compreender esta relação de interdependência passa por uma análise atenta à distribuição dos rendimentos e benefícios econômicos entre diferentes estratos da população. Ou seja, uma leitura completa sobre o impacto da economia na política do continente deve levar em consideração a evolução nas taxas de desigualdade socioeconômica.

De acordo com a organização não-governamental Oxfam, a América do Sul é uma das regiões mais desiguais de todo o planeta. Segundo a sua calculadora da desigualdade, os dados são alarmantes. No Peru, por exemplo, a renda de um multimilionário é 795 vezes maior do que 20% da camada mais pobre da população peruana; na Colômbia, esta proporção é de 880 vezes, ao passo que no Brasil é de 914 vezes (fazendo do país, nestes termos, o mais desigual do continente). No Equador, país que presenciou intensa manifestação dos povos indígenas contra o governo de Lenín Moreno, a fortuna dos 280 multimilionários que existem no país supera em 7,8 vezes o investimento público em educação. Enquanto isso, o Chile, onde persiste reivindicações populares em prol de um acesso mais amplo e igualitário aos sistemas educativos e de saúde pública, uma pessoa em condição de pobreza teria que trabalhar 103 anos para ganhar por mês o mesmo que um multimilionário.

A expressiva desigualdade de renda entre as diferentes classes dos países sulamericanos demonstra que o modelo econômico da maioria dos países da região tem falhado em elevar o nível de rendimentos de todos os estratos sociais. Neste sentido, analistas argumentam que a crença de formuladores de políticas públicas no “efeito gotejamento” (trickle-down effect) – onde crê-se que um crescimento quantitativo do PIB produz um efeito encadeado na elevação das condições de vida das classes mais pobres – se fez totalmente infundada mediante a ausência, em boa parte das nações, de ações estruturadas de distribuição de renda, tributação de grandes fortunas e implementação de políticas públicas de acesso gratuito à educação, saúde e ao sistema de seguridade social.

Para o economista e ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz, a intensa agitação política no continente é produto de uma desigualdade estrutural e histórica, bem como de “déficits democráticos” em termos de acesso a espaços de participação social e construção coletiva de políticas públicas. Neste sentido, compreender politicamente o continente passa por entender as diferenças de renda e oportunidades entre os estratos sociais. “Historicamente, a América tem um alto nível de desigualdade. Em alguns países, houve avanços na redução da desigualdade por um longo período. O Brasil, com os governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, e a Argentina, com os Kirchner, tiveram reduções significativas na desigualdade, e também a Bolívia. Mas o nível de desigualdades ainda é muito alto. (…). Em diferentes países, o descontentamento pode assumir diferentes formas. Mas é completamente compreensível que haja descontentamento”, afirmou o economista.

Na mesma linha argumentativa, Bárcena, ao divulgar a previsão da CEPAL sobre a economia sulamericana para os anos 2019 e 2020, afirmou que é necessário que a política de austeridade fiscal adotada por diversos países sulamericanos, seja substituída por políticas públicas socialmente inclusivas: “Diante desse cenário [de redução do crescimento econômico], a região não suporta políticas de ajuste e requer políticas para estimular o crescimento e reduzir a desigualdade. As condições atuais precisam que a política fiscal se concentre em retomar o crescimento e em responder às crescentes demandas sociais”. Podem ser apontadas, como exemplos recentes de políticas de austeridade orçamentária no continente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, no Brasil – mais conhecida como PEC do Teto de Gastos – e o corte de gastos em 400 bilhões de pesos (à época, cerca de 40 bilhões de reais) no orçamento do governo argentino em 2019, conduzido pelo governo do ex-presidente Mauricio Macri.

Por trás dos indicadores de desigualdade existe uma estrutura que impulsiona um acesso desigual a recursos, financeiros ou não, imprescindíveis para a configuração de um estado efetivo de desenvolvimento socioeconômico. É nesta direção que a agitação social e política dos países sulamericanos emergem como reivindicações por um acesso mais igualitário a melhores condições de trabalho, de educação e qualificação, aos serviços de saúde, de acesso à terra e de uma tributação progressiva. Ao longo da história, as reivindicações populares despertaram intensas reviravoltas no jogo político estatal, o que levanta expectativas de qual será, afinal, a consequência a nível institucional das atuais manifestações.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 agitação social move as ruas das cidades sulamericanas, à medida que população reivindica maior igualdade social e direitos ainda não conquistados” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/2019_Latin_American_protests#/media/File:Marcha_Mas_Grande_De_Chile_2019_Plaza_Baquedano_Drone.jpg

Imagem 2 CEPAL discute o futuro das economias sulamericanas dado o atual contexto de desaceleração econômica e altos níveis de desigualdade” (Fonte): https://www.cepal.org/pt-br/comunicados/o-periodo-2014-2020-sera-o-menor-crescimento-economias-america-latina-caribe-ultimas

About author

Economista pela ESALQ-USP, é atualmente mestrando em Sociologia pelo Programa de Pós- Graduação do IFCH-UFRGS. Foi pesquisador do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM). Atualmente desenvolve pesquisas na área de Sociologia Econômica, Economia Política e Sociologia do Desenvolvimento. Escreve no CEIRI Newspaper sobre economia e política africana, como foco em Angola, Etiópia e Moçambique
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