AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Diretor geral da OIE pede suspensão de embargos à carne brasileira

Organização Mundial de Saúde AnimalO diretor geral da “Organização Mundial de Saúde Animal” (OIE), Bernard Vallat, manifestou-se publicamente na semana passada sobre as suspensões de importações de carne brasileira ocorridas desde dezembro de 2012 após a divulgação do aparecimento do agente causador da “Encefalopatia Espongiforme Bovina” (EEB), conhecida como “mal da vaca louca”.

Em declaração à imprensa, Vallat afirmou que “de acordo com os padrões da OIE, eles devem acabar com o embargo assim que possível[i], pedindo a suspensão das restrições por se tratarem de medidas injustificadas. “Um caso em uma população de 200 milhões de cabeças de gado não justifica a mudança de classificaçãoi, referindo-se ao status conferido pela organização ao Brasil.

Trata-se de importante reforço ao coro do “Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento” (MAPA), que fundamenta sua argumentação essencialmente sobre a manutenção do status de risco insignificante para EEB conferido e mantido pela OIE.

O delegado brasileiro perante a Organização, Guilherme Marques, reiterou as declarações de Bernard Vallat, dizendo que “não há razões para alterar a classificação do Brasil de risco insignificante, uma vez que o país vem cumprindo integralmente com todas as recomendações descritas no Código Sanitário da Organização[ii]. De acordo com a informação do MAPA ii, o regulamento prevê que o reconhecimento de risco insignificante ocorre quando se atende todas as medidas de mitigação de risco e nunca tiver ocorrido caso da doença ou que tenha ocorrido em animais com idade maior que 11 anos.

O imbróglio iniciou quando a “Secretaria de Defesa Agropecuária” anunciou no último 7 de dezembro a confirmação laboratorial da ocorrência do agente causador da “Encefalopatia Espongiforme Bovina” em fêmea no estado do Paraná em 2010, porém sem manifestação ou morte devido à doença.

Desde então, apesar da manutenção da classificação de país de risco insignificante para a EEB pela OIE, o mais seguro das categorias, por não haver alteração da situação epidemiológica, diversos países restringiram ou suspenderam suas compras da carne bovina brasileira. Entre eles, Japão, “África do Sul”, “Coreia do Sul”, Taiwan e China, que suspenderam as compras; o Peru, que anunciou no início de 2013 a paralisação no prazo de 90 dias; a Jordânia e o Líbano, que barraram a compra de carne vinda do Paraná; a “Arábia Saudita”, que restringiu a importação para todos os estados, menos o Pará; e o Chile, que baniu a compra de farelo de carne e de osso, mas continua a de carne bovina.

Destes, o Chile constitui-se o sexto principal parceiro no setor, com participação de 7% no faturamento; já “Arábia Saudita” e Líbano correspondem a 3% e 1% do destino das exportações, ficando em nono e décimo lugares do ranking, segundo dados da “Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne” (Abiec) [iii] referentes a 2012.

Especialistas afirmam que o risco no consumo da carne é desprezível, considerando o fato de não haver outros casos semelhantes após a detecção do príon na fêmea do Paraná, portanto sem contaminação do gado, bem como a proibição de que haja conteúdo de origem animal na alimentação do rebanho.

Estudos mostram que [os casos da EEB atípica] são esporádicos e que nenhum país está livre deles. É uma doença endógena. Há uma alteração genética e o príon acaba se acumulando no encéfalo. Pode vir a contaminar o rebanho, a infectividade é a mesma. Mas o risco é menor do que na variação clássica porque no Brasil, hoje, é proibido usar farinha de osso e sangue na composição da ração[iv], afirmou Paulo Maiorka, veterinário e professor da área de neuropatologia da “Universidade de São Paulo” (USP), referindo-se ao tipo de doença detectada pelo laboratório, conhecida como “EEB Atípica” ou de “Tipo H.”. Para ele, “o fato de termos tido caso não é demérito. Mostra que temos um sistema ativo, funcionante, tanto que conseguiu diagnosticar um caso atípicoiv.

Josélio Moura, presidente da “Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária” (SBMV) e especialista em EEB, declarou que “[o animal] veio a óbito de forma muito rápida e o sistema mandou para o laboratório como suspeita de raiva porque houve caso de raiva na região. A vaca não entrou na cadeia produtiva porque foi destruídaiv.

O Governo brasileiro trabalha com ofensiva baseada em encontros bilaterais e missões em organizações internacionais para esclarecer a seus parceiros a ocorrência e sanar dúvidas.  “A nossa principal arma é a informação. Estamos preparados para responder a todos os questionamentos dos nossos parceiros comerciais[v], disse Ênio Marques, secretário de Defesa Agropecuária do MAPA. Desde a divulgação, foram realizadas reuniões com autoridades do Japão, França, China, Hong Kong, Irã, Arábia Saudita, Rússia, entre outros países, seja em encontros bilaterais ou através da missão junto à “Organização Mundial do Comércio” (OMC) e à OIE.

Apesar de não haver nenhum posicionamento explícito no portal do “Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior” (MDIC), a imprensa noticiou no início de 2013 declarações da secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, estabelecendo prazo até março para que as restrições sejam eliminadas, pois são “injustificáveis”. “Se não há respaldo nas decisões em parâmetros sanitários, as barreiras são injustificáveis e o governo analisa quais medidas vai tomar[vi], sinalizando ainda que pode haver contestação na OMC.

Por sua vez, a OIE parece mais cautelosa em relação aos conflitos comerciais. Em comunicado à imprensa [vii], a instituição declara que, mesmo produzindo padrões de natureza recomendatória, estes são democraticamente adotados por seus membros, adicionando ainda que a OMC permite aplicação de medidas de restrição do comércio de caráter provisório durante o período de esclarecimentos.

Além disso, a OMC permite que cada país siga seus próprios padrões sanitários, desde que estes sejam baseados em justificativas científicas, mas recomenda a utilização de padrões e diretrizes internacionais. A instituição permite a restrição temporária como medida sanitária em casos em que a evidência científica é insuficiente, de acordo com o artigo 5.7 do “Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC [viii].

Assim, permanece reticente o desfecho da questão, considerando que os exames foram feitos em laboratórios nacionais e internacionais, bem como a manutenção da classificação de risco da doença no Brasil pela OIE, ainda que possa haver revisão no próximo encontro da “Comissão Científica para Doenças Animais” em fevereiro de 2013.

De qualquer maneira, o Governo brasileiro parece estar confiante na resolução do caso, como transparece a fala do ministro do MAPA, Mendes Ribeiro Filho, além dos dados das exportações do início do ano.

Os números preliminares são otimistas: houve aumento de 60% no valor das vendas diárias na primeira semana de 2013 em relação ao período correspondente em 2012, com crescimento de 68% no volume embarcado [ix].

Tenho esse assunto como resolvido. Temos conversado com país por país, mas temos procedimentos externos que precisam ser respeitados. Nós estamos fazendo contatos internacionais definitivos. O Brasil vai cumprir todo o mandamento que precisa ser cumprido e vai defender o que lhe pertence[x], disse o Ministro.

 


[x] Ver:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-07/ministro-da-agricultura-diz-que-suspensao-de-embargo-carne-brasileira-%E2%80%9Ce-questao-de-tempo%E2%80%9D

Ver também:

http://www.agricultura.gov.br/animal/noticias/2012/12/mapa-intensifica-acoes-com-parceiros-comerciais

About author

Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) – campus Franca. Com atuação focada na área de Marketing Internacional, foi membro do Grupo de Estudos de Marketing Internacional (MKI), atuando também com a questão da inserção internacional de produtos agropecuários, além do mercado de luxo. No CEIRI NEWSPAPER escreve sobre temas relacionados ao Comércio e Economia Internacional.
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