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ANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

DISPUTAS NO MAR DO SUL DA CHINA: SUAS ORIGENS E DIMENSÕES

Têm-se tornado cada vez mais frequente o termo “lago chinês” para se referir ao Mar do Sul da China. A expressão tem sido utilizada devido as cada vez mais ousadas e robustas intervenções que a Marinha Chinesa tem feito contra embarcações de outros países em águas que a China clama soberania. Esta assertividade chinesa só tem reforçado a percepção geral de que as disputas marítimas no Mar do Sul da China são certamente uma das questões mais complexas e potencialmente perigosas para a estabilidade asiática nos dias de hoje. As disputas entrelaçam uma série de varáveis e interesses fazendo sua resolução ser difícil.

O Mar do Sul da China se estende do sudoeste do Estreito de Malaca (entre Indonésia e Malásia) até o Estreito de Taiwan, ao nordeste. Mais de 500 milhões de pessoas da China, Taiwan, Filipinas, Malásia, Brunei, Indonésia, Cingapura, Camboja, Tailândia e Vietnã vivem ao longo de seu litoral. As disputas estão concentradas principalmente em um grupo de cinco países. China e Taiwan demandam soberania por quase toda a área, enquanto Brunei, Malásia e Filipinas clamam por soberania em porções do espaço disputado. Levanta-se a pergunta de saber quais são as razões para países tão distintos como China e o diminuto Sultanato de Brunei disputarem a mesma área. A resposta engloba aspectos históricos, nacionalismo, questões estratégicas e interesses econômicos. E também uma certa dose de oportunismo jurídico.

Do ponto de vista histórico, o Mar do Sul da China têm sido objeto de disputas e indefinições desde o período colonial. Entre os séculos XII e XV, ele foi intensamente usado por chineses, que empregava suas rotas para alcançar as costas do que é hoje Vietnã e Tailândia, e outros reinos da região do sudeste asiático para a venda de especiarias e produtos chineses. Este período coincide com a época das grandes navegações lideradas pelo Almirante eunuco Zheng He, ocorridas entre os anos de 1405 e 1433. Embora largamente bem sucedida em suas incursões no Oceano Índico e nas descobertas de rotas até a península arábica e costa leste da África, a Frota foi destruída atendendo as ordens do Imperador da época. As razões para tal decisão nunca foram totalmente elucidadas.

A saída dos chineses acaba por coincidir com a chegada e consolidação das nações europeias na região. Holandeses, franceses, ingleses e portugueses passaram a ter uma presença massiva, utilizando as rotas do Mar do Sul da China para estabelecer colônias e abastecer seus entrepostos na China com produtos europeus de todos os tipos. A primeira nação dominante neste aspecto foi a Holanda. Operando do que é hoje Taiwan (na época conhecida como Formosa) e Indonésia (Batávia), os holandeses construíram uma lucrativa rede de comércio e exploração que durou até o século XVIII. Já durante o século XIV, o Mar do Sul da China viu a predominância de franceses e ingleses crescer e se estabelecer. Essa hegemonia foi fundamental para a consolidação da influência europeia, que tem na Guerra do Ópio (1839-1842) um dos seus mais simbólicos momentos devido a cessão de Hong Kong à Inglaterra por parte da China. A França, por sua vez, consolidou-se como poder absoluto na região da Indochina (hoje Vietnã, Camboja e Laos) e mais tarde também acabou por ocupar várias ilhas no Mar do Sul da China, conhecidas como Paracel. A ocupação francesa levou a disputas com a China, embora sem grande intensidade dos dois lados, que somente se encerraram com a ascensão do Japão como potência marítima nas primeiras décadas do século XX, que acabaria por incorporar as ilhas ao seu controle em 1939. Dado que os japoneses já haviam assumido o controle de Taiwan como resultado da Guerra Sino-Japonesa (1894-1895), a dominância japonesa na região era, naquele momento, absoluta.

 Os desdobramentos do fim da Segunda Guerra Mundial mudaram por completo o panorama das disputas no Mar do Sul da China. O formato atual das disputas foi moldado por basicamente cinco eventos; 1) a retirada das tropas japonesas de todas as suas possessões no sudeste asiático; 2) a Guerra Civil chinesa; 3) o processo de descolonização; 4) a descoberta de reservas de óleo e gás na região e, finalmente, 5) o estabelecimento da Convenção das Nações Unidas para o Direito dos Mares (UNCLOS, em sua abreviação em inglês), em 1973.

A retirada do Japão dos territórios por ele ocupados deixou um vácuo de “propriedade” em várias partes do leste e sudeste asiático. O primeiro efeito deste vácuo foi formulação pelo regime nacionalista do Kuomitang em clamar soberania sobre as áreas controladas pelos japoneses. No entanto, em resultado da Guerra Civil Chinesa, o Governo de Chiang Kai-shek acabou por refugiar-se e estabelecer-se por completo em Taiwan. De lá, ele se proclamou como legítimo governante da China e manteve as suas demandas territoriais intactas. Ao mesmo tempo, o regime comunista também manteve as demandas territoriais formuladas pelo regime anterior. Em 1951, o já lendário Zhou Enlai, reforçou todas as demandas sem retirar ou alterar uma única vírgula do que havia sido elaborado por Chiang Kai-shek. Desta forma as “duas Chinas”* passavam a clamar pelos mesmos territórios utilizando os mesmos documentos e bases históricas.

O processo de descolonização e reconstrução dos países do Sudeste da Ásia fez o já complexo cenário ainda mais difuso. Com a independência das Filipinas, em 1946, e do Vietnã, em 1950, as disputas pelo controle de áreas do Mar do Sul da China ganharam mais dois atores. O novo Estado vietnamita criado sob a liderança de Ho Chi Minh, embora ainda profundamente instável política e socialmente, exigiu oficialmente que todas as áreas até então controladas pela França fossem transferidas para controle imediato do Vietnã como parte histórica de seu território, sendo a maior porção das demandas referentes ao controle das Ilhas Paracel e Ilhas Spratly.

Já os clamores territoriais filipinos ocorreram de forma inusitada. Em 1956, um explorador de nome Tomás Cloma declarou ter descoberto um grupo de ilhas desabitadas e até então não registradas como pedaço do território filipino. O “novo território”, que foi batizado por Cloma como Freedomland, acabou por ser incorporado ao território do Estado filipino, que passou a demandar soberania exclusiva na área**. Estas novas ilhas foram fração das Ilhas Spratly e, ao serem incorporadas pelas Filipinas, receberam o nome de Kallaayan. No entanto, as ações das Filipinas acabaram por deflagrar uma reação em cadeia dos outros países demandantes. De Taiwan, Chiang Kai-shek ordenou a ocupação de Taiping Dao, a maior ilha em extensão e a única com capacidade de receber voos. Por sua vez, Beijing e Hanoi também passaram a estacionar e ocupar com tropas várias ilhas, rochedos e recifes, a fim de garantir suas demandas com algum elemento físico de suporte.

Simultaneamente a estes eventos geopolíticos, empresas petroleiras dos Estados Unidos e Inglaterra, depois de meses de pesquisas, passaram a ventilar a possibilidade da existência de óleo e gás na região. A simples possibilidade de existência de um rico potencial energético acabou por espalhar demonstrações de cunho nacionalista em toda a área, principalmente na China e no Vietnã. Os dois países passaram a disputar abertamente o controle das Ilhas Paracel junto ao litoral vietnamita.

Neste momento, não só no sudeste asiático, mas em muitas outras partes do mundo, já se discutiam questões relacionadas sobre plataforma continental*** e direitos que os países poderiam desfrutar a partir desse conceito. Com a primeira crise internacional do petróleo, em 1973, os países passaram a olhar os mares como maneiras de complementar suas explorações no solo.

Assim as disputas bilaterais, em conjunto com as questões energéticas, impulsionaram a criação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (também conhecida como UNCLOS III)****, que foi estabelecida em 1973. A UNCLOS III ampliou e definiu os direitos e deveres dos Estados nacionais em relação a uma variada gama de aspectos. Sendo o mais importante a definição dos limites onde cada país pode exercer soberania e as áreas onde poderá exercer jurisdição sobre exploração e atividades econômicas****. No entanto, no que tange ao Sudeste Asiático, a Convenção acabou por trazer mais atores à disputa. Disputa esta que havia sido iniciada por questões históricas e mais tarde geoestratégicas passava também a ter sua dimensão legal envolvida. Colocando de forma simplificada, a discussão sobre as 200 milhas náuticas levou tanto a Malásia quando Brunei a demandar jurisdição sobre áreas que já eram disputadas por China, Taiwan, Filipinas e Vietnã. Esta configuração das disputas permanece até os dias de hoje.

 As questões descritas acima, ainda que de forma simplificada, são elementos básicos para dimensionar as complexidades das disputas no Mar do Sul da China. No entanto, é importante ressaltar o papel da China nestas questões.

Primeiramente, a China não abrirá mão de suas demandas. O desenvolvimento econômico, a reintegração de Hong Kong e Macau, as negociações sobre a questão de Taiwan estão todas conectadas com as demandas marítimas chinesas. O Partido Comunista Chinês, que após o “século da humilhação”, entende que mais do que enriquecer, a China deve também recompor por completo o território da “pátria-mãe chinesa”. Estas promessas foram feitas reiteradas vezes por diferentes gerações de líderes desde Mao Zedong.

Assim, o que está em jogo é algo que vai além do negociável para Beijing. A própria condição de representante legítimo do povo chinês pelo Partido está quase que totalmente associada por sua capacidade de finalizar um processo que, na cabeça de muitos chineses, se iniciou com a “grande marcha” de Mao e Zhou em 1934 e levou os comunistas ao poder em 1949. Depois 65 anos do estabelecimento da República Popular da China, a marcha agora se estenderá pelos mares.

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* O regime nacionalista em Taiwan permaneceu utilizando o nome República da China enquanto os comunistas optaram por República Popular da China. Como República da China ainda é o nome oficial de Taiwan, as demandas das duas Chinas continuam até os dias de hoje.

** É importante destacar que o território filipino é composto por mais de sete mil ilhas. Sendo naquele período pelo menos alta a possibilidade de se encontrar ilhas ainda não documentadas oficialmente. Apenas como comparação, o território da Indonésia é composto por mais de treze mil ilhas.

*** Extensão de terra submersa no mar que é uma continuação da massa terrestre da qual é composto um território. Em geral tem a extensão de 200 metros atingindo a bacia oceânica.

**** Duas outras Convenções já tinham sido realizadas, todas em Genebra (Suíça). A primeira em 1956 e segunda em 1960.

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Fontes consultadas:

Ver:

BUCHHOLZ, Hanns J. Law of the Sea Zones in the Pacific Ocean. Singapore: Institute of Southeast Asian Studies, 1987.

Ver:

CABALLERO-ANTHONY, Mely. Regional Security in Southeast Asia: Beyond the ASEAN Way. Singapore: ISEAS,2005

Ver:

CHEMMILIER-GENDREAU, Monique. Sovereignty over the Paracel and Spratly Islands. Hague: Kluwer Law International, 2000.

Ver:

EMMERS, Ralf. Geopolitics and Maritime Territorial Disputes in East Asia. New York: Routledege Press, 2010.

Ver:

MINGJIANG, Li. “China’s South China Sea Dilemma: balancing sovereignty, development, and security”. In: Security and International Politics in the South China Sea: Toward a Cooperative Management Regime, edited by Sam Bateman and Ralf Emmers. New York; Routledge Press, 2009.

Ver:

PERCIVAL, Bronson. The Dragon Looks South: China and Southeast Asia in the New Century Singapore: Praeger Security International, 2007

Ver:

CHAO, John K.T. “South China Sea: Boundary Problems Relating to the Nansha and Hsisha Islands”. Chinese Yearbook of International Law and Affairs (1989-1990) vol.9 (1991): pp.66-156.

VerUnited Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS) Part IX. Enclosed or Semi-Enclosed Areas”:

http://www.un.org/Depts/los/convention_agreements/texts/unclos/part9.htm

About author

Graduado em Relações Internacionais pelas Faculdades Integradas Rio Branco. Doutorando em Estudos de Ásia-Pácifico no Doctoral Program in Asia-Pacific Studies (IDAS) da National Chengchi University (Taiwan). Pesquisador Associado do Center for Latin America Trade and Economy, Chihlee Institute of Technology.
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