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NOTAS ANALÍTICAS

Egito vive instabilidade gerada por confronto entre o Executivo e o Judiciário

O Egito vive nesta duas últimas semanas uma das crises mais graves, após a queda do ex-presidente Hosni Mubarack. O poder Judiciário está confrontando diretamente o Executivo, devido ao decreto anunciado pelo atual presidente Mohammed Mursi pelo qual amplia seus poderes e impõe ao Judiciário a impossibilidade de julgar apelações sobre as determinações presidenciais, tornando definitivas as decisões tomadas até que a nova Constituição do país seja promulgada, da mesma forma que torna indissolúveis a “Câmara Alta do Parlamento” e a “Assembleia Constituinte” que estão sob domínio dos grupos islâmicos, dentre eles  a “Irmandade Muçulmana”, grupo do qual Mursi se origina.

 

A decisão passou a ser questionada pelos juízes do país e gerou protestos da população que vê a concentração de poder do Presidente aumentando e por isso vem reacendendo no povo o sentimento de oposição ao autoritarismo no Egito, uma vez que começam a pressentir o surgimento de outro regime ditatorial, caso não sejam colocados freios ao novo mandatário, principalmente com a situação que vem sendo criada de reduzir e enfraquecer o Judiciário como poder de Estado.

A “Alta Corte Constitucional” declarou ontem, domingo, dia 2 de dezembro, que entrará em greve por prazo indeterminado contra as atitudes presidenciais e, especialmente, devido às manifestações de grupos islâmicos fundamentalistas e membros da “Irmandade Muçulmana” que não aceitam o exame dos juízes sobre a legalidade da composição da “Comissão Constituinte” que está sob controle dos islamitas, os quais querem os “princípios da sharia” regendo o país, exigindo a imposição de uma normatividade que colocará em risco os direitos civis e reprimindo as minorias.

A situação está tensa com manifestações de ambas as partes, tanto das islamitas apoiadores de Mursi, que percebem a possibilidade de enrijecimento do regime e estabelecimento de um estado islâmico fundamentalista, quanto dos laicos que trabalham pela criação de um regime democrático próximo do modelo ocidental. Analistas apontam que a tendência é de as tensões aumentarem, com maior afastamento entre os Poderes do Estado egípcio.

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Fonte consultadas:

Ver também:

http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/corte-constitucional-do-egito-declara-greve?page=2

Ver também:

http://br.noticias.yahoo.com/justiça-eg%C3%ADpcia-critica-decreto-mursi-141009285.html

Ver também:

http://br.noticias.yahoo.com/corte-constitucional-egito-declara-greve-agência-133743611.html

Ver também:

http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI6332476-EI294,00-Justica+egipcia+analisara+em+dezembro+a+validade+de+superdecreto+de+Mursi.html

About author

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.
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