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Eleições na Venezuela apontam perdas políticas para Maduro

Conforme vem sendo disseminado na mídia internacional, o resultado das eleições venezuelanas gerou mais perda de credibilidade e de legitimidade ao governo do atual presidente Nicolás Maduro.

Inicialmente, a realização do processo eleitoral se deu contra as solicitações da Oposição que, desde o ano passado (2017), tentou negociar um pacto de garantias mínimas para o que chamam de “Eleições Livres”, com a libertação dos presos políticos, a possibilidade de supervisão internacional aprovada pelos adversários envolvidos, a autorização para propaganda eleitoral equilibrada, o funcionamento dos partidos sem perseguição e a certeza da renúncia do uso da maquina pública a favor do governante.

No entanto, conforme afirmaram os opositores, isto não foi conseguido, tanto que abandonaram as negociações, e citam que um dos atos contra essas solicitações foi a antecipação do pleito, algo decidido pelo governo, impedindo a organização adequada tanto do processo eleitoral quanto dos envolvidos na disputa, razão pela qual estes boicotaram-no não apresentando candidatos e pedindo a abstenção dos cidadãos. Além disso, alega-se que as eleições também se deram contra o que o que foi acertado pelo Governo com os adversários que participaram delas. Por essa razão, o resultado está sendo amplamente rejeitado internamente e as eleições estão sendo consideradas ilegítimas pela comunidade internacional.

Henri Falcón, o segundo colocado, com 21,2% dos votos*, não reconheceu a vitória de Maduro, afirmando ter recebido 900 denúncias de ilegalidades e acusou ter ocorrido “compra de votos” e “chantagem”, mediante o uso de ameaças explícitas e também veladas sobre o cumprimento dos programas sociais, além do oferecimento de bônus que seria dado para o eleitores beneficiários desses programas, se estes apresentassem o “Carnet de la Pátria” (Carteira da Pátria)**, antes de votarem, em locais colocados a 200 metros dos lugares de votação, os denominados “Pontos Vermelhos”***, tudo feito com a autorização do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)*.

Como consequência, Falcón também está exigindo a ocorrência de uma nova eleição no final do ano (2018), quando, ressalte-se, era o momento para qual estava programado o pleito eleitoral, que foi precipitado pelo governo, primeiro para abril, depois acordado com parte da oposição para ser transferido para o dia 20 de maio, domingo passado, tal qual se deu.

Como era esperado, a comunidade internacional reagiu negativamente e de forma dura se se pronunciou a respeito. O Governo dos EUA, independentemente do que ocorreria no dia 20, já tinha anunciado que não iria reconhecer o resultado e aplicaria novas sanções contra o Governo bolivariano.

No dia seguinte, 21 de maio, segunda-feira, tanto o vice-presidente Mike Pence, quanto o secretário de Estado, Mike Pompeu, declararam que a eleição foi fraudulenta e haveria respostas dos norte-americanos, pois, conforme as palavras de Pence, “As eleições na Venezuela foram uma farsa. Os Estados Unidos estão contra a ditadura e com o povo da Venezuela pedindo eleições livres e justas. O presidente tomou medidas enérgicas (…) e há mais por vir. (…). Os EUA não ficarão de braços cruzados enquanto a Venezuela é esmigalhada. (…). Todos os dias, milhares de venezuelanos fogem da opressão brutal e da pobreza extrema. O regime de Maduro deve permitir a ajuda humanitária (…) e deve permitir que a sua gente seja escutada”.

O Presidente Donald Trump, acompanhado do Vice-presidente Mike Pence, exibe assinatura de Ordem Executiva, isso em maio de 2017

Além disso, por meio de um Decreto Executivo assinado por Donald Trump, já na segunda-feira, anunciaram a proibição de “indivíduos ou entidades agindo nos Estados Unidos de comprar dívidas do governo venezuelano, assim como bens dados em garantia de empréstimos”.

Como também já era declarado, os países membros do Grupo de Lima**** não reconheceram o resultado, assinaram declaração conjunta sobre os procedimentos que tomarão e anunciaram que adotarão medidas financeiras, afirmando que vão “intensificar e ampliar, por meio dos mecanismos existentes, o intercâmbio de informações de inteligência financeira sobre as atividades de indivíduos e empresas venezuelanos que possam estar vinculados a atos de corrupção, lavagem de dinheiro ou outras condutas ilícitas passíveis de procedimentos judiciais para sancionar tais atividades criminosas, como congelamento de ativos e aplicação de restrições financeiras”.

Bandeira da China

Poucos são os países favoráveis ao resultado, os quais estão vinculados direta ou indiretamente com a Venezuela por razões econômicas, por necessidades de política internacional, ou por motivos ideológicos. No primeiro caso, posiciona-se mais expressivamente a China, que tem investimentos no país de 20 bilhões de dólares, forneceu empréstimos e tenta reaver este montante por meio da aquisição de petróleo; no segundo estão Irã e especialmente a Rússia, que atua diante do fato de estar sendo isolada internacionalmente e, por isso, precisa garantir que peças do tabuleiro geopolítico e geoestratégico mundial sejam preservadas, mesmo que não tenham simpatias por elas, para manter sua própria posição no cenário internacional e garantir sobrevivência, ressaltando-se que ainda precisa recuperar o empréstimo de 3 bilhões de dólares que fez à Venezuela em 2011 e este ainda não foi pago; no terceiro estão os países ainda sob governos ideologicamente aliados ao bolivarianismo, como, por exemplo, Cuba, Bolívia e El Salvador.

Logo presidencial de Nicolás Maduro

O resultado de 68% dos votos para Maduro foi comemorado no país mais pelos opositores do que pelo governante, pois tal volume se deu diante de uma abstenção de 54%, a maior já ocorrida para o pleito presidencial no período bolivariano, com denúncias de fraude, compra de votos e mascaramentos do verdadeira abstenção, e foi considerada uma vitória da solicitação da Mesa de Unidade Democrática (MUD), principal frente de oposição que se dedicou ao boicote do processo eleitoral.

No entanto, como também vem sendo apontado pelos analistas internacionais, as peças do jogo político interno não sofreram alterações, da mesma forma que não houve acréscimo no isolamento internacional a que o Governo venezuelano está submetido, o qual já vem ocorrendo muito antes de 20 de maio e é realizado tanto por países quanto por instituições financeiras internacionais.

Logo da Mesa de Unidade Democrática

No entanto, aspectos outros emergiram, sendo uma expressiva novidade ter ficado indiscutível e transparente a grande perda de legitimidade de Nicolás Maduro em todo o processo, algo que não tem como negar ou mascarar, já que apostava que conseguiria colocar muitos eleitores nas urnas e sonhava superar Hugo Chávez no número de votos recebidos, mas, agora, depois do corrido, ficou claro que retrocederam e estão propensos a abandoná-lo alguns segmentos do bolivarianismo, por isso, o mandatário estará mais submetido a riscos e contestações, especialmente vindas de seus aliados. Não se pode esquecer, por exemplo, que antes de ser uma defecção da MUD, Falcón foi uma defecção do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV), o partido chavista de Maduro, e, doravante, aumentou a probabilidade de que outros façam igual, trazendo consequências para a liderança do Presidente e mais contestação dentro do PSUV ao seu posto.

Observadores apontam também que a Oposição ganhou mais elementos em sua luta, porém, conforme tem ficado claro, até mesmo pelas notícias na mídia, ela ainda sofre com a ausência de uma pauta comum, bem como de uma liderança unificada, e as divisões internas são tão grandes quanto os posicionamentos e escolhas de estratégias para a ação política, sendo um exemplo, novamente, o fato de Henri Falcón ter saído da MUD para concorrer na eleição do dia 20.

No entanto, verificadas as reações na Venezuela, as perdas para Maduro são maiores do que ele esperava, de forma que a tendência de esvaziamento de sua estratégia de permanência no poder tende a aumentar, mas, em curto prazo, as previsões dos analistas são de que haverá o aumento da repressão e da violência, logo da crise humanitária venezuelana, gerando mais reflexos na região, os quais devem ir além da questão da massa de refugiados do país que diariamente tem pedido ajudo aos Estados vizinhos.

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Nota:

* Conforme informado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), um dos cinco dos poderes do Estado venezuelano, que é responsável pela organização e reconhecimentos dos pleitos eleitorais.

** O “Carnet de la Patria” (Carnê da Pátria, ou Carteira da Pátria) é o documento através do qual se garante os benefícios e auxílios governamentais, ou seja, é por meio deste que os cidadãos têm acesso aos programas sociais.

*** Tais “pontos” consistem em tendas onde estão presentes aliados do chavismo, membros do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV), e, nelas, os cidadãos que possuem o “Carnet de la Patria” (Carnê da Pátria, ou Carteira da Pátria) apresentam-no antes de votar, para garantirem o benefício prometido pelo governo. 

**** Fazem parte do Grupo: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colombia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Perú, unindo-se posteriormente Guiana e Santa Lúcia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Estação de voto em Caracas no dia da eleição” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Eleição_presidencial_da_Venezuela_em_2018#/media/File:2018_Centro_electoral_Venezuela.jpg

Imagem 2 O Presidente Donald Trump, acompanhado do Vicepresidente Mike Pence, exibe assinatura de Ordem Executiva, isso em maio de 2017” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Mike_Pence#/media/File:President_Trump_is_joined_by_Vice_President_Pence_for_an_Executive_Order_signing_(33803971533)_(2).jpg

Imagem 3 Bandeira da China” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/fa/Flag_of_the_People%27s_Republic_of_China.svg/320px-Flag_of_the_People%27s_Republic_of_China.svg.png

Imagem 4 Logo presidencial de Nicolás Maduro” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Eleição_presidencial_da_Venezuela_em_2018#/media/File:Logo_campaña_presidencial_Venezuela_2018.png

Imagem 5 Logo da Mesa de Unidade Democrática (MUD)” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Mesa_de_la_Unidad_Democrática#/media/File:MUD-Logo.png

About author

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.
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