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NOTAS ANALÍTICAS

Entra em vigor o aumento do “Imposto de Importação”

A elevação da alíquota do “Imposto de Importação” para cem produtos, anunciada pela “Câmara de Comércio Exterior” (Camex) no mês de setembro, começou a vigorar na última segunda-feira, 1o de outubro, através da publicação da “Resolução Camex nº 70” no “Diário Oficial da União”.

A Medida aguardava a posição dos demais membros do MERCOSUL para passar a ser válida, como dispõe a “Decisão 39/11”*. Na última sexta-feira, quando terminava o prazo, o “Ministério das Relações Exteriores” informou não haver nenhuma objeção pelos membros do Bloco, o que aprovou a implementação do acréscimo.

 

Segundo informações do secretário-executivo da Camex, Emilio Garofalo Filho, divulgadas no site do “Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior”, a lista buscou aliar “o fortalecimento da indústria nacional, a coerência tarifária dada pela Tarifa Externa Comum (TEC) entre insumos e produtos finais e a minimização de possíveis impactos inflacionários”**.

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Fontes:

* Ver:

http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3377&refr=3375

** Ver:

http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=11846

About author

Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) – campus Franca. Com atuação focada na área de Marketing Internacional, foi membro do Grupo de Estudos de Marketing Internacional (MKI), atuando também com a questão da inserção internacional de produtos agropecuários, além do mercado de luxo. No CEIRI NEWSPAPER escreve sobre temas relacionados ao Comércio e Economia Internacional.
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