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NOTAS ANALÍTICAS

Equador venderá parte da Floresta Amazônica a empresas chinesas

Segundo notícia divulgada pelo “The Guardian” e disseminada pela AgênciaO Globo”, o governo equatoriano pretende leiloar para petrolíferas chinesas alguns milhares de hectares da “Floresta Amazônica” para exploração de petróleo de forma produtiva e benéfica a ambos os países. Ainda de acordo com a notícia, já houve reuniões nas quais participaram representantes das empresas “China Petrochemical” e “China National Offshore Oil”.

Essa questão, que começa a ser disseminada, já vinha sendo debatida devido à contraposição de grupos indígenas equatorianos que argumentam não terem dado consentimento para o estabelecimento de qualquer projeto petrolífero na área em foco, pois alegam ser suas terras. De acordo com o divulgado pelo jornal, meses atrás, associações indigenistas tinham escrito uma carta aberta na qual diziam: “Pedimos às empresas públicas e privadas de todo o mundo que não participem do processo de licitação que viola de forma sistemática os direitos de sete etnias indígenas ao impor projetos de petróleo a seu território ancestral[1].

O tema está acendendo debates acerca dos riscos ambientais que podem significar tal iniciativa. Além disso, alguns observadores apontam que o projeto violará a política chinesa de investimentos no exterior, já que está estabelecido como princípio norteador de conduta o respeito ao meio ambiente e às comunidades locais onde serão feitos os investimentos, sendo isto parte do planejamento estratégico adotado pelo atual Governo da China, que deseja apresentar-se para o mundo como um referencial de negociação, de diplomacia, de desenvolvimento econômico e modelo de condução dos negócios internacionais*.

Por isso, julgam estes analistas que haverá alguns entraves, no entanto, apesar deles e das possíveis acusações de contradição no discurso do governo chinês, certamente Beijing levará o projeto adiante quando forem vencidas as resistências que estão sendo postas para a consecução dos projetos.

Ademais, conforme também foi divulgado na nota, há indicações de que o medida é necessária para pagamento de dívidas que o Equador tem com a China (US$ 7 bilhões) levando a afirmações que isto reflete principalmente a dependência que o país adquiriu com relação aos chineses, ao ponto de estar na notícia a afirmação de um especialista dizendo: “Acredito que seja mais do que uma questão de dívida. É porque os equatorianos são tão dependentes dos chineses para financiar seu desenvolvimento que estão cogitando comprometer áreas como a social e o desenvolvimento[1].

A declaração é confirmada por duas razões: primeira, o montante que os chineses tem a receber como credores corresponde a mais de 10% do PIB equatoriano e, segunda, para resolver a questão, o Governo do Equador está disposto a ir à última instância para resolver o problema, já que, segundo o secretário equatoriano de Hidrocarbonetos Andrés Donoso Fabara, “Estamos [o Governo equatoriano] amparados pela lei se quisermos agir com a força e promover as atividades, mesmo que eles [grupos indigenistas] sejam contra[1].

Além disso, o Equador também está buscando se precaver de medidas internacionais contra sua decisão. Um exemplo é a participação juntamente com Bolívia, Venezuela e Nicarágua, do movimento de reformulação da “Comissão Interamericana de Direitos Humanos[2], a qual consideram como instrumento dos grupos contrários às políticas adotadas em seus respectivos países.

Afirmam que a Comissão tem sido um canal usado por segmentos opositores internos nesses países para enfrentar principalmente o que denominam por democratização da imprensa (no caso as políticas de enfrentamentos dos grupos empresariais de mídia), combater as ações contra certos segmentos empresarias, as estatizações (nacionalizações), bem como para afrontar os respectivos governos por meio de estímulos que estes grupos dão às comunidades, segmentos populacionais e movimentos sociais para que usem a CIDH contra as medidas governamentais adotadas, tal qual ocorreu na Bolívia contra a construção da estrada de rodagem que projeta atravessar o Parque Nacional TIPNIS (“Territorio Indígena y Parque Nacional Isiboro-Secure”).

Por isso, alguns analistas acreditam que, embora parte das críticas façam sentido, o movimento contra o CIDH pode estar inserido numa estratégia geral de aceleração da implantação de políticas desses governos nos seus respectivos países e, diante do quadro em que uma dívida precisa ser paga para manter a política governamental em pleno desenvolvimento, há grande probabilidade de que a venda do território amazônico para os chineses seja concretizada.

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* Para maiores detalhes sobre esta estratégia, consultar Notas Analíticas e Análises de Conjuntura sobre China escritas para o CEIRI NEWSPAPER por Fabrício Bomjardim, em fevereiro e março deste ano (2013).

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2013/03/27/internas_economia,430964/equador-quer-leiloar-3-mil-hectares-de-floresta-amazonica-a-petroliferas-chinesas.shtml

[2] Ver:

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2013/03/22/interna_mundo,356382/equador-questiona-sede-da-comissao-de-direitos-humanos-nos-eua.shtml

Ver também:

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/internacional/2013/03/especialistas-criticam-postura-de-equador-bolivia-e-venezuela-em-relacao-a-oea

About author

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.
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