ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Especial: a Democracia na África Subsaariana

Na primeira semana de outubro deste ano (2014), quando escritores estiverem reunidos em Estocolmo para receberem o Prêmio Nobel, celebrar-se-ão os 60 anos em que Ernest Hemingway recebeu a mesma medalha. Tal premiação provavelmente não haveria sido dada ao escritor americano se este não tivesse a bravura de vivenciar a guerra civil espanhola in loco, o que o levou a escrever uma de suas principais obras: Por Quem os Sinos Dobram.

Com estória sobre o combate sangrento que os republicanos travaram junto às forças monárquicas lideradas por Francisco Franco, essa obra poderia ser claramente projetada para questão subsaariana atual; não pela frieza com que conflitos armados foram travados, mas sim pela magnitude quixotesca que o projeto democrático assume em face dos grandes desafios impostos em ambos os períodos. No que diz respeito à democracia na África Subsaariana, Jesse Ribot, professor e pesquisador da Universidade de Illinois, é a personificação da franqueza de Hemingway em pleno século XXI.

Sentado sobre troncos de madeira e envolto pela floresta de Tambacounda, ao leste do Senegal, Prof. Ribot é direto e claro em sua crítica aos outros dois entrevistados em um programa da televisão senegalês: o projeto de descentralização política nas comunidades florestais em Tambacoundaé falho e injusto[1][2].

Iniciado ao final da década de 90, esta descentralização foi tomada pelo Governo do Senegal junto ao Banco Mundial como mais uma etapa do processo de democratização no país[1][2]. Através do estabelecimento de pequenas comunidades, onde cada membro tem o direito ao voto, elege-se uma autoridade local, que, junto ao Departamento de Serviços Florestais, definirão a quantidade de madeira explorada. Assim, garante-se, pelo menos em teoria, o desenvolvimento sustentável da região[1][2].

Entretanto, conforme já fora informado em outra ocasião, na cadeia produtiva de carvão, a etapa mais valiosa – o transporte da mercadoria de Tambacounda até Dakar – é feito exclusivamente por 150 mercadores. Estes recebem, em média, quatorze dólares por saco, ao passo que a população local, ao vender o carvão aos mercadores, recebe um dólar e cinquenta por saco[2]. Os direitos de transporte raramente são concedidos pelo Departamento de Serviços Florestais.

A renda local e a representatividade política cresceu ligeiramente desde o início do processo de descentralização[3], disse Prof. Ribot, em entrevista concedida no último domingo (29 de junho)[3]. “Porém, os mercadores, devido às restrições impostas pelo Departamento de Serviços Florestais, são os únicos que tem direito a usufruir dos altos lucros do transporte. Não podemos sequer falar de desigualdade: estamos falando, na verdade, de pessoas que possuem o mínimo para a subsistência contra uma minoria que obtém renda anual 60 vezes maior[3].

O caso do processo de descentralização na região de Tambacounda ilustra a dificuldade existente nas nações subsaarianas no que diz respeito à democratização ampla. Desde a conquista da independência, os países africanos evoluíram consideravelmente na democratização de suas macroinstituições e eleições gerais ocorrem em praticamente todos os países subsaarianos[4]. Entretanto, tais medidas, ao invés de conduzirem à Democracia e à descentralização de poderes, levam a que a instituições sejam administradas por tradicionais grupos de poder, recentralizando a política nacional e local.

Descentralização e democracia são conceitos bonitos em teoria, mas difíceis de serem postos em prática. É muito difícil imaginar países como Uganda, Camarões e Angola, onde a democracia inexiste em nível nacional, um processo de descentralização que permite a instituição dos direitos individuais de liberdade. (…). Os repertórios de dominação são os grandes desafios para a construção de qualquer projeto de descentralização[3], afirmou Prof. Ribot.

A expressão “repertórios de dominação” ilustra fielmente o cenário político em outras nações subsaarianas que, apesar da modernização de suas economias e do estabelecimento de eleições gerais, ainda encontram dificuldades na construção de instituições justas, tanto no âmbito macro como micro, onde inexistam a concessão de privilégios a determinado grupo ou classe social.

Angola é, à primeira vista, onde a expressão “repertórios de dominação” é mais bem aplicada. O presidente José Eduardo dos Santos ocupa o cargo desde 1979. Líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), dos Santos foi reeleito nas inéditas eleições gerais de 2012, já que segundo a Constituição, outorgada em 2010, os votos direcionam-se ao Partido e não ao candidato[5][6][7].

Dessa forma, há possibilidade real de dos Santos permanecer como Presidente ao longo desta década, uma vez que um segundo mandato é permitido em Angola. Entretanto, não é este fato que caracteriza o restrito cenário democrático em Angola, mas sim a acentuada desigualdade social[8], as regulações impostas à imprensa[9] e a ineficiente distribuição dos benefícios gerados pelo expressivo crescimento econômico dos últimos anos[10].

Atualmente, Angola é vista como uma das principais nações emergentes da África. A atividade comercial deste país se baseia majoritariamente na exploração de recursos naturais, principalmente o petróleo (o qual correspondeu em 2012 a 90% das exportações angolanas[10]), atraindo investidores externos interessados em recursos naturais. Nos últimos anos, a China se tornou o principal parceiro comercial deste país[11][12].

Conforme já apontado em outra notas do CEIRI NEWSPAPER, isto faz surgir um novo modelo de negócios internacionais que muitos especialistas chamam de Globalização Sul-Sul[13]. Este tipo de comércio caracteriza-se pela alternativa criada em relação ao tradicional tipo de comércio internacional, ou seja, os que ocorrem entre os países do norte e os países africanos. No caso Sul-Sul, trata-se de um comércio entre dois países de governos parcialmente democráticos e cuja atividade produtiva baseia-se, principalmente, na exploração de recursos naturais, visando atender a crescente demanda chinesa[13].

Entretanto, em meio a esta mudança no padrão de comércio internacional, observadores levantam a seguinte pergunta: até que ponto esta nova vertente de relações diplomáticas e comerciais entre nações parcialmente democráticas aumenta a qualidade de vida de um cidadão comum?

O Governo angolano, a partir das receitas com o petróleo, investe maciçamente em projetos de infraestrutura. Muitos deles, como os projetos contemplados pelo Gabinete Nacional de Reconstrução, são levados a cabo por companhias chinesas[10]. Do outro lado, as pequenas e médias empresas angolanas, cujo potencial em reduzir a desigualdade social é enorme, são contempladas somente com 8,3% do orçamento anual, ao passo que os gastos com a manutenção da máquina pública representam 33%[10]. Os grandes projetos de infraestrutura, estruturados pelos órgãos públicos, carecem de transparência. Muitas vezes, não se sabe ao certo quem são os reais beneficiados com eles. O Fundo Petrolífero, criado em 2011 com o objetivo de financiar obras no setor de energia e água, tem como membros do conselho um filho e um sobrinho do presidente de Angola[10].

A falta de informações completas e o clientelismo às claras faz com que o Governo de Angola seja alvo de muitas críticas e acusações de casos de corrupção[14][15]. O Human Rights Watch recentemente pediu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que seja cancelada uma doação de 130 milhões de dólares a Angola[15]. De acordo com a instituição, há uma distorção de 32 bilhões de dólares nas contas públicas entre 2007 e 2010 e estas devem ser explicadas imediatamente antes da concessão de qualquer outra linha de crédito por parte do FMI[15].

Dada a ausência de meios de expressão pública das preferências políticas, protestar é uma das poucas alternativas que restam em Angola. O Governo, no entanto, responde a tais manifestações de forma severa. No final do ano passado (2013), três pessoas foram mortas pela polícia angolana, sendo que uma delas, Manuel Hilberto de Carvalho, era o organizador de uma manifestação[16]. Segundo fontes locais, o protesto, a princípio, era pacífico[16].

A liberdade de expressão e a ação comunicativa são etapas que devem ser instituídas a fim de fortalecer a Democracia não somente em Angola, mas em qualquer outra nação subsaariana. Entretanto, a crescente desigualdade na distribuição de renda e de poderes mina qualquer esperança. Tradicionais grupos, partidos ou instituições continuam a ser o centro da tomada das decisões. Inclusive a África do Sul, a nação mais desenvolvida do continente africano, presencia tais problemas em suas instituições políticas.

Após o fim do Apartheid, em 1994, seguida pela eleição de Nelson Mandela, criou-se na África do Sul a esperança da constituição de uma nação de amplos direitos e não mais de um passado de segregação racial e de desigualdade social. Dessa forma, o Congresso Nacional Africano (CNA) apresentou-se como o Partido que lideraria a construção da Democracia na África do Sul. A criação da Comissão Eleitoral Independente, em 1996, e o respeito à Constituição nas sucessivas eleições fez com que muitos acreditassem que o CNA fosse apto a liderar o processo de democratização[17].

Porém, de acordo com especialistas, o sufrágio universal e o fim do Apartheid não foram suficientes para a criação de um sistema democrático amplo na África do Sul. Se outrora a segregação racial era imposta através de leis políticas, atualmente a atividade econômica está estruturada de tal maneira que é ela, em última instância, o principal fator gerador de injustiças sociais.

Em termos distributivos, o crescimento econômico desta nação não atinge igualitariamente a todos os cidadãos. O Índice de Gini – principal indicador de desigualdade utilizado em pesquisas, onde 0 (Zero) é a perfeita igualdade e 1 (Um) a extrema desigualdade – vem crescendo desde 1994[8].

Dessa forma, o CNA é constantemente questionado quanto a sua capacidade de liderar a construção de uma sociedade de direitos iguais, não somente no que diz respeito às disposições legais para a igualdade entre raças, mas sim na garantia de oportunidades de trabalho e educação para todos os cidadãos africanos. Atualmente, um a cada dois jovens entre 18 e 25 anos estão desempregados[8], sendo este um resultado que em grande parte é explicado por um sistema educacional precário. De acordo com o último Relatório de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial, a África do Sul ocupa a posição de número 135, entre 148 países, no que diz respeito à qualidade da educação primária[18].

A baixa absorção do mercado de trabalho, a crescente desigualdade social acentuada por um sistema educacional precário e os recentes casos de corrupção do Governo serviram como estopim para o avanço da insatisfação popular: se em 2009 a taxa de aprovação de Jacob Zuma era de 77%, este ano tal indicador caiu para 49%[19].

Assim, manifestações se tornaram constantes no cotidiano sul-africano nos últimos anos. A África do Sul tem, em média, 32 protestos por dia, sendo que boa parte destes se concentram na pobre Província de Lipopo, na região norte do país. De acordo com o Afro Barometer[20], série de pesquisas realizadas a cada 5 anos na África, cerca de 20% da população desta região afirmou ter participado de algum protesto em 2012 e 66% dos entrevistados relataram estar dispostos a protestarem outra vez[20]. Porém, comumente, as manifestações neste país acabam se transformando em verdadeiros campos de batalha. Em 2012, o protesto de mineiros em Marikana resultou na morte de 34 pessoas[21][22].

O cenário político turbulento e a insatisfação com as políticas econômicas dos últimos anos trouxeram resultados inéditos nas eleições deste ano. Apesar de obter novamente a ampla maioria dos votos, o CNA assistiu a um partido debutante de extrema-esquerda aparecer no cenário político: os Guerreiros pela Liberdade Econômica foi o terceiro partido mais votado[23]. Isto demonstra que a falha em construir uma democracia deliberativa e em promover oportunidades iguais são incentivos para que partidos extremistas se tornem relevantes no cenário político.

E em muitos casos, partidos políticos extremistas se tornam facilmente em grupos armados. Na Nigéria, o grupo terrorista Boko Haram, comparado por muitos ao grupo terrorista Al Qaeda[24], representa um grande desafio ao Governo e à estabilidade política e social[25].

O grupo Boko Haram– cujo nome significa “educação ocidental é proibida[26] – realiza constantes ataques terroristas contra cidadãos que participam de qualquer atividade considerada pelo grupo como “ocidental[25][26]. Situados ao norte do país, onde a condição de vida é consideravelmente pior se comparada à região sul do país, o grupo extremista dispõe de considerável influência política nessa região[25].

No dia 5 de junho, o grupo Boko Haramatacou uma pequena vila perto da cidade de Maiduguri, na região nordeste da Nigéria, matando 45 civis[27][28]. Três dias antes, na mesma região, o grupo havia matado 200 pessoas[28]. Apesar dos avisos por parte da população há alguns dias antes do ataque sobre os riscos de ataque iminentes, as forças armadas não conseguiram chegar a tempo para proteger os seus cidadãos[28].

As rendas obtidas com a exploração do petróleo na Nigéria tampouco são planejadas rumo ao desenvolvimento de projetos de inclusão social. A desigualdade é significativamente maior do que durante a década de 80, quando o país ainda vivenciava uma ditadura[8] e cerca de 68% da população vive com menos de 1,25 dólar por dia[8]. A recuperação do preço internacional do petróleo nos últimos anos também não implicou em melhora nas contas públicas[8][29]. Em fevereiro deste ano, ao analisar as contas da Corporação Nacional de Petróleo da Nigéria a fim de investigar se elas tinham relação com a dinâmica das reservas internacionais, o Presidente do Banco Central,Lamido Sanusi, foi imediatamente demitido pelo Presidente nacional[30].

Entre as nações subsaarianas democráticas, a que apresenta os resultados mais esperançosos na construção de uma democracia ampla seria Gana. O expressivo crescimento econômico dos últimos anos e as inúmeras parcerias que foram feitas com instituições financeiras internacionais implicaram não somente na expansão da economia, mas também na melhora em importantes indicadores sociais. Aproximadamente 97% da população urbana dispõem de água potável e a mortalidade infantil reduziu 27% desde 2000[8].

No entanto, o passado clientelista de Gana ainda persiste e é algo a ser lidado ao longo do século XXI. Segundo uma pesquisa feita em 2010 pela Freedom House, favores e cargos políticos ainda são oferecidos aos eleitores ganenses em troca de votos[31]. Com isso, a livre expressão e a mobilidade social são grandes desafios rumo a uma real democracia, principalmente após o avanço significativo da desigualdade social no país: segundo os últimos dados oficiais, a disparidade entre as regiões aumentou significantemente, sendo que, em 2013, a região norte era morada de 80% dos pobres no país[32].

Há pouco mais de 70 anos atrás, os ideais republicanos de Hemingway sobre a política espanhola o levou a escrever a obra que hoje inspira milhares de manifestantes na Puerta do Sol, em Madri, que veem na abdicação de Juan Carlos uma chance inédita de uma Espanha totalmente republicana. Da mesma forma, os dados e os temas expostos brevemente nesta análise demonstram que desmantelar os “repertórios de dominação” rumo à democracia plena na África será uma obra que também demandará a participação e o sacrifício de gerações e gerações.

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Imagem (FonteLA Times):

http://articles.latimes.com/2011/nov/11/entertainment/la-et-african-election-20111111

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Fontes consultadas:

[1] Ver entrevista concedida à televisão senegalense:

https://www.youtube.com/watch?v=zp9t91rwBCo

[2] Ver:

POTEETE, A, R; RIBOT, J. Repertoires of Domination: Decentralization as Process in Botswana and Senegal. World Development, Vol. 39, n. 3, pp. 439-449, 2011.

[3] Entrevista concedida via skype no dia 29 de junho de 2014 (domingo). Para mais informações ver:

http://www.geog.illinois.edu/people/ribot

[4] VerThe Economist”:

http://www.economist.com/node/21551494

[5] Ver Constituição Angolana:

http://www.comissaoconstitucional.ao/pdfs/constituicao-da-republica-de-angola.pdf

[6] VerCNN”:

http://edition.cnn.com/2013/03/01/opinion/africa-democracy-mbaku/

[7] VerVoxeu”:

http://www.voxeu.org/article/democracy-africa

[8] VerBanco Mundial – Estatísticas”:

http://data.worldbank.org/

[9] VerReporters without borders”:

http://en.rsf.org/press-freedom-index-2013,1054.html

[10] VerOpen Society Initiave for Southern Africa”:

http://www.osisa.org/sites/default/files/angola_oil_english_final_less_photos.pdf

[11] VerJornal de Angola”:

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/angola_e_china_em_sintonia

[12] VerDaily Mail”:

http://www.dailymail.co.uk/news/article-1063198/PETER-HITCHENS-How-China-created-new-slave-empire-Africa.html

[13] Ver:

TEUNISSEN, J, J; AKKERMAN, A. Africa in the World Economy: The National, Regional and International Changes. FONDAD, 2005.

[14] VerThe Guardian”:

http://www.theguardian.com/music/2013/dec/20/mariah-carey-dictator-cash-angola-concert-dos-santos

[15] VerHuman Rights Watch”:

http://www.hrw.org/es/node/106125

[16] VerAfrika”:

http://www.afrika.no/Detailed/24553.html

[17] VerComissão Eleitoral Independente sul-africana”:

http://www.elections.org.za/content/about-us/what-we-do/

[18] VerWorld Economic Forum Competitive Report”:

http://www3.weforum.org/docs/WEF_GlobalCompetitivenessReport_2013-14.pdf

[19] VerThe Telegraph”:

http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/africaandindianocean/southafrica/10637531/South-Africas-unpopular-Jacob-Zuma-makes-a-final-plea-for-power.html

[20] VerAfro Barometer”:

http://www.afrobarometer.org/

[21] VerNew York Times”:

http://www.nytimes.com/2014/05/11/world/africa/south-african-army-called-in-to-crack-down-on-post-election-unrest.html?ref=africa&_r=0

[22] VerThe Economist”:

http://www.economist.com/news/briefing/21564829-it-has-made-progress-becoming-full-democracy-1994-failure-leadership-means

[23] VerMail & Guardian”:

http://mg.co.za/article/2014-05-10-elections-2014-humbled-zuma-comforts-the-losers

[24] VerReuters”:

http://www.reuters.com/article/2014/05/28/us-nigeria-bokoharam-analysis-idUSKBN0E81D320140528

[25] VerThe New York Times”:

http://www.nytimes.com/2014/05/28/world/africa/nigeria-shows-its-weakness.html?ref=africa&_r=0

[26] VerBBC”:

http://www.bbc.com/news/blogs-magazine-monitor-27390954

[27] VerDaily Ghana”:

http://www.dailyguideghana.com/nigerias-boko-haram-crisis-maiduguri-preachers-kill-dozens/

[28] VerNBC News”:

http://www.nbcnews.com/news/world/boko-haram-militants-dressed-soldiers-slaughter-scores-witnesses-n123251

[29] VerInvesting.com”:

http://www.investing.com/charts/real-time-futures-charts

[30] VerNew York Times”:

http://www.nytimes.com/2014/03/10/world/africa/nigerians-ask-why-oil-funds-are-missing.html?ref=africa&_r=0

[31] Ver:

http://www.u4.no/publications/overview-of-corruption-and-anti-corruption-in-ghana/

[32] VerAfrican Initiatives”:

http://www.african-initiatives.org.uk/ghana-ai/

About author

Economista pela ESALQ-USP, é atualmente mestrando em Sociologia pelo Programa de Pós- Graduação do IFCH-UFRGS. Foi pesquisador do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM). Atualmente desenvolve pesquisas na área de Sociologia Econômica, Economia Política e Sociologia do Desenvolvimento. Escreve no CEIRI Newspaper sobre economia e política africana, como foco em Angola, Etiópia e Moçambique
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