Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Especialistas independentes da ONU recomendam suspensão de Sanções a Estados durante a pandemia

Em nota divulgada à imprensa neste 7 de agosto, a Organização das Nações Unidas (ONU) deu voz a um grupo de Relatores Especiais e Peritos Independentes que integram o Sistema Universal de Direitos Humanos desta organização, que se posicionaram publicamente sobre os efeitos das sanções impostas a Estados, neste período de pandemia. O grupo de especialistas afirmou que “as sanções impostas em nome da defesa dos direitos humanos estão, na verdade, matando pessoas e privando-as de direitos fundamentais, incluindo o direito à saúde, à alimentação e à própria vida”.

Por esta razão, apelaram aos países para suspenderem ou, ao menos, aliviarem as sanções impostas, com o objetivo de facilitar o acesso a suprimentos como água, sabão, eletricidade e combustível, bens essenciais ao funcionamento de hospitais e para a entrega de alimentos, escassos por causa das sanções. Segundo declara o grupo, “As sanções estão trazendo sofrimento e morte em países como Cuba, Irã, Sudão, Síria, Venezuela e Iêmen”.

Os autores do apelo incluem: Alena Douhan, relatora especial sobre o impacto negativo das medidas coercitivas unilaterais no gozo dos direitos humanos; Obiora Okafor, especialista independente em direitos humanos e solidariedade internacional; Mofokeng, Relator Especial sobre o direito à saúde física e mental; Michael Fakhri, Relator Especial sobre o direito à alimentação; e Agnès Callamard, Relatora Especial para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual.

Um menino está em um bairro desfavorecido de Ahvaz, Irã. O país está entre os que estão sendo submetidos a sanções internacionais, apesar dos estragos da COVID-19

O grupo de especialistas promoveu o primeiro apelo neste sentido em abril, bem como às Sociedades Internacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, que é agora reiterado, visto que não provocou adesões. Nesta oportunidade, os especialistas saudaram os esforços de muitos Estados, organizações intergovernamentais e não governamentais, para tentarem ajudar os países sancionados a combaterem a COVID-19, particularmente a União Europeia, Reino Unido, Suíça, Rússia, China, Estados Unidos e outros doadores de suprimentos médicos.

A respeito do fundamento legal para a suspensão de sanções, o grupo equipara a pandemia global pela COVID-19 a uma circunstância capaz de gerar isenções humanitárias. Assim presumida, a suspensão das sanções deve ser concedida sob a presunção de que o seu propósito declarado é realmente humanitário.

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Fontes das Imagens:

Imagem 2David Kaye (à esquerda) e Agnes Callamard estão entre os especialistas que emitiram a declaração em janeiro de 2020, reiterada em agosto. São, respectivamente, o Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, e o Relator Especial para as Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias (foto de arquivo) –  [Tradução livre do original: Interpol David Kaye (left) and Agnes Callamard are among the experts who issued the statement. Respectively, they are the Special Rapporteur on the Promotion and Protection of the Right to Freedom of Opinion and Expression, and the Special Rapporteur on extrajudicial, summary or arbitrary executions (file photo). UN Photo/Rick Bajornas/Loey Filipe. 22 de janeiro de 2020]” (Fonte):

https://global.unitednations.entermediadb.net/assets/mediadb/services/module/asset/downloads/preset/Libraries/Production+Library/22-01-2020-NICA-739599-Kaye-NICA-828271-Callamard.jpg/image1170x530cropped.jpg

Imagem 2Um menino está em um bairro desfavorecido de Ahvaz, Irã. O país está entre os que estão sendo submetidos a sanções internacionais, apesar dos estragos da COVID19 – [Tradução livre do original: A boy stands in a disadvantaged neighbourhood of Ahvaz, Iran. The country is among those being subjected to international sanctions, despite the ravages of COVID-19. © UNICEF]” (Fonte):

https://news.un.org/en/story/2020/08/1069732

About author

Michelle Gueraldi é doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa desde 2017. É mestre em Direito pela Harvard Law School. Lecionou Direito Internacional Público por 14 anos, no Rio de Janeiro, em cursos de graduação e pós-graduação, de Relações Internacionais e Direito. Advogada e ativista de direitos humanos, atua principalmente na área de direitos da criança e de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Autora de artigos e do livro Em Busca do Éden: Tráfico de Pessoas e Direitos Humanos, experiência Brasileira. É colaboradora do CEIRI NEWS desde março de 2019.
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