Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Estados se reúnem em conferência em Abu Dhabi sobre corrupção

Entre os dias 16 e 20 de dezembro, foi realizada a 8ª Conferência dos Estados Partes na Convenção Internacional das Nações Unidas contra Corrupção em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. Esta conferência é o maior evento anticorrupção do mundo e reúne Estados Membros da ONU, organizações internacionais governamentais e não governamentais, além do setor privado, a cada dois anos, para discutir a implementação da Convenção e o aperfeiçoamento das medidas anticorrupção adotadas.

A Convenção contra a Corrupção, adotada em 2003, é o único instrumento anticorrupção de abrangência universal juridicamente vinculativo que visa promover atividades anticorrupção. Em seu artigo 63, a Convenção criou a Conferência dos Estados partes, com o “fim de melhorar a capacidade dos Estados Partes e a cooperação entre eles para alcançar os objetivos enunciados na presente Convenção e promover e examinar sua aplicação”. São 186 signatários neste tratado internacional, quase de universal aceitação.

No espectro da ONU, o UNODC (Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime), é responsável pelas atividades relacionadas à efetividade desta Convenção junto aos países. Exerce algumas funções de importância cardinal como secretariar a Conferência dos Estados partes, apoiar a implementação do mecanismo de revisão da Convenção e fornecer assistência técnica para estes, no sentido de cumprirem as atividades previstas na norma legal desta Convenção.

O Abu Dhabi National Exhibition Centre (ADNEC) é um dos centros de exposições mais modernos do mundo e um dos maiores do Oriente Médio

Além da programação de atividades para os países, ocorreram mais de 45 eventos especiais no local, realizados no ADNEC, organizados por governos, departamentos e agências da Nações Unidas, Organizações Intergovernamentais e Não Governamentais e pelo UNODC. Alguns dos temas destes eventos especiais foram: “Iniciativas internacionais para a prevenção da corrupção: perspectivas de curto e longo prazo; A Proteção do Esporte em face da Corrupção; O Controle eficaz da corrupção por meio da prevenção sistêmica e do envolvimento do Poder Público: A Questão da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China”, dentre outros.

Em sua nota verbal genérica proferida na abertura da Conferência, o secretário destacou que de acordo com as decisões tomadas pela Conferência em sua sétima sessão, esperava-se que esta se concentrasse em questões-chave relacionadas a temas como a recuperação de ativos, cooperação internacional, prevenção e assistência técnica.

De acordo com a prática usual, o debate geral da Conferência é uma oportunidade para representantes de alto nível falarem e orientarem as deliberações e a consecução dos objetivos do Evento. Tendo em vista a importância das questões que são analisadas na Conferência e da necessidade de tomar decisões fundamentais, os Estados são incentivados a indicarem representantes do mais alto nível político possível e incluir em sua delegação os responsáveis por formular políticas e especialistas sobre os assuntos que são abordados na ocasião.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Imagem da Conferência dos Estados partes, com destaque para o representante da Finlândia Publicada a imagem no periódico digital Africazine em 16 de dezembro de 2019”(Fonte): http://africazine.com/un-anti-corruption-conference-in-abu-dhabi-seeks-ways-to-combat-corruption/

Imagem 2 O Abu Dhabi National Exhibition Centre (ADNEC) é um dos centros de exposições mais modernos do mundo e um dos maiores do Oriente Médio”(Fonte): https://www.unodc.org/unodc/en/corruption/COSP/session8-specialevents.html

About author

Michelle Gueraldi é doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa desde 2017. É mestre em Direito pela Harvard Law School. Lecionou Direito Internacional Público por 14 anos, no Rio de Janeiro, em cursos de graduação e pós-graduação, de Relações Internacionais e Direito. Advogada e ativista de direitos humanos, atua principalmente na área de direitos da criança e de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Autora de artigos e do livro Em Busca do Éden: Tráfico de Pessoas e Direitos Humanos, experiência Brasileira. É colaboradora do CEIRI NEWS desde março de 2019.
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