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Ao fim do ano passado (2015), no dia 18 de dezembro, os Estados Unidos da América (EUA) aprovaram a reforma de uma das principais reivindicações do Fundo Monetário Internacional (FMI): a reforma do sistema de quotas para conceder mais peso político às economias emergentes na instituição financeira internacional. Desde 1944, o ano em que os acordos de Bretton Woods foram constituídos, essa é, sem dúvida, a mudança mais importante dentro do FMI.

A proposta de reforma foi feita pelo diretor Dominique Strauss-Kahn (2007-2010), que, após a crise de 2008, na qual o FMI se mostrou ineficiente, ao não obter os recursos suficientes para encarar às crises de liquidez, sugeriu aos países emergentes que estes realizassem novos depósitos ao Fundo Monetário, em troca de incrementar suas quotas. A proposta foi apresentada durante a XIV Revisão Geral das Quotas e aceita pelo Diretório Executivo do FMI, em 2010.

Contudo, para que a proposta entrasse em vigor, era necessário que ela fosse apresentada a Junta de Governadores (integrada por todos os membros), e se submetesse à aprovação dos Parlamentos nacionais. Cabe dizer que, para uma decisão ser sancionada pelo FMI, é necessária a aprovação da maioria de 85% da votação, no entanto, os EUA contam com 16,7%, além de obter o poder de veto. Sendo assim, foi nessa fase que o Governo estadunidense utilizou seu poder e a proposta foi paralisada.

Com o passar dos anos, a diretoria do FMI mudou, mas a proposta continuou sendo uma busca incansável por Christine Lagarde, atual Diretora do Fundo Monetário, que, desde 2012, não desacreditou dela e sempre que havia uma oportunidade pedia aos EUA que reavaliassem sua decisão em prol dos países emergentes, visto que a proposta foi pensada para que países como os membros do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) pudessem ter maior poder de decisão na economia global.

Com a proposta ainda inativa, os países do BRICS decidiram por conta própria criar instituições alternativas ao FMI e ao Banco Mundial, e fundaram o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), em junho de 2015, incentivado pelo governo chinês. Todavia, isso não foi o suficiente e, em uma reunião do G20 na Turquia, em novembro passado, os países declararam a “profunda decepção” pela falta de progressos na reforma dos órgãos financeiros internacionais, dominados pelas potências ocidentais.

Ao que parece, os constantes pedidos da atual diretora do FMI e dos BRICS, foram atendidos e a espera de cinco anos teve seu fim no mês passado, com o anúncio do Congresso dos EUA aprovando a reforma. Enfim, o sistema de quotas poderá agora ser uma realidade. O projeto de reforma visa dobrar a contribuição dos países ao FMI, além de dar mais voz aos emergentes dentro da Organização.

Os recursos à disposição do FMI serão de 659,67 bilhões de dólares. Contudo, ressalta-se que a quota que se entrega a um país determina o nível máximo dos seus compromissos com o Fundo Monetário. Além disso, o país que pedir o financiamento dependerá do número de votos na instituição para o acesso a ele.

Dentre os emergentes que mais se beneficiaram com a aprovação da reforma está à China, cujo poder de voto, que antes era de 3,8%, agora subirá para 6% e se destacará por ser o terceiro país com maior poder global, atrás somente do Japão e dos EUA. Outro emergente foi o Brasil, que passou de 1,71% para 2,21%, subindo quatro posições e ocupando a décima colocação. Por fim, Índia e Rússia agora pertencem a lista dos dez países mais influentes.

Por outro lado, há, também, os países cuja participação em poder de voto no FMI caíram drasticamente, como foram os casos dos europeus, com exceção da Espanha, que também cresceu de 1,68% para 2%. Já com relação aos países desenvolvidos, estes continuam à frente, mesmo com uma queda de 57,9% para 55,3%. Só os EUA obtiveram uma queda de 17,69% para 17,4%, o que não é muito, já que com os norte-americanos ainda está o poder maior: o de veto.

Diante desse acontecimento tão almejado por países emergentes, como são os casos dos membros do BRICS, a diretora do FMI, Christine Lagarde, que deve continuar em seu cargo até este ano de 2016, se posicionou positivamente perante à decisão do Congresso dos EUA e afirmou que esta foi a melhor decisão já tomada, pois, agora, o FMI será visto como um Órgão mais representativo, moderno e também mais equipado a atender as necessidades de seus 188 membros no século 21.

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Imagem (Fonte):

http://mexico.cnn.com/mundo/2013/11/13/brasil-pide-una-investigacion-ante-la-sospecha-de-que-eu-espio-al-fmi

About author

Graduada em Relações Internacionais (2014) pela Universidade da Amazônia – PA e profissionalmente atua com gestão de empresas. Áreas de interesse em pesquisa são em Marketing e mídias Internacionais, Conflitos bélicos e étnicos de interesse internacional, dentre outros.
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