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Os Estados Unidos e a União Europeia iniciaram contenciosos contra a China no âmbito do órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), em julho deste ano (2016), alegando que o país vem aplicando restrições quantitativas à exportação de matérias primas, tais como pedidos de licenças prévias e quotas para exportação, procedimentos que não seguem as regras de adesão à OMC. Entre as matérias-primas mencionadas nos contenciosos encontram-se minerais e componentes de grande importância para as indústrias automobilística, química e eletrônica, tais como cobre, cobalto, grafite, magnésio, entre outros.
A China se tornou oficialmente membro da OMC em 11 de dezembro de 2001, sendo que nos seus quase 15 anos na Organização o país enfrentou três contenciosos depositados pela União Europeia, além de treze disputas com os Estados Unidos. Na prática, a Organização deve examinar os casos apresentados, determinando se as partes estão seguindo os compromissos assumidos, visando à harmonização dos procedimentos de comércio internacional no sentido de evitar ações unilaterais de protecionismo.
Adicionalmente aos casos acima referidos, os Estados Unidos entraram com um processo de consulta contra a China no dia 14 de setembro deste ano (2016), no que diz respeito aos benefícios concedidos pela China a produtores agrícolas de milho, trigo e arroz. A partir desta data, os países terão um período de 60 dias para resolver a disputa entre si, se isto não acontecer, o reclamante pode abrir um contencioso através de um painel do órgão de solução de controvérsias da organização.
O momento destas disputadas é extremamente estratégico, pois, na ocasião de sua entrada na OMC, a China não foi considerada uma economia de mercado, situação que deve ser formalmente alterada em dezembro (2016). De forma extremamente simplificada, o fato da China não constituir uma economia de mercado perante a organização permite que outros países apliquem medidas de retaliação comercial com maior margem e liberdade de ação, devido ao fato de que se presume que as estatísticas do país não são confiáveis, além da assunção de que o Governo chinês atue diretamente para manipular os preços domésticos.
O controle centralizado dos preços possibilitaria à China certa margem de ação no mercado internacional, de modo a viabilizar a exportação da sobrecapacidade produtiva de suas indústrias de ferro e alumínio, um problema que vem sendo discutido desde o lançamento do Décimo Terceiro Plano Econômico Quinquenal, para o período de 2016-2020. Portanto, um dos requisitos para alcançar o status de economia de mercado perante a OMC seria a maior credibilidade no sistema de preços do país.
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Imagem (Fonte):
https://c1.staticflickr.com/5/4124/4999622562_358b2b4d5f_b.jpg
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