Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

EUA não declaram guerra ao Irã: o Direito Internacional da Paz

A primeira quinzena deste mês de maio foi marcada por tensões entre os Estados Unidos da America (EUA) e o Irã. Noticiaram alguns dos periódicos americanos de maior alcance no país, como o Washington Post  e o The New York Times, ações e reações de ambas as partes, concentradas na área das relações estratégico-militares. Nesta última semana, o presidente Donald Trump, a despeito do ambiente que se estabeleceu, reiterou publicamente que os EUA não querem uma guerra com o Irã.

As relações mantidas entre os dois países são pacíficas, porém, guardam antecedentes de conflitos diplomáticos, desde a Revolução Islâmica e o episódio emblemático da ocupação da Embaixada Americana em Teerã, em 1979, que foi, inclusive, objeto de uma ação judicial entre estes Estados, na Corte Internacional de Justiça (CIJ). Esta ocorrência é descrita como uma crise em que os ocupantes da embaixada foram mantidos reféns durante 444 dias, de novembro de 1979 a 1981, por grupos islâmicos que apoiavam a Revolução vitoriosa e, consequentemente, o novo governo. Os EUA, por sua vez, atribuem a este ato um sentido de retaliação ao apoio oferecido ao líder do governo Mohammad Reza Pahlavi, vencido pela Revolução.

Crise iraniana dos Reféns – Estudantes iranianos adentram embaixada americana no Teerã

A solução pacífica para a crise dos reféns abrandou, mas não extinguiu as hostilidades entre estes países. No início deste mês (Maio), os americanos retiraram o pessoal da Embaixada americana no vizinho Iraque, além de enviar um Porta Aviões, o USS Abraham Lincoln, e um grupo de Bombardeiros para a região. Não justificou, entretanto, em detalhes, a sua motivação. Em represália, o Irã ameaça romper o Acordo adotado em 2015, que inclui o Reino Unido, Rússia, França, China, além da Alemanha, e originalmente os EUA, para interromper o Programa Nuclear, em troca da suspensão de sanções econômicas. As provocações e ameaças têm naturezas não apenas militar, mas econômica e política. Os EUA têm imposto unilateralmente restrições ao Irã, em relação à importação de petróleo e também ao chamar a unidade militar iraniana de terrorista.

A paz é um ideal que, para ser mantido, desde o fim da II Guerra Mundial depende do aperfeiçoamento do sistema de segurança coletiva da Organização das nações Unidas (ONU). A guerra foi banida como ilícita pelo Direito Internacional Público edificado desde então. Não há, portanto, ao menos por esta perspectiva, possibilidade legal de um país declarar guerra a outro, como havia antigamente. A Carta da ONU é clara quanto a este ponto, quando concentra o poder de usar a força militar entre Estados no Conselho de Segurança, órgão desta organização.

As ameaças ocorrem, sobretudo, em relações que se conservam tensas entre EUA e Irã, há mais de 40 anos. Frequentemente são indiretas, como o ataque de mísseis na Zona Verde de Bagdá, no domingo, 19 de maio, sendo que o Iraque tem sido um aliado do Irã nestes tempos. De toda forma, ainda não foram exploradas as vias de solução amistosa, como sugere o Direito Internacional. Uma guerra como ocorreu entre EUA e Iraque é temida pela força da alusão dos fatos, mas, justamente, os EUA têm vindo a público descartar esta hipótese. Após o ataque de domingo, Trump declarou à imprensa que “será o fim oficial do Irã”, declaração que traz à tona a questão de saber até quando a paz será mantida na região.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Donald Trump” (Fonte): https://www.sickchirpse.com/donald-trumps-denial-golden-shower-story/

Imagem 2Crise iraniana dos Reféns Estudantes iranianos adentram embaixada americana no Teerã” (Traduzido do original: “Iran hostage crisis – Iraninan students comes up U.S. embassy in Tehran”) (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Iran_hostage_crisis#/media/File:Iran_hostage_crisis_-_Iraninan_students_comes_up_U.S._embassy_in_Tehran.jpg

About author

Michelle Gueraldi é doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa desde 2017. É mestre em Direito pela Harvard Law School. Lecionou Direito Internacional Público por 14 anos, no Rio de Janeiro, em cursos de graduação e pós-graduação, de Relações Internacionais e Direito. Advogada e ativista de direitos humanos, atua principalmente na área de direitos da criança e de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Autora de artigos e do livro Em Busca do Éden: Tráfico de Pessoas e Direitos Humanos, experiência Brasileira. É colaboradora do CEIRI NEWS desde março de 2019.
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