ANÁLISES DE CONJUNTURA

“Ever Closer Union”? – Parte II: a crise da ‘família europeia’

Para dar andamento ao entendimento da conjuntura atual da “União Europeia” é importante voltar ao contexto histórico esboçado em análise anteriormente publicada no “CEIRI NEWSPAPER”*.

O político francês Jean Monnet, principal idealizador e arquiteto do processo de integração europeia, demonstrava grande preocupação com as desconfianças que poderiam existir entre os Estados após a “II Guerra Mundial”. Para ele, tal sentimento seria causa de uma nova guerra – entre europeus, na Europa –, que deveria ser evitada ao máximo. O pano de fundo desta preocupação constituía-se de algumas questões importantes.

As siderúrgicas francesas, já antes da guerra, eram inferiores às alemãs, que produziam aço de melhor qualidade por um preço que a indústria francesa não podia competir. Depois do término do conflito, os industriais na França fizeram pressão sobre o seu governo na tentativa de anexar ao país parte do território alemão, o qual tinha importância vital para a siderurgia francesa. Ou seja, a desconfiança entre franceses e alemães retornara a vida da Europa. Com isso, a crise energética (carvão) e da indústria pesada (aço) na região reviveu disputas territoriais e políticas entre a França e a Alemanha, causando novos desconfortos nas relações entre estes dois Estados. Voltava a assombrar à Europa uma nova crise com a possibilidade de uma maior instabilidade política, sendo assim, de uma nova guerra.

Como afirmou Monnet, “uma outra guerra se aproxima de nós se não fizermos nada. A Alemanha não seria a causa, mas o que estaria em jogo. É preciso que deixe de ser objeto de disputa, que, ao contrário, se torne um elo. O que poderia ligar, antes que fosse muito tarde, a França e a Alemanha? Como estabelecer desde hoje um interesse comum entre os dois países?”**

Foi tendo em vista a crescente desconfiança entre os dois países e o problema criado pelas siderúrgicas francesas que Monnet propôs a criação de uma entidade política soberana, que buscaria o bem comum, capaz de unir França e Alemanha a partir da planificação em conjunto da produção de carvão e aço, insumos indispensáveis à guerra. “Ora, – dizia ele – o carvão e o aço eram ao mesmo tempo a chave da potência econômica e a do arsenal em que se forjavam as armas”**.

Dizia mais em suas memórias: “Se pudéssemos eliminar em nosso país o receio de dominação industrial alemã, o maior obstáculo para a união da Europa estaria suprimido. Uma solução que colocaria a indústria francesa na mesma base de partida que a indústria alemã, e ao mesmo tempo liberando esta das discriminações surgidas da derrota, restabeleceria as condições econômicas e políticas de um entendimento indispensável à Europa. Bem mais, poderia ser o próprio fermento da unidade europeia”**.

Após inúmeras negociações, criou-se em 1952 a “Comunidade Europeia do Carvão e do Aço” (CECA), que unificou a produção de carvão e aço da França, Alemanha, Itália, Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos. A CECA foi colocada sob uma autoridade política soberana e foi uma instituição capaz de aproximar países outrora em guerra – principalmente, França e Alemanha. “Era (ela) uma instituição capaz de garantir a paz”**.

A confiança entre os Estados nacionais na Europa, criada ao longo de mais de meio século de integração, foi responsável pelo maior período de paz já vivenciado pela região. A confiança acabou com inúmeras incertezas e inseguranças e trouxe a paz. Esta proeza fora, recentemente, premiada com o “Nobel da Paz”.

Contudo, hoje, a confiança no “Projeto Europeu” está abalada. Foi tendo em vista esta situação que, em setembro de 2012, o presidente da “Comissão Européia”, José Manuel Durão Barroso, apresentou ao “Parlamento Europeu” o “Pacto decisivo para a Europa”, uma proposta política que objetiva o restabelecimento e a solidificação da confiança na “União Europia” (UE), principal causador, de acordo com Barroso, da atual crise.

Embora reconheça as raízes econômicas e financeiras – através de práticas irresponsáveis no setor financeiro, das elevadas dívidas públicas, da baixa competitividade em grande parte dos Estados-membros e, de extrema importância, dos problemas apresentados pela arquitetura institucional do euro –, Barroso irá apontar para a existência de um aspecto primordial ao momento crítico vivenciado pela região: a crise europeia é, sobretudo, uma crise política, em outras palavras, “estamos então perante um problema de credibilidade. Um problema de confiança”***.

Para o presidente da Comissão os problemas oriundos de questões econômicas e financeiras obtiveram propostas de soluções europeias e ações de contenção da crise foram providenciadas, embora tenham exigido um doloroso esforço dos cidadãos. Entretanto, a Europa ainda percorre caminhos tortuosos.

Para ele, os motivos são claros, a crise perpetua-se em um jogo político centrado na polarização entre onacional” e o “europeu”. Em um primeiro momento, deliberações de extrema importância acerca do futuro da União são realizadas em instâncias europeias. Posteriormente, uma parcela dos políticos que fomentaram tais resoluções começam, em âmbito nacional, a suscitar dúvidas sobre as determinações europeias. É esta manobra que irá incentivar o crescimento de sentimentos de desconfiança entre os cidadãos da UE fortalecendo discursos e práticas nacionalistas e, muitas vezes, impossibilitando a solidariedade necessária para enfrentar a crise.

Esta situação, Senhoras e Senhores Deputados, revela a essência da crise política de confiança da Europa. Se os intervenientes políticos da Europa não seguem as regras e as decisões que eles próprios tomaram, como podem convencer outros de que estão determinados a resolver esta crise em conjunto?”, declarou Barroso.

O projeto proposto pelo presidente da “Comissão Européiabaseia-se, efetivamente, no aprofundamento da união econômica respaldada por uma união política. Para muitos analistas é evidente que sem a plena confiança entre os Estados-membros nenhuma ação conjunta no âmbito econômico será efetiva. Para tal, segundo Barroso, será necessário trabalhar para construir “uma ‘Federação de Estados-Nação’. Não à criação de um super-Estado. Uma federação democrática de Estados-Nação que possa dar respostas aos nossos problemas comuns, através da partilha de soberania de forma a que cada país e cada cidadão estejam melhor dotados para controlar o seu próprio destino”***.

Para alguns estudiosos do assunto, essa união política só seria possível se apoiada em dois pilares. O primeiro, necessário para recriar a “família europeia” (expressão utilizada por Sir Winston Churchill em seu famoso discurso*) e solidificar a confiança entre os cidadãos dos diversos Estados-membros, seria construído pela maior participação democrática deles nos assuntos da UE. No pensamento de Barroso isso se daria pelo desenvolvimento de “um espaço público europeu, onde as questões europeias sejam discutidas e debatidas de um ponto de vista europeu”***.

O segundo pilar seria edificado pela modificação de normas do corpo jurídico da União. Tal modificação permitiria a reconstrução da confiança entre os Estados-membros. Em outras palavras, Barroso insistiu na necessidade de se pensar um novo Tratado para a Europa, em que, numa “Federação de Estados-Nação, Estados-membros delegariam mais poderes à UE, assim como desejava Jean Monnet. Sendo assim, podemos esperar um novo Tratado europeu nos próximos anos.

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Fontes consultadas:

* Ver:

https://ceiri.news/index.php?option=com_content&view=article&id=3496:ever-closer-union-o-futuro-do-projeto-europeu&catid=33:analises-de-conjuntura&Itemid=644

** Ver:

Monnet, Jean. Memórias: A Construção da Unidade Europeia. Brasília: Unb, 1986.

*** Ver:

http://ec.europa.eu/news/eu_explained/120912_pt.htm

 

About author

Mestrando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (Usp); Bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Puc-SP). Colaborador do Núcleo de Análise da Conjuntura Internacional (NACI) e do Núcleo de Estudos de Política, História e Cultura (Polithicult). Experiência profissional como consultor de negócios internacionais. Atua nas áreas de Política Internacional, Integração Europeia, Negócios Internacionais e Segurança Internacional. No CEIRI NEWSPAPER é o Coordenador do Grupo Europa.
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