NOTAS ANALÍTICAS

Evo Morales prepara “Política de Estado” para reivindicar mar territorial boliviano na “Corte de Haia”

O Presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou no sábado passado, dia 23 de março, que seu país entrará com um processo contra o Chile  no “Tribunal Internacional de Justiça de Haia” (“Corte de Haia”) reivindicando o mar territorial perdido na “Guerra do Pacífico”, na qual o Chile conquistou 400 quilômetros de costa e 120 mil quilômetros quadrados de superfície[1].

Em discurso proferido durante a solenidade que lembra o que os bolivianos consideram a invasão do seu território em 1879 e comemora o denominado “Dia do Mar”, o Mandatário afirmou: “…decidi que nos próximos dias uma comissão viajará a Haia para apresentar um processo para retornar ao mar com soberania. (…). Com a força da razão e com o calor da união do povo boliviano faremos valer perante o mundo nosso direito a ter um acesso soberano ao mar[1].

Para tanto o Governante adotou a postura de elaborar uma estratégia que configura um “Projeto de Estado” que poderá nortear a conduta de presidentes da república boliviana no futuro, independente do governo que assumir a condução do país. Inicialmente, está solicitando que “Assembleia Legislativa” aprove em regime de urgência uma Lei para ratificar oPacto de Bogotá” de 1948 integralmente, o qual reconhece a “Corte de Haia” e sua jurisdição, para que o Estado boliviano possa dar entrada com o processo nesta instancia internacional, também resolvendo este problema que existe  há 64 anos.

A condução da estratégia política se organizou a partir de um apoio recebido de 5 outros ex-presidentes, dando legitimidade e união nacional ao processo, evitando, assim, que a ação seja identificada como medida de marketing político do Presidente. O ex-presidente Jaime Paz Zamora, declarou que será “uma política de Estado, independente dos governos que possam suceder a gestão do país ou independente da pressão da oposição[2], sendo complementado pelo atual mandatário que houve “sinceridade e apoio[2] dos ex-mandatários e destacando também suas “experiências e conhecimentos[2] como essenciais para o sucesso do empreendimento.

O discurso está sendo amparado por todo o povo boliviano, que vem respaldando a estratégia do presidente, bem como o seu discurso, pois ele está colocando para a “Comunidade Internacional” a condição de seu país, em afirmações como: “Ao ignorar a reivindicação do povo boliviano, o Chile lhe nega a paz, a solidariedade e a irmandade e nega a integração latino-americana e destrói o sonho dos povos de viver em paz e harmonia, compartilhando benefícios mútuos[1].

Observadores apontam que a contenda na será fácil nem tranquila, pois houve aumento das tensões entre os dois Estados[2] e o Chile não abrirá mão do que considera seu território de direito, já estando preparando uma contra-estratégia para enfrentar os bolivianos nas “Cortes Internacionais” e irá à extremidade lógica da contraposição se necessário for.  

O presidente chileno Sebastián Piñera declarou: “Frente a eventuais processos que a Bolívia possa abrir em tribunais internacionais, o Chile e seu povo defenderão com toda a força da união nacional, a história e a verdade seu território, seu mar, seu céu e também sua soberania[3].

Analistas apontam que a discussão será tensa e o desfecho é imprevisível, pois a reivindicação boliviana está no centro de um debate que tem catalisado as atenções da população e apoio internacional, principalmente devido ao teor que o presidente Evo Morales apresentou, como sendo necessária ao desenvolvimento do seu povo e à integração regional. No entanto, a questão será observada da perspectiva jurídica internacional, levando em consideração questões outras, além das necessidades do povo boliviano.

Acreditam ainda os analistas que a tendência será buscar um meio termo, o qual já havia sido proposto pelo Chile, com uma saída para o mar, sem a perda do território e, neste caso, apontam estes avaliadores que a melhor medida para os bolivianos seria aceitar uma solução transitória como esta com uma pequena ampliação desta saída para fincar uma base a partir da qual poderia dar continuidade desta “Política de Estado”, que pode ser inaugurada pelo atual presidente.

 

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Fontes:

[1] Ver:

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2013/03/23/evo-morales-anuncia-processo-contra-o-chile-em-haia-por-acesso-ao-mar.htm 

Ver também:

http://br.noticias.yahoo.com/morales-diz-que-processará-chile-por-acesso-mar%C3%ADtimo-164011765.html 

[2] Ver:

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/ansa/2013/03/21/bolivia-criara-estrategia-para-conquistar-territorio-maritimo.htm 

[3] Ver:

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2013/03/23/pinera-chile-defendera-com-toda-a-sua-forca-sua-soberania.htm  

 

About author

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.
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