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ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Fronteiras na África: herança, união e aceitação

Em 2013, a “União Africana” (UA) celebrou o aniversário de cinquenta anos da “Organização da Unidade Africana” (OUA), sua predecessora. Todavia, mais recente que a criação da “União Africana” foi a independência e formação dos Estados africanos e estes “novos” países passaram a ter a sua frente diversos problemas, dentre eles o político das fronteiras, que ameaça a própria unidade entre os Estados da África, de tal forma que países chave no cenário internacional, bem como Estados não-reconhecidos, alimentam um processo de duas faces: desunião e união.

A definição das fronteiras africanas tem como pedra fundamental a “Conferência de Berlim sobre a África Ocidental de 1884/85”. Ela é tida como o momento da partilha do Continente, quando as potências europeias teriam rabiscado em um mapa as suas linhas divisoras.

Em realidade, na Conferência não foi definida qualquer delimitação de territórios[1]. Os debates ali realizados valorizaram o princípio da ocupação efetiva e, como consequência, levaram a um questionamento da dominação britânica, que era apoiada principalmente em acordos de proteção fechados com chefes locais.

Nas palavras de Wolfgang Döpcke: “[…] a Conferência não ficou sem impacto. Popularizou a idéia colonial junto à opinião pública e, assim, acelerou a corrida pela África. O princípio da ‘ocupação efetiva’, que a Conferência limitou à costa, adquiriu certa importância durante a partilha do interior do continente. O princípio, portanto, não foi inventado pela Conferência. Há muito existia. No entanto, ainda que só houvesse sido formulado para o litoral, a aplicação do princípio estendeu-se, na prática, ao interior da África e aos protetorados. A Grã-Bretanha, que conseguiu impor na Conferência sua recusa ao princípio, acabou adotando-o […][2].

A Conferência serviu para se chegar a entendimentos sobre como adquirir domínios, mas não foi uma partilha de territórios, que, em realidade, ocorreu por meio de Tratados e Acordos quanto a zonas de influência e possessões, em sua maioria posteriores a Berlim[3]. Como exemplo, pode-se citar: “os ‘Acordos Germano-Britânicos’ de 1886 (sobre África Ocidental) e de 1890 (o chamado ‘Acordo Helgolândia-Zanzibar’), o ’Acordo Anglo-Italiano’ (1891), o ‘Acordo Franco-Luso’ (1886), o ‘Acordo Anglo-Luso’ (1890), a ‘Convenção da Nigéria’ (Oeste da África) e a ‘Convenção Franco-Britânica’ do ano 1898 (sobre o Egito e o Sudão)[2].

Mais à frente, nos anos 1950, teve início o processo de descolonização do Continente[4]. Nesse contexto, mesmo existindo em muitos casos lutas pelas independências que foram levadas a cabo por facções políticas ou elites coloniais, as linhas definidas por “Acordos Coloniais” entre europeus é que nortearam a demarcação das fronteiras contemporâneas.

As lutas, mesmo que localizadas em diversos pontos do Continente, tiveram em muitas delas o componente ideológico do pan-africanismo, que era a ideia de união da África sob uma bandeira. Todavia, era frágil o ideal pan-africanista estimulado pela diáspora e por intelectuais do continente[4]. O princípio de unidade que ele evocava caminharia para o discurso em prol da liberação, mas deixaria um pouco de lado as questões de fronteira.

Entre 1957, quando se deu a independência de Gana, e 1963, ano da formação da Organização da Unidade Africana (OUA), o Pan-africanismo entrou em uma nova fase. Esses cinco anos de relações interafricanas se caracterizaram por muita volatilidade, insegurança, tensão, múltiplas competições e ameaças à segurança de Estados individuais. […] Além da crise do Congo e da luta armada do FNL na Argélia, foram as questões de unidade no continente e do respeito às fronteiras herdadas do colonialismo que dividiram os Estados. O resultado foi a derrota de conceitos radicais de unidade africana na tradição do Pan-africanismo e, com a fundação da OUA em 1963, a institucionalização do status quo territorial entre os Estados[4].

Na década de 60, o Continente, na medida em que as independências aconteceram, começou a tentar definir suas próprias fronteiras, mas, a esse respeito, distanciou-se cada vez mais do ideal universalista.

Na “Carta da Conferência dos Estados Africanos Independentes de 1963”, Conferência que criou aOrganização da Unidade Africana”, os participantes deixaram claro o espírito do encontro e o esvaecimento do pan-africanismo afirmando que ficaramDeterminados a salvaguardar e consolidar a dificilmente lograda independência bem como a soberania e a integridade territorial dos nossos Estados […]”[5].

Este novo espírito é também demonstrado pelo início das disputas fronteiriças já naquele período. Adekule Ajala resume o momento dizendo que “[…] apart from the armed conflict which flared up in October, 1963 between Morocco and Algeria over their border dispute, Africa was faced with another border conflict in January, 1964. This time it was between Somalia and Ethiopia, while that between Somalia and Kenya was simmering”*[3].

A intensificação desses conflitos levou a nova cúpula da OUA a tratar sobre fronteiras já no ano de 1964. “Aprovou-se uma resolução que condenava explicitamente as políticas de revisão territorial e reafirmava o status quo territorial declarando que  ‘the borders of African States, on the day of their independence, constitute a tangible reality[…]’ (as fronteiras dos Estados Africanos, no dia de suas independências, constituem uma realidade tangível […] – Tradução Livre)” [2]

Esta Resolução “[…] aplicou-se originalmente aos conflitos sobre fronteiras e territórios entre Estados, mas, no decorrer do tempo, foi tacitamente estendida para não reconhecer tentativas de secessão que, na visão de alguns Estados africanos, expressariam um legítimo direito de autodeterminação [2]. É o caso atual da Somalilândia.

Muito embora a Somalilândia, localizada na região norte da Somália, tenha um Governo de fato, Parlamento, Constituição, moeda própria, “Forças Armadase esteja longe da infelizconfusãoque a Somália vive há mais de vinte anos, ela não é reconhecida pelaUnião Africanae pela sociedade internacional.

Considerada como histórica e politicamente independente do resto do país e tendo já realizado quatro pacíficas eleições, a Somalilândia pediu para ingressar na UA e espera desde 2005 algum posicionamento[6][7].

Apesar de exemplos como esse de busca por uma saída negociada, embora ainda não ocorrida a solução, parte das disputas por controle sobre um território na África foram levadas ao confronto bélico. A própria Somália foi palco de disputa que tomou direção bastante diversa da negociação. Tensões com a Etiópia pela posse da região do Ogaden, habitada por somalis, levaram-na a invadir o território em 1977. O conflito só terminou em 1988, com a sua derrota e um saldo de 1 milhão de somalis refugiados no país[8]. No fim, a antiga linha de fronteira foi mantida.

O conflito desrespeitava a supracitada Resolução de 1964. Nela, além de se afirmar que a região do Ogaden era da Etiópia, dizia-se também que os Estados respeitariam as fronteiras existentes no momento das suas independências. Não só a Somália não respeitou esta decisão, como outros Estados africanos também assim se comportaram.

Döpcke fez um quadro[9] para abordar a questão das fronteiras africanas de origem colonial e os conflitos recentes no continente. Nele demonstra que a maioria das disputas entre 1958 e 1995 não envolveu algum tipo de violência. Nas demais – excetuando-se as guerras entre Marrocos-Argélia, Somália-Etiópia e Eritreia-Etiópia – a violência foi limitada ou não partiu da ação estatal. Ademais, a grande maioria das disputas fronteiriças foi resolvida por Acordo[2]. Concluiu que “As causas dessas disputas raramente são de origem étnica e, na sua maioria, são resultantes de interpretações adversas das delimitações feitas durante a época colonial. São, assim, conseqüências das imperfeições técnicas e da maneira fortuita com que as potências coloniais demarcaram os seus domínios. Irredentismo étnico ou nacional é a causa dos conflitos fronteiriços entre Marrocos, Somália e seus respectivos vizinhos[2].

Todavia, devem ser acrescentados a essa lista conflitos como o ocorrido entre Senegal e Mauritânia. Os países entraram em guerra em 1989 por disputa de fronteira na região do “Rio Senegal[10]. O aspecto mais destacado desse conflito, no entanto, foi o ódio étnico entre senegaleses (francófonos) e mauritanos (árabes)[11], fato a partir do qual se pode inferir que as fronteiras artificiais em questão não levaram ao confronto bélico, mas que o confronto étnico ocorreu apesar das fronteiras.

Outros conflitos observados como disputas de fronteira foram os ocorridos entre Djibuti e Eritreia[12], Etiópia e Eritreia[13] e Burkina Faso e Mali[14], sendo este último motivado pela suposta existência de recursos minerais na região em debate. Da mesma forma se deu na confrontação entre Sudão e “Sudão do Sul” (2012-2014)[15]. Observa-se, assim, que muitos dos choques armados têm também como causas contenciosos relacionados a recursos naturais além de outros fatores, levando a perceber que a questão fronteiriça não é absolutamente imperiosa para a existência dos confrontos bélicos, tal qual tem sido muito veiculado pela mídia e afirmado por analistas.

Ademais, apesar dos mencionados conflitos localizados, nos últimos anos tem-se observado uma modificação na maneira como os Estados estão lidando com as disputas relacionadas a regiões de fronteira ou a sua definição. Outra mudança tem sido a institucionalização das questões de demarcação em face da discordância no que tange às linhas fronteiriças.

No entanto, essa modificação na postura dos países, de menos belicosa para a busca por solução baseada no “Direito Internacional” tem duas razões. A primeira reside no fim da “Guerra Fria”, pois, esta condição que se viveu na segunda metade do século XX, direta e indiretamente alimentava sobremaneira os conflitos armados e o fluxo de armas de fogo no “Continente Africano”. A segunda razão foi o aparente aumento do prestígio da “Corte Internacional de Justiça” (CIJ). Doze disputas territoriais entre países africanos foram levadas à Corte[16]. O caso mais recente na CIJ foi a disputa entre “Burkina Faso Níger. A disputa foi decidida de acordo com uma norma octogenária emitida pelo “Governador-Geral da África Ocidental Francesa[17] e a decisão foi acatada por ambas as partes; demonstrando o reconhecimento das linhas coloniais e da jurisdição da Corte.

Quanto a outra mudança observada – a institucionalização da problemática das fronteiras –, ela corresponde à criação, no ano de 2007, do “African Union Border Programme” (AUBP). O Programa parte do reconhecimento da questão dos limites fronteiriços como uma situação recorrente que alimenta desunião e conflitos dentro do Continente. Com isso, busca-se diminuir a potencialidade de riscos entre os países, a partir da aceitação das fronteiras.

O Programa em questão retoma a supracitada resolução da OUA de 1964, bem como também o “artigo 4, alínea b, da Carta da UA”, que apresenta o mesmo teor: “respect of borders existing on achievement of independence”**[18].

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* “Além do conflito armado que irrompeu em outubro de 1963 entre Marrocos e a Argélia sobre a disputa de fronteiras, a África foi confrontada com um outro conflito fronteiriço em janeiro de 1964. Desta vez entre Somália e Etiópia, enquanto que entre a Somália e o Quênia estava fervendo”. (Tradução Livre)

** “Respeito das fronteiras existentes na conquista da independência”. (Tradução Livre)

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Imagem (Fonte):

http://www.theatlantic.com/international/archive/2012/09/the-dividing-of-a-continent-africas-separatist-problem/262171/

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://africanhistory.about.com/od/eracolonialism/l/bl-BerlinAct1885.htm

[2] Ver:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73291999000100004

[3] Ver:

http://cuwhist.files.wordpress.com/2010/01/the-nature-of-african-boundaries.pdf

[4] Ver:

R. Hunt Davis, Jr. Encyclopedia of African History and Culture – Volume IV – The Colonial Era (1850 to 1960)

[5] Ver:

http://heinonline.org/HOL/LandingPage?handle=hein.journals/ajil58&div=54&id=&page=

[6] Ver:

http://www.crisisgroup.org/en/regions%20countries/africa/horn%20of%20africa/somalia/110-somaliland-time-for-african-union-leadership.aspx

[7] Ver:

http://mg.co.za/article/2006-02-10-au-supports-somali-split

[8] Ver:

Almanaque Abril, 2002, p.444.

[9] Ver:

http://www.scielo.br/img/revistas/rbpi/v42n1/a04qdr01.gif

[10] Ver:

http://www.onwar.com/aced/nation/sat/senegal/fsenegalmauritania1989.htm 

[11] Ver:

http://articles.latimes.com/1989-06-03/news/mn-831_1_senegal-river-mauritanian-president-abdou-diouf

[12] Ver:

http://www.ssrnetwork.net/document_library/detail/4402/the-djibouti-eritrea-conflict

[13] Ver:

http://www.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2006/2/13/Etiopia-Conflito-entre-Eritreia-Etiopia-nao-fronteirico-etiope,c7dfc275-3ca3-4c71-ae2d-3c9e2a7d9164.html

[14] Ver:

www.acig.org/artman/publish/article_460.shtml

[15] Ver:

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/01/governo-e-rebeldes-do-sudao-do-sul-assistam-acordo-de-cessar-fogo.html

[16] Ver:

http://www.icj-cij.org/docket/index.php?p1=3&p2=2

[17] Ver:

http://www.bbc.co.uk/news/world-africa-22165499

[18] Ver:

http://www.africa-union.org/root/au/aboutau/constitutive_act_en.htm

About author

Bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Jorge Amado (2009) onde coordenou o Observatório de Relações Internacionais e apresentou, como trabalho de conclusão de curso, a monografia "O colapso de Estados e a sociedade internacional: causas, consequências e a questão somali". Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2011). Bacharelando em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Bahia. Advogado. Trabalhou no Consulado do Uruguai. Possui experiência em Organizações Não-Governamentais. Foi Professor de Língua Inglesa. Tem vivência na França e na África do Sul. No CEIRI NEWSPAPER colabora sobretudo com temas relacionados ao continente africano.
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