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Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL aprovado pela Câmara dos Deputados

No dia 1º de junho, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1291/13[1], que contém o ato de criação do Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL, assinado pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), em 2009. A matéria ainda deverá ser votada pelo Senado.

De acordo com o Projeto, o Fundo será para promover  de  forma  conjunta  o  turismo  para  o  MERCOSUL  em países  extra-zona,  mediante  a  criação  de  instrumento  de  gestão  financeira  constituído  pelas  contribuições ordinárias  dos  Estados  Partes  e  pela  renda  financeira  gerada  pelo  próprio  Fundo.

De acordo com a decisão do CMC, a contribuição anual ordinária dos países membros será ratificada pelo Grupo Mercado Comum (GMC), o órgão decisório executivo do MERCOSUL. Quanto aos montantes do Fundo destinados  especificamente  a  atividades  de  promoção conjunta do turismo no Japão, a contribuição anual total será de 603 mil dólares (cerca de R$ 1,8 milhão), repartida segundo os seguintes percentuais: 65% pelo Brasil; 20% pela Argentina; 7,5% pelo Paraguai e 7,5% pelo Uruguai. Esses percentuais foram construídos a partir de estatísticas da entrada de turistas japoneses em cada país[1]. Não consta nada a respeito da Venezuela.

O Fundo de Promoção de Turismo do Mercosul funcionará pelo prazo de cinco anos, contados a partir da primeira contribuição feita por um dos países[1]. Após esse prazo, o GMC avaliará o cumprimento dos objetivos e a conveniência de sua continuidade.

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Imagem (Fonte):

Wikipedia

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Fonte Consultada:

[1] Ver:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1053644&filename=MSC+549/2012

About author

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).
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