fbpx
ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Futuro nebuloso para o Egito

A crise política egípcia estende-se e indica um futuro breve sem perspectivas de pacificação interna, união popular e implantação de um regime político democrático, de acordo com o que vem sendo divulgado na imprensa internacional, bem como apresentado pelos analistas.

O Presidente eleito, Mohamed Mursi (ou Mohamed Morsi) está adotando todos os meios disponíveis (principalmente os violentos) para manter a situação sob o controle, justificando-os como necessários pelo bem do país. Afirmou, literalmente: “Já disse que sou contra quaisquer medidas de emergência, mas já disse que para pôr fim ao banho de sangue e para proteger o povo, eu agirei. Se preciso, farei muito mais pelo bem do Egito. É meu dever e não hesitarei[1].

Conforme está em suas palavras, também havia prometido que jamais aplicaria o “Estado de Emergência” que vigorou durante o governo de Hosni Mubarack, sendo essa uma de suas promessas de campanha e a postura adotou enquanto participava do movimento que derrubou o antigo regime.

Logo após apresentar as medidas de emergência, dentre as quais a aprovação de “Projeto de Lei” que dá ao Exército poderes de polícia, o mandatário convidou a Oposição ao diálogo, contudo os opositores recusam-se a participar de encontros com o governante sem que antes ele adote medidas que possam significar um governo de união nacional, que, neste caso representaria incorporar elementos para diminuir a influência dos muçulmanos radicais, dentre eles o grupo mais forte, a “Irmandade Muçulmana”, de cujo partido o Presidente é membro e pelo qual foi eleito.

Mohamed El Baradei (uma das vozes mais importantes do processo que derrubou Mubarack, e, hoje, um dos líderes do bloco opositor denominado “Frente de Salvação Nacional” (FSN)*[2]) exige ainda que sejam feitas modificações na Constituição recentemente aprovada para incorporar os pontos necessários à instauração de um regime democrático no país, ao invés de mantê-la como está, ou seja, como instrumento para um Governo que pode se tornar apenas a transição para um regime religioso e antidemocrático no Egito. 

Afirmou: “O diálogo para o qual o presidente nos convidou tem a ver com forma, não com conteúdo. Apoiamos qualquer diálogo se ele contar com uma agenda clara que possa nos levar para o caminho da segurança[1]. “Nós não vamos participar de um diálogo sem sentido. (…). Na FNS estamos totalmente de acordo. Devemos solucionar a raiz do problema, não apenas os sintomas. (…). A solução não se limita à segurança, é política [3]. Sua argumentação foi complementada por outro líder da Oposição, Hamdeen Sabahi, que declarou: “todos aspiramos ao diálogo, mas não há garantias de que ele será um sucesso enquanto o sangue continua sendo derramado [1]. De forma resumida, os opositores apontam que o atual Presidente está reeditando a postura de Mubarack e certamente implantará sua própria ditadura, já que a atual Constituição não protege os direitos fundamentais (liberdades de expressão e religiosa) e não aponta para a Democracia.“Mais de 1 milhão de pessoas na Praça Tahrir exigindo a renúncia do regime e de Mubarak em 8 de fevereiro de 2011”

As demonstrações populares estão se agravando. No final deste mês de janeiro de 2013, a comemoração pelos dois anos da Revolução que derrubou Mubarack tornou-se um manifesto contra Morsi, acusado de ter traído a Revolução. A violência se espalhou na região devido ao anúncio do Governo de que um tribunal condenou à morte 21 pessoas envolvidas no confronto entre torcidas de futebol[4] ocorrido em “Port Said”, em fevereiro de 2012, quando 74 pessoas morreram. Moradores da cidade afirmam que os policiais responsáveis pela segurança também deveriam ter sido punidos, mas foram apenas os torcedores, que estão sendo usados com bodes expiatórios pelo Governo.

Segundo apontam os analistas, o comportamento da população está confluindo para a percepção de que as instituições do Estado egípcio não estão de acordo com as expectativas dos cidadãos e tem sido questionadas principalmente as instituições de segurança, já que o povo vem sendo alvo de grande violência. Além disso, a resposta governamental dada aos manifestantes com a instauração no país do toque de recolher por 30 dias apenas a percepção de que o mandatário não deseja instaurar um regime democrático no Egito.

O Governo esperava que a medida produzisse resultado imediato, mas a população não acatou as ordens e continua desafiando às determinações governamentais. Em “Port SaidIsmailia e Suez os manifestantes continuam ignorando o toque de recolher, dando força à recusa da Oposição ao diálogo com o governante [5].

Graças a essas clivagens ideológicas, políticas e sociais, os especialistas creem que é baixa a probabilidade de ocorrer a pacificação dos grupos opositores com o Governo. A cada dia a mídia informa o aumento do número de  mortos nos enfrentamentos que estão ocorrendo entre as “Forças de Segurança” e os manifestantes [6] [7], tal qual está sendo publicado em várias reportagens, com declarações de indignação crescente por parte dos cidadãos, como estas divulgadas  pela Euronews: “Perdi o meu filho. Como posso tê-lo de volta? Agora está morto e não teve nada a ver com tudo isto[7], apresentada pela mãe de uma vítima, e “É um aviso que enviamos ao governo. Que todo o Egito seja testemunha. Na próxima sexta-feira viremos todos para a rua e ocuparemos o canal de Suez. Não somos covardes[7], uma advertência feita por um manifestante.

Conforme avaliou o repórter local da Euronews, Mohammed Shaikhibrahim, “No turbilhão de protestos que varre as três cidades do canal de Suez, a maioria dos residentes daqui, em Port Said, veem o conflito não em termos políticos, mas como uma vingança pela instalação do recolher obrigatório e pelas condenações[7] [8]. Além disso, a situação não está contida nestas regiões e vem se espalhando pelo país com o apoio da FSN que ainda ameaça boicotar as eleições legislativas a ocorrer brevemente se não houver mudanças no texto constitucional aprovado [9].

O Governo recusa qualquer alteração, sob duas alegações: a primeira, que Morsi foi eleito democraticamente, logo sua condução no processo está respaldada pela escolha popular; a segunda, que houve um Referendo com aprovação de 63,8% dos votantes. Conforme explicam os especialistas, essa questão é complexa e se insere em  várias das fragilidades políticas e institucionais do país, além das falhas na interpretação do conceito de Democracia e da forma de estruturá-la, razão pela qual o Egito encontra-se dividido. No primeiro momento, o Governo e seus partidários estão reduzindo o Regime democrático à existência do Voto e usando a experiência do pleito para legitimar a implantação de um regime intolerante às minorias.

Quando a Constituição foi redigida, o Governo desejava sua aplicação imediata, mas a oposição recusou sua validade pelo fato de dentro da “Assembleia Constituinte” os grupos islâmicos fundamentalistas terem usado da condição majoritária no Órgão para impor artigos contrários à liberdade religiosa e em prol da intolerância.

Devido a impossibilidade de diálogo, os laicos, moderados e democratas retiraram-se, sendo ignorados pelos grupos radicais que permaneceram e escreveram o texto. Exigiu-se então o Referendo que terminou por ser executado em dezembro passado com vitória de 63,8%, mas com a ressalva de que apenas 32,9% dos 52 milhões de eleitores compareceram às urnas, seja por ignorarem a seriedade do processo, seja por protestarem contra os acontecimentos ocorridos ao longo do segundo semestre do ano passado (2012), como a implantação pelo Presidente de artigos reivindicando superpoderes, os quais o permitiriam se sobrepor a todas as instituições do Estado egípcio. Além disso, deve-se destacar que, no total, os 63,8% dos apoiadores da Constituição representam apenas 20,99% dos eleitores, ou, aproximadamente, 11 milhões dos 52 milhões de eleitores egípcios. Índice baixo que mostra a pouca aprovação popular e pouca representatividade do texto constitucional.

As manifestações dos cidadãos realizadas em dezembro de 2012 mostram como o país está dividido. Oscilaram desde a total repulsa até o legalismo. Um manifestante declarou: “É tudo falso. O presidente Morsi, a Constituição… tudo uma farsa. Este resultado não é importante. Abaixo o regime da Irmandade Muçulmana[10]. Outro, contrapondo-se, disse: “Os resultados dizem que a maioria dos votos foi no ‘sim’. Falso ou não, temos de o aceitar. Mas o regime também tem de nos garantir a estabilidade que prometeu[10]. Deve-se destacar que em todo o país houve grandes protestos e divergências após a Assembleia ter apresentado o texto [11].

Um traço que chamou a atenção neste momento de manifestações pró e contra a Constituição foram alguns dos argumentos apresentados pelas lideranças da Oposição para confrontar os atos do governante, pois mostram que não há real compreensão acerca dos fundamentos que devem nortear a reconstrução do Estado egípcio, bem como os princípios que configuram o Regime democrático. Mohamed El Baradei, por exemplo, afirmou: “A Constituição egípcia não é válida porque entra em conflito com determinadas normas […] do direito internacional, tais como a liberdade de religião e de expressão[12].

Da leitura de especialistas, pode-se destacar que, apesar de ele reivindicar valores que o Ocidente considera ser essenciais para um Regime democrático, a forma como expressou o processo de legitimação da Constituição traz traços inadequados para tanto.

Ao afirmar que ela não é válida perante o “Direito Internacional”, o líder apresenta argumento que possibilita submeter a legislação interna de seu país à aceitação externa para que venha a ser considerada aceita perante sua sociedade, algo que traz consequências problemáticas ao seu discurso, já que, indiretamente, ele pondera como necessária a submissão perante normas internacionais como condição de validação de uma Constituição. Essa questão diz respeito a outra esfera do fenômeno político, mas precisamente da Política Internacional, no que respeita a inserção de uma unidade política no sistema internacional, levando-se em consideração a forma como ele se configura naquele momento histórico.

Vários especialistas apontam que uma Constituição, como as demais instituições de um país, são validadas por sua sociedade por serem legitimadas pelo povo, destacando-se neste ponto que os aspectos legais a serem considerados podem (deveriam) se aproximar daqueles considerados como os aptos a garantir os plenos direitos do ser humano, por isso disseminados como princípios aceitos internacionalmente, devendo-se destacar, entretanto, que estes direitos do gênero humano são construções teóricas e filosóficas da civilização ocidental, as quais são cada vez mais aceitas universalmente por apresentarem-se como as  mais aptas a preservar e promover a vida.

A legitimação democrática, por sua vez, se dá pelo estabelecimento de normas que respeitem as divergências de posicionamentos e incorporem as minorias, as quais podem se expressar e buscar o apoio para a sua visão de mundo no seio da população, pois não são constrangidas, ou impedidas de se manifestarem. Esta condição é permissível apenas pela existência de instituições que estabeleçam o controle dos poderes políticos pela sociedade e impeçam que qualquer poder governamental ou grupo imponha sua vontade unilateralmente por estarem em posição de mando.

Ou seja, a validade da Constituição egípcia nesse caso pode ser questionada pelo fato de um grupo ter se sobreposto na Constituinte impedindo que os demais se manifestassem, num procedimento típico da “ditadura da maioria”**, com a exclusão dos minoritários no Órgão, ignorando-os para escrever o texto na ocasião em que se retiraram. Isto foi impactante, especialmente neste momento em que o Estado está sendo reformulado com a reconstrução das instituições que determinarão a vida da sociedade egípcia e estabelecerão o espírito que configurará o regime político do país.

Conforme apontam observadores, ao submeter a validade do texto constitucional ao Direito Internacional, o líder opositor inverte a relação: uma Constituição é válida por ser legítima e é legítima por ser aceita pelo povo que se manifestou por meio de suas instituições, as quais devem ter em seu seio representantes dos mais variados segmentos sociais que pactuam entre si para criar regras não excludentes, ou seja, regras que respeitem a todos os grupos e permitem que eles não tenham restrições aos seus direitos fundamentais, especialmente de se expressar perante os demais grupos e segmentos sociais. Em síntese, ela recebe sua validação por que foi escrita e aceita democraticamente, visto a democracia da perspectiva ocidental. Sendo assim, a Constituição egípcia pode ser invalidada por não ser legítima, pensando-a democraticamente, e não por ferir o Direito Internacional tal qual afirmou Baradhei.

Nestes termos, conforme se pode inferir das reflexões de especialistas, além de poder estar trazendo confusão conceitual para o processo democrático egípcio, não será surpresa ele perder apoio político interno, já que tenderá a ter sua imagem identificada como defensor da interferência externa sobre os assuntos egípcios, ou defensor da submissão do seu país às exigências estrangeiras.

O cerne da questão está então na construção das instituições democráticas do país e este processo precisa ser feito com a construção de um governo laico e de união nacional, tal qual exige a Oposição, mas, pela configuração atual do país, este é um panorama cada vez mais improvável. A maioria da população é muçulmana e parte significativa dessa maioria, embora não majoritária dentro dela (conforme vem apontando a mídia internacional), deseja um regime islâmico radical com redução dos direitos dos demais grupos e implantação da Sharia. Esta confusão social tem reivindicado um ponto de convergência que ainda não apareceu, já que a Oposição ainda não está sedimentada numa frente programática e doutrinária, mas numa frente antagônica aos radicais.

A situação tem se tornado mais complexa à medida que as “Forças Armadas”, instituição do Estado que está no poder há seis décadas, tem acompanhado o processo transitório pós-Mubarack, observado os passos do atual grupo no poder e vem buscando preservar seu espaço, sua posição e redimensionar sua função no Estado egípcio sem perder o status e o poder que sempre tiveram.  

O atual chefe do Exército e ministro da Defesa, general Abdel Fattah Al-Sisi, fez alerta de que a situação de repressão e o desafio ao governo feito pelos opositores está levando ao colapso do Estado egípcio. Afirmou: “A continuação da luta de diferentes forças políticas sobre a gestão dos assuntos estatais poderia levar ao colapso do Estado[13]. Alertou diante dessa realidade que os problemas econômicos, políticos e sociais do país são “uma real ameaça à segurança do Egito e à coesão do Estado egípcio[13], mas o Exército continua sendo “o bloco sólido e coeso[13].

Embora os analistas não considerem que houve sinalização direta de que eles pretendem tomar o poder, ficou clara a preocupação da instituição com o andamento da crise política do país, da mesma forma que foi ressaltado o papel que os militares tiveram[14] e podem voltar a ter, caso o Egito caminhe para a desagregação e guerra civil. O Exército, principal “Força Armada” no país ao longo desse tempo, continua operando ao largo dos poderes políticos e poderá se apresentar novamente como canal de estabilização do país. É um cenário que começa a ser vislumbrado novamente, mas precisa de novos pilares para que possa ser efetivado.

———————–

Imagens fontes:

a. Mohamed Morsi” (Fonte Wikipédia):

http://pt.wikipedia.org/wiki/Mohamed_Morsi

b. “Mais de 1 milhão de pessoas na Praça Tahrir exigindo a renúncia do regime e de Mubarak em 8 de fevereiro de 2011 (Fonte Wikipédia):

http://pt.wikipedia.org/wiki/Revolução_no_Egito_em_2011

———————–

* A FSN foi formada em novembro do ano passado (2012), numa tentativa de unir parte da oposição que está fragmentada em diversos grupos e ainda busca um ponto programático comum. Pelo que vem sendo disseminado na mídia, ela está se configurando em torno da contraposição ao Presidente e seu grupo e no combate à ausência de direitos fundamentais na Constituição, porém não apresentaram até o momento uma proposta de como construir instituições voltadas para o estabelecimento de um Regime democrático. A Frente tem entre suas lideranças personalidades importantes, como Mohamed El Baradei, ex-diplomata na ONU; Amr Moussa, o ex-chanceler do país e ex-chefe da “Liga Árabe” e Hamdeen Sabahi, líder destacado da esquerda egípcia.

** Deve-se destacar que a “Ditadura da Maioria” se expressa especialmente pela justificação dos atos dos poderosos pelo apoio recebido da maioria da população para que exercessem o poder, vendo como defensável, por terem recebido este apoio majoritário, a desconsideração dos interesses daqueles que são minoritários,  bem como a desconsideração de suas propostas e fiscalizações. Além disso, manifesta-se pela imposição de regras que visem paulatinamente restringir as benesses da lei, os direitos plenos e as possibilidades de ação política a um grupo exclusivo, mediante a criação de instituições voltadas para o segmento que é a maioria em determinado momento da história e pelo uso da posição adquirida por pessoas representantes de grupo ou segmento social para criar condições de perpetuarem-se no poder, estabelecendo empecilhos aos membros dos demais grupos e segmentos e justificando tais ações pelo fato de estarem nos cargos pelo desejo da suposta maioria. No caso egípcio, a alegação da Oposição é de que o grupo da “Irmandade Muçulmana” aproveitou-se de sua maioria na Assembleia para impor uma legislação pró islâmica com o intuito de estabelecer instituições que restringiriam os direitos dos demais segmentos sociais, ao ponto de reduzir ao máximo possível suas possibilidades de ação política, religiosa, econômica e cultural progressivamente. Ou seja, usaram da maioria relativa para calar as vozes discordantes naquele Órgão (a Assembleia) e para impor regras que silenciarão as vozes opositoras em toda a sociedade.

———————–

Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/01/130128_egito_impasse_bg.shtml

[2]  Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/01/130129_egito_protestos_qanda_pai.shtml

[3]  Ver:

http://g1.globo.com/revolta-arabe/noticia/2013/01/oposicao-rejeita-dialogo-com-presidente-no-egito.html

[4] Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/ultimas_noticias/2013/01/130126_futebol_egito_ru.shtml

[5]  Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/ultimas_noticias/2013/01/130129_egito_protestos_jp_rn.shtml

[6]  Ver:

http://www.parana-online.com.br/editoria/mundo/news/646684/?noticia=NUMERO+DE+MORTOS+NO+EGITO+SOBE+A+52+DIZEM+MEDICOS

[7]  Ver:

http://pt.euronews.com/2013/01/29/egito-revolta-popular-em-port-said/

[8]  Ver:

http://pt.euronews.com/2013/01/29/egito-cidades-do-canal-do-suez-nao-respeitam-recolher-obrigatorio/

[9]  Ver:

http://pt.euronews.com/2013/01/26/opositores-de-mohammed-morsi-nao-desmobilizam

[10]  Ver:

http://pt.euronews.com/2012/12/26/egito-referendo-divide-opinies-nas-ruas-do-cairo 

Ver também:

http://pt.euronews.com/2012/12/25/egito-nova-constituicao-aprovada-leva-povo-para-as-ruas

[11]  Ver:

http://g1.globo.com/revolta-arabe/noticia/2012/11/apos-assembleia-aprovar-nova-constituicao-egito-tem-protestos.html

[12]  Ver:

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/12/presidente-egipcio-anuncia-reforma-ministerial-apos-aprovar-constituicao.html

[13]  Ver:

http://br.reuters.com/article/topNews/idBRSPE90S01Q20130129

[14]  Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/ultimas_noticias/2013/01/130129_egito_alerta_cc_rn.shtml

———————————

Ver também:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/01/130126_egito_protestos_ru.shtml

Ver também:

http://g1.globo.com/revolta-arabe/noticia/2013/01/eua-condenam-violencia-egito.html

Ver também:

http://pt.euronews.com/2013/01/29/egito-snipers-em-port-said/

Ver também:

http://portuguese.ruvr.ru/2013_01_29/onu-adverte-autoridades-do-egito-contra-emprego-de-forca-excessiva/

Enhanced by Zemanta

About author

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.
Related posts
AMÉRICA DO NORTEANÁLISES DE CONJUNTURAEURÁSIA

Rumos geopolíticos entre Rússia e EUA, após as eleições norte-americanas

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Movimento #EndSARS na Nigéria

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

França, Europa e o apogeu da intolerância

ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Após um ano de protestos populares e de sua própria renúncia, Hariri retorna ao posto de Premier no Líbano

Receba nossa Newsletter

 

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Open chat
Olá!