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Google será alvo de sanções da “União Europeia” devido a política de privacidade

Quem utiliza os serviços da “Google”, pôde notar em 2012 a integração da conta do usuário do “Gmail” em todos os demais serviços da empresa como o “YouTube”, o “Blogger”, o “GoogleMaps”, entre outros, tornando a experiência virtual facilitada, uma vez que o usuário não necessita mais ter várias senhas e logins para os diversos serviços que a empresa disponibiliza.

A combinação de dados de vários serviços da “Google” pode ser vantajosa para seus usuários. Contudo, esta prática pode trazer sérios problemas de privacidade a quem usufrui deles. Pelo menos é esta a opinião* dos responsáveis da “União Europeia” que se pronunciaram contra a mudança da nova política de privacidade da “Google”.

Em 2012, a empresa consolidou as 60 normas de privacidade de seus serviços individuais em uma norma unificada, combinando dados recolhidos sobre usuários de todos os seus serviços, que incluem o “YouTube”, “Gmail” e a rede social “Google+”. Outro fato importante é que os usuários não tiveram o direito de rejeitar essa unificação de dados e, consequentemente, a nova política de privacidade. A única forma de evitá-las é deixando de usar os sites da Google.

Todas essas mudanças fizeram emergir a seguinte pergunta: por que ou para que integrar as informações dos usuários?

De acordo com a reportagem publicada pela BBC**, o modelo de negócios da “Google” é basicamente fundamentado no uso de informações coletadas junto a seus usuários. Com estas informações, seguindo os seus hábitos de navegação, a “Google” consegue exibir publicidade direcionada aos internautas. Como destaca a BBC**, até 1º de março de 2012, as informações dos usuários eram coletadas e mantidas separadamente em cada serviço da empresa, ou seja, qualquer pesquisa no “YouTube” não tinha impacto na publicidade que aparece nas páginas de buscas da “Google” ou no serviço de e-mails, o “Gmail”.

Em função desta nova política, na segunda-feira, dia 18 de fevereiro de 2013, as autoridades de proteção à privacidade da “União Europeia” anunciaram* que planejam agir contra o “Google”  até a metade deste ano. As autoridades regulatórias consideram que unificar os dados de usuários de diferentes serviços pode representar risco severo para a privacidade individual. O Bloco europeu delegou à “Comissão Nacional de Informática e Liberdade” (CNIL), órgão que regula o setor na França, a tarefa de investigar o caso em nome da UE.

A CNIL não anunciou quais são os pontos da nova política da “Google” que ferem a legislação europeia, mas divulgou* que pretende mandar uma série de perguntas à empresa até meados de março, como parte da investigação aberta. O Órgão francês destacou em nota que há “grandes dúvidas sobre a legalidade e a justiça destes processos, e se eles [a Google] cumprem as leis europeias de proteção de dados”.

A “União Europeia” (UE) está cada vez mais rigorosa com relação a privacidade dos usuários de internet. Há, inclusive, uma proposta de criação de uma Agência*** com objetivo de estabelecer uma série de medidas que dêem aos usuários maior controle sobre seus dados online. Se aprovada a criação, a Agência substituirá a “Comissão Europeia” como órgão regulador da web na UE, com poder de tomar decisões nos 27 países membros.

No dia 19 de fevereiro, a “Comissária para Justiça” da UE, Viviane Reding, declarou**** que, com a reformulação do atual regime de proteção de dados, a “Google” poderá pagar uma multa de até US$ 1 bilhão.

Reding declarou**** ainda que as novas regras, que atualmente estão sendo finalizadas pelo “Parlamento Europeu” e por países-membros da UE, permitirão que um único regulador de dados da UE multe companhias em nome de todos os supervisores nacionais. Conforme destaca o artigo da “Folha de São Paulo”**** sob as atuais regras europeias, apenas países individuais podem aplicar multas contra companhias que violam leis de privacidade de dados. As multas vão de 300 mil a 600 mil euros.

Os membros da UE têm em vigor leis de proteção de dados com base em uma diretriz de 1995 que estabeleceu princípios para a coleta de informações pessoais. Basicamente, as novas regras propostas reforçarão algumas medidas já existentes desde 1995,  padronizariam as proteções de dados nos 27 Estados-membros e dariam alguns novos direitos, como a “portabilidade de dados”*****, ou seja, o direito dos consumidores de transferir facilmente seus arquivos de uma rede social, de um provedor de e-mail ou de um serviço de armazenamento em nuvem para outro. As empresas que violarem as regras poderão sofrer multas de até 2% de sua receita global anual.

De acordo com a reportagem do “New York Times”, replicado pela “Folha de São Paulo”*****, os funcionários do Governo e associações de classe dos EUA consideram algumas das medidas europeias demasiadamente rígidas. Kevin Richards, vice-presidente sênior de assuntos relativos ao “Governo Federal” na “TechAmerica”, uma entidade setorial que representa empresas como a “Google” e a “Microsoft”, ponderou que “não é sensato ter uma abordagem prescritiva ampla demais e sem diferenciações que impediria ou minaria a capacidade de inovação das empresas em uma economia global”*****. Por outro lado, na opinião de alguns legisladores europeus, os representantes dos EUA parecem mais interessados em proteger o comércio do que os consumidores.

Mas, ao que tudo indica, a solução para este conflito vem com a criatividade e a inovação norte-americana. Ao final de 2012, o presidente Barack Obama propôs uma declaração dos direitos de privacidade do consumidor que daria aos norte-americanos muitas das proteções básicas que o projeto de regras europeu pretende reforçar. A declaração inclui o direito de acesso a registros sobre consumidores mantidos por empresas, o direito de corrigir esses registros e o direito de impor limites sobre os dados pessoais que as empresas coletam e mantêm, destacou a reportagem do “New York Times”*****.

Esse fato –recebido com entusiasmo na Europa– mostra que nós temos muito em comum”, declarou Reding. “Está surgindo uma convergência. É possível criar sinergias”*****, complementou.

Apesar da “sinergia” entre os EUA e a UE, o conflito entre a “Google”, a UE e seus usuários, continua aberta, mas, certamente, a empresa norte-americana precisará se adequar as regras dos europeus e suas atualizações para evitar que os usuários fiquem refém das regras dos serviços online. 

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Fontes Consultadas:

* Ver:

http://www.cnil.fr/english/news-and-events/news/article/googles-privacy-policy-one-step-forward-a-coordinated-repressive-action-by-the-european-data-prote/

** Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/03/120301_google_privacidade_dg.shtml

*** Ver:

http://www.tiinside.com.br/10/01/2013/ue-estuda-criacao-de-orgao-regulador-para-protecao-de-dados-online/ti/320056/news.aspx

**** Ver:

http://www1.folha.uol.com.br/tec/1233154-google-pode-pagar-imensa-multa-sob-novas-regras-da-uniao-europeia.shtml

***** Ver:

http://www1.folha.uol.com.br/tec/1232550-nocoes-de-privacidade-on-line-diferem-na-europa-e-nos-eua.shtml

About author

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).
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