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Governo interino egípcio acelera alteração da Constituição para restabelecer estabilidade institucional

Diante do quadro de crise em expansão, com constante aumento das manifestações e embates geradores de mortes a cada dia, o Governo interino egípcio vem acelerando o processo de retomada da ordem constitucional, cuja quebra foi causada pela derrubada recente do ex-presidente Mohamed Mursi.

O presidente interino Adli Mansour declarou que serão adotadas duas medidas visando restabelecer a estabilidade em curto e médio prazos: (1) nomeou uma comissão de especialistas para mudar Carta constitucional de influência islâmica que foi elaborada durante o curto governo do Presidente deposto e (2) declarou que pretende convocar eleições legislativas para breve.

Segundo vem sendo divulgado, a Comissão de magistrados e juristas nomeada já começou a trabalhar no dia 20 de julho (sábado passado) e tem o prazo de 30 dias para apresentar propostas de mudança na Constituição. Antes de ir a Referendo popular, o texto deverá ser observado por uma comissão de 50 especialistas em legislação vindos dos mais variados segmentos sociais (“Forças Armadas”, “Partidos Políticos”,  Sindicatos, “Líderes Religiosos” etc.) que deverão dar uma resposta em 60 dias após terem recebido o Documento com as sugestões de mudanças, para, depois, levar as propostas à consulta popular. Quanto a questão das eleições legislativas, pretende-se que ela seja realizada em 6 meses para restaurar o Parlamento egípcio e restabelecer a ordem democrática[1].

Observadores que consideram o afastamento de Mursi um “Golpe de Estado” dado contra o Presidente rejeitam a revisão constitucional alegando que houve um Referendo que apresentou aprovação de 64% dos  votantes e, por isso, não se justifica qualquer mudança.

No entanto, os apoiadores do afastamento do Presidente e daRevisão Constitucionalapontam que durante a elaboração da Carta ocorreu boicote dos liberais, dos laicos e dos cristãos que sentiram as manobras dos radicais para garantir que se implantasse o regime islâmico, daí ela ter adquirido o caráter que tem neste momento.

Ademais, apontam que no momento da eleição legislativa houve erros na sua formulação e condução, algo que prejudicou a organização de todos os segmentos da sociedade, razão pela qual prevaleceram os islamitas fundamentalistas da “Irmandade Muçulmana” que já estavam organizados. Complementam seu argumento informando que no Referendo ocorrido, houve a participação de apenas 33% da população[2], de forma que os 64% dos votos de aprovação correspondem a apenas 21,78% do povo, sendo isso significativo de que não satisfazem o desejo da maioria da sociedade.

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,governo-interino-do-egito-comeca-a-alterar-constituicao-criada-por-morsi,1055867,0.htm  

[2] Ver:

http://www.africa21digital.com/politica/ver/20033265-presidente-do-egito-nomeia-comissao-de-especialistas-para-rever-a-constituicao  

About author

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.
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