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Honduras cria sua primeira “Polícia Militar”: uma solução para a violência ou o início de um processo de militarização?

Em agosto de 2013, o “Congresso Nacional de Honduras” aprovou uma Lei que criou a primeira “Polícia Militar de Ordem Pública” (em espanhol, “Policía Militar de Orden Público” – PMOP) como unidade ligada às “Forças Armadas” no país. Apoiada não somente por membros do Congresso, mas também por empresários, pela população e organizações da sociedade civil, a “Polícia Militar de Honduras” foi criada em busca de uma solução para o problema da violência.

Em setembro do mesmo ano, as operações da nova “Polícia Militar Hondurenha” já haviam iniciado nas cidades de Tegucigalpa e “San Pedro Sula”. O “Ministério da Defesa” declarou na época que a PMOP trabalha em conjunto com a “Polícia Nacional” de acordo com as instruções do então presidente Porfírio Lobo[1]. As operações da nova PMOP almejam detectar situações que estejam à margem da Lei para atuar contra os responsáveis, assim como registrar pessoas que transitam a pé nas ruas e também as que se movimentam em motos e carros[2].

O ano de 2014 iniciou com a posse do novo “Presidente de Honduras”: Juan Orlando Hernández. O novo Governo assumiu o poder com um discurso ordenando o deslocamento de militares para o combate contra a delinquência e o crime. O projeto ganhou mais força com o apoio de Hernández e com a aprovação de uma reforma em dois artigos da “Constituição Nacional”, a qual criou uma “Emenda Constitucional” oficializando a PMOP e protegendo-a contra setores políticos adversos[3].

A chamada “luta frontal contra o crime organizado, a delinquência e o tráfico de drogas” através da PMOP talvez já esteja rendendo frutos. Em um estudo recente realizado pelo “Observatório da Violência da Universidade Nacional Autônoma de Honduras” concluiu que, desde setembro de 2013, a taxa de homicídios reduziu significantemente. O estudo aponta que em 2013 a média de mortes diárias era de 21; em 2014 as cifras começaram a mostrar uma média de 17 homicídios diários e a tendência é que continue baixando[4].

Apesar de existir uma possível redução nos números de homicídios, a PMOP ainda não é totalmente aceita por organizações de defesa aos “Direitos Humanos” no país e por membros do partido Libre. Os críticos consideram que a instalação da “Polícia Militar” em Honduras iniciou um processo de militarização da sociedade.

O “Comité de Familiares de Detenidos Desaparecidos de Honduras” (COFADEH – em português, “Comitê dos Familiares de Presos Desaparecidos de Honduras”) defende que é preocupante a orientação que será dada à “Secretaria de Segurança”, já que esta não se encontra presente em nenhuma etapa da iniciativa militar, mesmo sendo a responsável pela proteção da população. O COFADEH também salienta que ações de segurança baseadas no uso de armas, força e medo são contrárias a defesa dos Direitos Humanos”, criando povos tímidos, calados e silenciados[5].

Somente o tempo e a avaliação da população hondurenha poderão mostrar se a implementação de uma “Polícia Militar” foi a escolha correta para responder a problemática da violência no país, que é considerado o “mais mortal” do mundo.

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Imagem (Fonte):

http://www.elheraldo.hn/Secciones-Principales/Sucesos/Policia-Militar-ya-da-seguridad-en-Honduras

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.elheraldo.hn/Secciones-Principales/Sucesos/Inicia-operaciones-la-Policia-Militar-de-Honduras

[2] Ver:

http://www.elheraldo.hn/Secciones-Principales/Sucesos/Policia-Militar-ya-da-seguridad-en-Honduras

[3] Ver:

http://www.latribuna.hn/2014/01/07/policia-militar-elevada-a-rango-constitucional/

[4] Ver:

http://www.elheraldo.hn/Secciones-Principales/Pais/Homicidios-se-redujeron-desde-que-Policia-Militar-salio-a-las-calles

[5] Ver:

http://www.hondurastierralibre.com/2014/01/preocupa-al-cofadeh-la-militarizacion.html

         

About author

Mestre em Relações Internacionais- IHEID (Genebra, Suíça) e Mestre em Estudos Avançados de Organizações Internacionais- UZH (Zurique, Suíça). Bacharel em Relações Internacionais -Unilasalle (Canoas, RS), intercâmbio na UNICAH (Tegucigalpa, Honduras). Especialidades: direitos humanos, direito internacional humanitário, segurança e paz, democratização e América Central. Experiências profissionais: ONU (DPA- MSU), BID (segurança cidadã) e ONG Geneva Call – Suíça.
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