Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Hong Kong detém parlamentar pró-democracia

Em meio à mobilização mundial em torno do combate à pandemia, em Hong Kong intensifica-se a tensão entre grupos políticos pró-democracia e as autoridades locais pró-Beijing. A Presidente do Conselho Distrital Central e Ocidental de Hong Kong, Cheng Lao-king, foi detida em 27 de março último, em sua casa, e libertada no mesmo dia. As investigações, no entanto, têm prosseguimento.

Lao-king é uma parlamentar que se identifica com o movimento pró-democracia e foi detida sob acusação de haver cometido o crime de “insubordinação”, em razão de haver publicado em suas redes sociais (Facebook) mensagem sobre a identidade de um policial, supostamente ligado à violência praticada contra a jornalista Veby Mega Indah.

Ao cobrir um protesto pró-democracia em Wanchai, em setembro de 2019, esta jornalista do periódico Suara Hong Kong News foi atingida, em um olho, por disparo de policial que reprimia a manifestação política, o que provocou sua cegueira parcial. A vítima não pôde, no momento, entretanto, identificar o policial que efetuou o disparo com bala de borracha, porque este não ostentava identificação e usava máscara. Por isto, passou a solicitar às autoridades de Hong Kong que investigassem o episódio, até então sem sucesso.

Documento de identidade da jornalista Veja Mega Indah, atingida em um olho em protesto pró-democracia” / Foto publicada na conta do Twitter de @Huda Syafi em 29 de setembro de 2019

Este episódio foi antecedido por uma série de conflitos que envolveram partidários dos movimentos pró-democracia e pró-Beijing – que as autoridades de Hong Kong defendem – conforme relata a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW). Desde junho de 2019, registra a HRW, foram detidos mais de 7.500 (sete mil e quinhentos) participantes de protestos pró-democracia em Hong Kong. Além disso, informa que em dezembro último (2019) a polícia do território congelou 10 (dez) milhões de dólares (aproximadamente, 50,97 milhões de reais, conforme cotação de 30 de março de 2020) do fundo Spark Alliance, maior financiador deste grupo, mediante acusação de lavagem de dinheiro.

Esta organização, que tem como missão defender os direitos humanos no mundo, destaca a importância da investigação independente da conduta policial no país. A agência de notícias Radio Free Asia (RTHK), que fornece notícias sobre países asiáticos cujos governos proíbem o acesso a uma imprensa livre, aponta que a parlamentar detida, Cheng Lai-king, vem se dedicando seriamente a enfrentar este problema da repressão aos partidários do movimento pró-democracia. Por esta razão, foi alvo de retaliação pela polícia, sugere.

Sobre este ponto, relata a agência que o superintendente de polícia Swalikh Mohammed afirmou que se acredita que Cheng tenha compartilhado o nome, a foto, o número da equipe, o endereço e o número do policial, por meio de sua conta de mídia social. “Se você procurar on-line, existem muitas palavras que estão causando muito incitamento”, declarou a autoridade.

A ofensa criminal de insubordinação integra a legislação colonial, segundo informou o deputado Alvin Yeung, que critica a postura das autoridades “Ao fazer uso de uma lei antiliberal que sobrou dos tempos coloniais, o governo de Hong Kong está violando absolutamente a lei de direitos humanos”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Parlamentares pródemocracia em Hong Kong protestam contra a detenção de Cheng Laiking (em destaque), Presidente do Conselho Distrital Central e Ocidental, por suspeita de insubordinação’, sob as leis da era colonial, em 27 de março de 2020” / Publicada no website da Rádio Ásia em 27 de março de 2020. (Fonte): https://www.rfa.org/english/hongkong-sedition-03272020143703.html

Imagem 2Documento de identidade da jornalista Veja Mega Indah, atingida em um olho em protesto pródemocracia” / Foto publicada na conta do Twitter de @Huda Syafi em 29 de setembro de 2019 (Fonte): https://twitter.com/hudasyafi/status/1178282814132740097

About author

Michelle Gueraldi é doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa desde 2017. É mestre em Direito pela Harvard Law School. Lecionou Direito Internacional Público por 14 anos, no Rio de Janeiro, em cursos de graduação e pós-graduação, de Relações Internacionais e Direito. Advogada e ativista de direitos humanos, atua principalmente na área de direitos da criança e de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Autora de artigos e do livro Em Busca do Éden: Tráfico de Pessoas e Direitos Humanos, experiência Brasileira. É colaboradora do CEIRI NEWS desde março de 2019.
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