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Imigração: a situação das crianças ilegais nos EUA

Uma crise humanitária[1]. Essa foi a definição de Barack Obama, Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), com relação à onda de crianças ilegais que adentraram pela fronteira do país nos últimos meses. A Imigração ilegal é uma pauta recorrente na agenda política do país, tanto em termos internos quanto externos. Nos últimos meses, esse têm sido um assunto comum nas relações entre EUA, México e alguns países da América Central,em virtude do número alarmante de crianças que arriscam suas vidas para entrar nos Estados Unidos[2]. Alguns desses jovens tentam atravessar a fronteira para reencontrar seus parentes. Outros, em sua maioria, buscam por melhores condições de vida, deixando para traz as famílias. Assim, conforme divulgou o Instituto Centro-Americano de Estudos Fiscais (Icefi), dos 19 milhões de jovens menores de 17 anos da América Central, 65% vivem em condições de pobreza e 33% na extrema pobreza[3].

Posto isso, de acordo com o Governo norte-americano, entre 1º de outubro de 2012 e 30 de setembro de 2013, as autoridades fronteiriças norte-americanas interceptaram mais de 24.400 jovens desacompanhados que ingressaram de forma clandestina no país[4]. Já entre outubro de 2013 e maio de 2014 entre 47 a 52 mil entraram ilegalmente nos EUA, sendo que 9 mil foram no mês passado[5]. Diariamente são apreendidas em torno de 350 crianças ao longo da fronteira sul[6], das quais três quartos são provenientes de El Salvador, Guatemala e Honduras e a maior parte dessas crianças são meninas menores de 13 anos[7].

Em vista disso, no último final de semana, os republicanos intensificaram o discurso para aumentar os esforços de segurança na fronteira entre os EUA e o México. De acordo com Michael McCaul, deputado republicano do Texas, que preside o Comitê de Segurança Interna, o seu estado nada mais é que um campo de refugiados, devido à enxurrada de crianças ilegais. Para McCaul, a mensagem que as atuais políticas passam é de que as pessoas podem entrar nos EUA e ficar e isso, em sua opinião, é resultado de uma estratégia de política de fronteira fracassada[8].

Em suma,  a falta de uma política imigratória rigorosa e eficiente tem sido uma das principais críticas feitas pelos republicanos ao Governo Obama, que defendem que, antes de qualquer aprovação do projeto de reforma de imigração, é preciso que o Governo Obama defenda as fronteiras. Além disso, para os republicanos, o Governo deveria cancelar qualquer ajuda a esses países para que os mesmos promovam políticas que restrinjam e desmotivem essa onda de imigrações. Em contrapartida, o Governo tem afirmado que acatar a raízes dos problemas terá mais efeito do que simplesmente deportar esses jovens.

Apesar disso, o Governo norte-americano ressaltou que qualquer pessoa capturada na fronteira de forma ilegal poderá ser deportada, independentemente da idade. E muitos estão sendo deportados periodicamente para seus países de origem. Na última sexta-feira, Barack Obama afirmou que em breve serão abertos novos centros de detenção para receber famílias com crianças e também será feito um reforço no contrato de juízes e advogados para acelerar a solução dos processos de imigração.

No entanto, as autoridades norte-americanas tem procurado reforçar que por mais que essas crianças estejam fugindo de cenários de pobreza e violência, esse poderá ser o seu destino também nos EUA. Nesse sentido, segundo afirmou Joe Biden, Vice-Presidente dos Estados Unidos, durante sua viagem à Guatemala na última semana, o seu país reconhece que o aumento do fluxo de jovens e crianças representa um enorme perigo tanto em termos securitários quanto econômicos. O Vice-Presidente fez ainda um apelo aos pais dessas crianças para que desmotivem os filhos, uma vez que frequentemente eles caem “nas mãos de redes de coiotes [máfias de traficantes de pessoas] que, inclusive, abusam sexualmente delas[9]. Já Jeh Johnson, Secretário Norte-Americano de Segurança Nacional, ressaltou que as crianças enfrentam viagens perigosas, como em La Biesta na imagem, ademais viajam desde a América Central sem permissão das autoridades de imigração norte-americanas para entrar no país[10].

Para enfrentar a crise, o Governo de Obama anunciou na última semana o financiamento de milhões de dólares para atender as causas que levam à imigração infanto-juvenil na Guatemala, Honduras e El Salvador. Segundo Joe Biden, os Estados Unidos destinará US$ 9.6 milhões para a reinserção dos imigrantes que forem deportados e aproximadamente US$ 244 milhões para a promoção de programas de desenvolvimento social e de segurança da região[11]. Desse modo, os EUA enviarão para a Guatemala mais US$ 40 milhões, por meio da Agência Internacional para o Desenvolvimento dos Estados Unidos (Usaid, na sigla em inglês)visando o desenvolvimento nos próximos cinco anos de um programa de apoio social.

El Salvador, também receberá pelos próximos cinco anos recursos, de aproximadamente US$ 25 milhões, que deverão ser destinados à implementação de um novo programa social infanto-juvenil do país. Já em Honduras, o Governo Norte-Americano afirmou que enviará em torno de US$ 18,5 milhões, por meio da Iniciativa Regional de Segurança para a América Central (Carsi, na sigla em inglês),para auxiliar e apoiar as instituições que lutam contra o crime organizado[12].

Todavia, apesar do destino desses recursos para futuras políticas sociais, muitas crianças e jovens já estão nos EUA e encontram-se em situações vulneráveis. Isso porque para sobreviver no país acabam se ligando a redes criminosas, ou vivem de forma clandestina, sem direitos. Esse, como mencionado, tem sido o argumento das autoridades estadunidenses para desmotivar as imigrações. SegundoJeh Johnson os jovens são enganados com a promessa de que ao entrarem no país terão sua situação regularizada, no entanto, a flexibilização da nova Lei de Imigração vale apenas para jovens que tenham entrado nos EUA antes de 2007[13].

Por fim, como observa o secretário Johnsonestamos falando de um grande número de crianças, sem os seus pais, que chegaram em nossa fronteira – famintos, sedentos, exaustos, assustados e vulneráveis[14]. Cabe destacar que o Governo norte-americano determinou por Lei, ainda em 2002, que crianças ilegais devem passar por um processo diferente dos adultos, levando em conta as suas vulnerabilidades, e assim estabelecer se esses jovens serão regularizados ou reencaminhados para seu país de origem. Essa situação e a falta de uma estrutura para atender a demanda da atual onda de imigração infanto-juvenil são as causas para a demora na resolução do destino dessas crianças.

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Imagem (Fonte):

http://www.pbs.org/newshour/updates/country-lost-kids/

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

[2] Ver:

http://brasil.elpais.com/brasil/2014/06/21/internacional/1403307200_186532.html

[3] Ver:

http://americaeconomiabrasil.com.br/content/eua-prometem-us-254-milhoes-america-central-para-reduzir-migracao-ilegal

[4] Ver:

http://brasil.elpais.com/brasil/2014/06/21/internacional/1403307200_186532.html

[5] Ver:

http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRKBN0EY2JK20140623?pageNumber=1&virtualBrandChannel=0

[6] Ver:

http://www.theguardian.com/world/2014/jun/24/us-lawmakers-tough-action-undocumented-minor-migrants

[7] Ver:

http://www.pbs.org/newshour/updates/country-lost-kids/

[8] Ver:

http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRKBN0EX11120140622

[9] Ver:

http://brasil.elpais.com/brasil/2014/06/21/internacional/1403307200_186532.html

[10] Ver:

http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRKBN0EY2JK20140623?pageNumber=1&virtualBrandChannel=0#

[11] Ver:

http://americaeconomiabrasil.com.br/content/eua-prometem-us-254-milhoes-america-central-para-reduzir-migracao-ilegal

[12] Ver:

[13] Ver:

http://immigrationimpact.com/2014/06/24/not-all-members-of-congress-recognize-the-nations-role-in-protecting-unaccompanied-minors/

[14] Ver:

http://www.theguardian.com/world/2014/jun/24/us-lawmakers-tough-action-undocumented-minor-migrants

 

About author

Pós-graduanda do curso de Especialização em Estratégia e Relações Internacionais Contemporâneas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É Graduanda do Curso de Políticas Públicas da UFRGS e bacharel em Relações Internacionais pela Faculdade América Latina Educacional. No presente, desenvolve estudos sobre a geopolítica e a securitização dos Estreitos internacionais e Oceanos.
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