Criada em 2002, sucedendo à Organização da Unidade Africana, a União Africana é uma Instituição Internacional multilateral para a integração continental e promoção da Cooperação. Valendo-se de princípios constitutivos como a solidariedade e integração entre os Estados, a Democracia e respeito às Instituições, e a viabilização da construção de um espaço pacífico e estável, a Organização também engloba as perspectivas econômicas.
Em virtude disto, foi desenvolvida a Zona de Livre Comércio da União Africana, considerando a integração econômica sustentável e inserção expressiva no cenário econômico mundial. A assinatura para a sua criação ocorreu no mês de março de 2019. Porém, foi definido o mês de julho para a execução do processo de operacionalização deste projeto e o lançamento das ferramentas que irão compor a Zona de Livre Comércio. Este passo importante na oficialização ocorrerá no Níger, durante a Reunião Extraordinária exclusiva para a discussão desta matéria.
Em síntese, o Acordo pretende a eliminação gradativa das tarifas comerciais dentro do continente, visando estimular as trocas entre os países africanos e promover o desenvolvimento. Neste quadro, estima-se que, com o incentivo ao comércio interno do continente, somado ao fortalecimento do mercado interno, a dependência econômica de hidrocarbonetos retrairá.
Além disso, a busca por uma economia sustentável e diversificada também é relacionada à necessidade de adquirir maior autonomia com relação à produção de commodities. Cabe observar que, se os 55 países que compõem a União Africana aderirem ao acordo, a Zona de Livre Comércio Continental representará a maior área de livre comércio mundial, atendendo a um mercado composto por 1,2 bilhão de pessoas.
Por conseguinte, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), composto por Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe assinaram o Acordo, sendo necessária a ratificação. A Guiné Equatorial apresentou interesse em aderir a Zona de Livre Comércio e solicitou que seja feita a sua tradução para o espanhol, que é o idioma oficial de maior utilização. Neste cenário faz-se relevante notar que as capacidades econômicas entre os países lusófonos são diversas, possuindo produtores de petróleo como a Guiné Equatorial e Angola; e a prestação de serviços e turismo, como em Cabo Verde.
O processo de construção de uma área de livre comércio nas dimensões propostas pela União Africana pode apresentar uma ampliação dos potenciais já existentes nos Estados participantes.
Contudo, a execução deste projeto também exigirá uma série de adequações que possibilitem a convergência dentro deste mercado. Questões como desenvolvimento do setor logístico, estabelecimento de padrões reguladores de produção e a facilitação do trânsito de serviços deverão ser abordados no processo de execução do Acordo.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Logo da União Africana” (Fonte): http://www.viagenseferias.net/wp-content/uploads/2018/01/uniaoafricana03.jpg
Imagem 2 “Logo da Zona de Livre Comércio Continental” (Fonte): https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQpCOGJnpVpCevpj9Yy75WkkTiyEUqWIHNl2QSD49hfFXY805QO
Imagem 3 “Mapa do continente africano, localização dos países de língua portuguesa em vermelho” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Pa%C3%ADses_Africanos_de_L%C3%ADngua_Oficial_Portuguesa#/media/Ficheiro:Palop.svg
