ANÁLISES DE CONJUNTURADireito Internacional

Justiça na República Centro-Africana

Em 30 de maio de 2014, o Governo da República Centro-Africana (RCA) submeteu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) a situação de violência do país que ocasionou milhares de mortos, deslocados internos e refugiados.

Em 24 de setembro de 2014, o Gabinete do Procurador do TPI e a procuradora Fatou Bensouda abriram uma investigação em relação a supostas ocorrências de crimes contra a humanidade e crimes de guerra na RCA, que podem ter sido praticados desde agosto de 2012 em seu território, tanto pela Seleka quanto pela Anti-Balaka.

Dois suspeitos foram presos recentemente e enviados à Haia. No dia 17 de novembro de 2018, Alfred Yekatom foi entregue à Corte por autoridades centro-africanas e Patrice-Edouard Ngaïssona foi preso em 12 de dezembro de 2018 por autoridades francesas que cumpriam um mandado de prisão expedido pelo Juízo de Instrução do TPI (“Pre-Trial Chamber II”), em 7 de dezembro de 2018. Supostamente, eles teriam praticado crimes no contexto do conflito entre Seleka e Anti-Balaka que assola o país.

Desde de dezembro de 2012, a República Centro-Africana (RCA) está entregue a uma cruenta guerra civil que ainda resulta em uma crise humanitária de grandes proporções, segundo a Coordenadora Humanitária da Organização das Nações Unidas (ONU) no país, Najat Rochdi, que apresentou dados em uma sessão de informações aos Estados Membros das Nações Unidas, em Genebra, na data de 28 de maio de 2018. Áreas do país que apresentavam relativa estabilidade também têm sido atingidas pelos conflitos. Segundo a ONU, até a data da Sessão em Genebra, estimou-se que havia 670.000 deslocados internos e 582.000 refugiados em países vizinhos, cuja fuga foi em consequência dos confrontos armados. O número de centro-africanos que necessita de assistência humanitária chega a 1,9 milhão.

A coligação rebelde Seleka, cuja composição é predominantemente muçulmana, com oficiais provindos do Chade e Sudão associados a dissidentes locais, invadiu o país e depôs o então presidente François Bozizé, em 2013. Em meio a milhares de mortes e violações de Direitos Humanos, Michel Djotodia assumiu a Presidência com o apoio rebelde. Mesmo o Governo central sendo exercido por Djotodia, muitos desses oficiais estrangeiros formaram verdadeiros feudos de poder ao longo do território centro-africano. O Governo centro-africano passou a ter comandantes sudaneses[1] que empregaram os mesmos métodos dos Janjaweed no Sudão em vilarejos e cidades da RCA.

François Bozizé

Bozizé encontrava-se no poder por uma década, e era o antigo comandante do Exército que também alçou o cargo através de um golpe de Estado apoiado por benfeitores do Chade, os quais, posteriormente, romperam com ele.

A população cristã e de religiões animistas, mesmo antes de o conflito eclodir, já tinham a percepção de que empresários muçulmanos eram tidos como imperialistas estrangeiros, já que estes provinham de Estados vizinhos como Camarões, Sudão e Chade para realizar suas atividades na RCA, o que ressentia os centro-africanos que consideravam ter suas riquezas roubadas por estrangeiros mais poderosos[2]. Organizaram-se nas milícias civis cristãs[3] denominadas Anti-Balaka como um contra movimento, para se defenderem da Seleka e, com isso, forçaram o governo de Djotodia a resignar. A população civil muçulmana acreditava que seria protegida pela Seleka, porém, com a retirada do governo e o recuo dos rebeldes, refugiaram-se em países vizinhos – Chade e Camarões – e tem sido alvo de perseguição e violações pelos Anti-Balaka, pois, na primeira fase dos conflitos, eram forçados a apontar quais casas pertenciam a cristãos, para que essas fossem queimadas pelos rebeldes Seleka.

Djotodia foi substituído por Catherine Samba-Panza, eleita pelo Conselho Nacional de Transição da República Centro-Africana como Presidente Interina da República, em 20 de janeiro de 2014. Ela permaneceu no cargo até 30 de março de 2016, quando foi substituída por Faustin-Archange Touadéra.

Catherine Samba-Panza
Catherine Samba-Panza

No final de 2016, as tensões entre os grupos fizeram com que se iniciasse um novo ciclo de violência, em curso até presentemente. Anteriormente, em agosto de 2014, as autoridades de transição assinaram um memorando de entendimento com a ONU prometendo a criação de um Tribunal Especial para a persecução dos crimes ocorridos; em abril de 2015, o Parlamento transitório adotou a legislação necessária ao funcionamento do Tribunal, que foi validado pela Corte Constitucional no mês seguinte; e, em 3 de junho de 2015, a presidente Catherine Samba-Panza promulgou a lei orgânica 15/003 estabelecendo o Tribunal.

Assim, com o apoio dado pela ONU ao Governo e a promulgação da lei orgânica, criou-se um sistema judicial com a função de julgar crimes de guerra e crimes contra a humanidade ocorridos desde 2003 na RCA, o Tribunal Penal Especial. Trata-se de um tribunal híbrido integrado ao Judiciário da RCA, o qual emprega um staff,cuja composição é de funcionários internacionais e locais. Sua estrutura assemelha-se aos tribunais do Kosovo, Chade, Sri Lanka e Sudão do Sul.

O mesmo ocorre com a lei aplicável pela Corte que é composta de leis penais centro-africanas e Direito Internacional. A lei local é suplementada por normas internacionais, as quais também podem ser aplicadas para suprir lacunas da lei nacional.

Sua implementação enfrentou algumas questões orçamentárias e burocráticas, porém, em junho de 2017, magistrados, investigadores, administrados e o promotor especial foram finalmente juramentados.

No dia 4 de dezembro de 2018, o Tribunal Penal Especial apresentou sua estratégia de processo criminal e está autorizado, pela lei orgânica, a investigar e processar sérias violações de direitos humanos e de direito internacional humanitário, em particular os crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Logo oficial do Tribunal Penal Internacional

No presente momento, os tribunais nacionais já operam normalmente e, o Tribunal Penal Internacional já detém dois casos. Um possível futuro será o da complementaridade entre as cortes locais, o Tribunal Penal Especial da RCA e o Tribunal Penal Internacional em Haia. A justiça local já realizou três julgamentos ao longo de 2018. Em janeiro do mesmo ano, foi processado Rodrigue Ngaïbona, um dos líderes Anti-Balaka.

Dois suspeitos já foram encaminhados para julgamento no TPI. Suspeita-se que Alfred Yekatom tenha comandado militarmente um grupo de aproximadamente 3.000 membros que operava no movimento Anti-Balaka e seja responsável por crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos em inúmeros locais no período entre 5 de dezembro de 3013 e agosto de 2014. A fim de obter imunidade parlamentar e evitar a persecução criminal, muitos ex-líderes das milícias elegeram-se para o Parlamento. É o caso de Yekatom. Em 29 de outubro de 2018, ele atirou para o alto no interior do edifício do Parlamento. Foi preso na ocasião e autoridades centro-africanas decidiram por seu envio ao TPI.

Patrice-Edouard Ngaïssona é acusado de ter praticado crimes contra a humanidade e crimes de guerra durante o período de 5 de dezembro de 2013 até dezembro de 2014, ao menos, em várias localidades da RCA. Acredita-se que seja o mais alto líder e Coordenador-Geral Nacional da Anti-Balaka.

Peter Lewis, escrivão do Registro do TPI, requisitou às autoridades francesas a prisão e entrega de Patrice-Edouard à Corte para execução e conclusão necessárias aos procedimentos realizados nacionalmente pela RCA.

O TPI considera o conflito armado centro-africano como não internacional, pois se dá no território da RCA e, para o efeito da investigação, reputa-se aos fatos ocorridos no período desde pelo menos setembro de 2013 até dezembro de 2014. Há suspeitas fundadas de que tenha havido um ataque sistemático e generalizado praticado pela milícia Anti-Balaka contra civis muçulmanos e qualquer pessoa que apoiasse Seleka.

Extremos foram cometidos por ambos os lados do conflito e o TPI está comprometido a investigar e punir responsáveis na tentativa de cessar a violência. É necessário que se processe e prenda integrantes dos dois lados do conflito, pois, de outra forma, a paz não será nunca alcançada na RCA. Apenas representantes da milícia cristã Anti-Balaka foram entregues ao TPI e nenhum líder da Seleka, o que pode trazer sensação de injustiça e agravar a situação interna do país, já que, conforme vem sendo disseminado na mídia, inúmeras violações de Direitos Humanos foram cometidas pelos dois lados e o Fórum Nacional de Bangui não alcançou uma lei de anistia geral.

Cerimônia de encerramento do Fórum Nacional de Bangui, em 11 de maio de 2015

Breve Histórico da RCA  

A História da República Centro-Africana (RCA) remonta ao século VII d.C e apresenta uma sobreposição de inúmeros impérios e reinos em seu território, tais como o Kanem-Bornu, Wadai (Ouaddai), Baguirmi e Darfur. Posteriormente, vários sultanatos exerceram seu poder na região, o qual usavam para manter uma reserva de escravos, de onde eram traficados em direção ao norte, através do Saara e oeste da África, a fim de serem comercializados em entrepostos aos europeus.

Durante o século XVII e XIX, a área recebeu fluxos migratórios de populações Zande, Banda e M’Baka-Mandjia[4].  Nos anos 1700s, os habitantes da área plantavam mandioca, milho e tabaco, uma evidência de que estavam em contato com mercadores e trocas que se estendiam no Atlântico[5]. Neste período, as pessoas viviam em vilarejos dispersos sem uma autoridade central definida e o Alto Oubangui foi governado, em 1875, pelo sultão egípcio Rabah.

No século XIX, mercadores muçulmanos e invasores faziam constantes incursões na área. Traziam novos costumes, produtos e praticavam, como dito acima, o apresamento de pessoas e bens. Sultanatos menores formaram-se no local, os quais apresentavam relações de vassalagem com outros mais poderosos. Dez anos depois, europeus chegaram à região, principalmente franceses, alemães e belgas, e a região começou a ser ocupada por franceses em 1887[6], cujo domínio colonial consolidou-se em 1903, após a derrota do sultão Rabah.

Formou-se o regime de concessões e arrendamento para companhias, que perdurou de 1899 a 1930. Os habitantes locais eram forçados a explorar a borracha, marfim e outros recursos naturais. Neste período, episódios de abusos e violência eram comuns e rebeliões eram constantemente reportadas.

Com a união do território Oubangui-Chari com o Chade em 1906, possibilitou-se a formação da federação África Equatorial Francesa (AEF), a qual atualmente abrange áreas dos seguintes países: República do Congo (Congo-Brazaville), Gabão, Chade e RCA. Em 1915, os franceses tentaram permutar Oubangui-Chari com os britânicos.

No ano de 1946, foi concedida a cidadania francesa aos habitantes da AEF, que puderam, a partir de então, constituir assembleias locais. O referendo constitucional francês de 1958 dissolveu a federação e, em 1o de dezembro de 1958, foi declarado o nascimento da República Centro-Africana por sua Assembleia.

Boganda (à direita) recebendo o primeiro-ministro Charles de Gaulle, em Brazzaville, em 1958, para discutir o futuro político de Oubangui-Chari

Na ocasião, Barthelemy Boganda foi o Chefe de Governo. Tratou-se de um período de certo avanço para o país, pois escolas e infraestrutura foram construídas em seu governo.

Após sua morte, em março de 1959, numa trágica explosão de avião, David Dacko substituiu-o no cargo.

A independência da RCA deu-se em 13 de agosto de 1960, e Dacko continuou a exercer seu governo até 1965. O país ainda não estava preparado para a independência e continuou a apresentar oficiais franceses em seu governo. O otimismo inicial após a libertação deu lugar a consecutivos golpes de Estado.

Jean-Bedel Bokassa, nomeado Chefe das Forças Armadas, tomou o poder em um golpe de Estado contra Dacko, abolindo a Constituição e a Assembleia Nacional. Anos mais tarde, em 1976, declarou-se Imperador e promulgou uma Constituição imperial. Apesar de construir prédios oficiais e uma universidade, seu reinado também foi marcado por graves violações de direitos humanos.

Na década de 1970, o país viveu uma crise econômica resultante de uma queda nos preços globais de “commodities” associada à uma má administração dos recursos públicos e, com apoio francês, o ex-presidente Dacko conseguiu retomar o poder em 1979.

David Dacko

Outro golpe seguiu-se, dado pelo General Andre Kolingba em 1981. A década de 1980 foi marcada por ajustes estruturais na economia. Houve um conturbado processo de redemocratização e certa dependência de doações estrangeiras, que impulsionaram um multipartidarismo nos anos 1990. Nas eleições de outubro de 1993, Ange Felix Patasse venceu e foi reeleito em 1999. No entanto, motins, tentativas de golpes e rebeliões marcaram a segunda metade dos anos 1990.

A crise do país trouxe graves consequências, as quais tornaram necessária a intervenção de forças de paz africanas, a MISAB, que ocuparam a capital Bangui no ano de 1998, seguidas da Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINURCA), uma missão de manutenção da paz (“peacekeeping mission”).

Em março de 2003, François Bozizé, ex-comandante do Exército, em um golpe, chegou ao poder. Em 2013, Bozizé foi deposto por Michel Djotodia, em aliança com a Seleka. Seguiu-se a violência, apesar de uma Missão de Paz da ONU e uma Missão francesa estarem no país.

Após sua renúncia, pela reação Anti-Balaka e de tropas internacionais “peacekeeping”, o país passou por uma transição supervisionada internacionalmente, com Catherine Samba-Panza no governo. Um referendo e eleições parlamentares foram realizadas. Atualmente, está no governo o presidente Faustin-Archange Touadéra e o primeiro-ministro Simplice Sarandji.

A violência ainda é um fantasma que ronda a nova fase da República Centro-Africana, já que a Missão de Paz MINUSCA talvez não tenha seu mandato renovado, em meio a denúncias de abuso sexual e à necessidade de corte de gastos.

Para se chegar à pacificação do país, urge que mecanismos eficientes de justiça investiguem e processem os dois lados do conflito e atuem, conjuntamente, para uma justiça transacional.

———————————————————————————————–

Notas:

[1] SUNDARAM, Anjan. The road through war anarchy and rebellion in the Central African Republic. Nova Iorque: Penguim books, 2015.

[2] LOMBARD, Louisa. State of Rebelion Violence and Intervention in the Central African Republic. Londres: Zed Books, 2016, p.10-11.

[3] Alguns líderes religiosos cristãos têm contestado que a Anti-Balaka tenha caráter exclusivo cristão, pois pode conter animistas em seu grupo.

Para maiores esclarecimentos, visitar o site do Instituto Tony Blair:https://institute.global/insight/co-existence/what-antibalaka 

[4] Em 1887 uma Convenção foi celebrada com o Congo, que garantiu a possessão francesa do lado direito da margem do Rio Oubangui.

[5] LOMBARD, Louisa. Op.cit.2.

[6] Central African Republic Country Studies A Brief, Comprehensive Study of Central African Republic.

Disponível em:

Para mais informações sobre a República CentroAfricana: https://www.bbc.com/news/world-africa-13150040

Para mais informações sobre o Tribunal Penal Especial: https://hybridjustice.com/special-criminal-court-in-central-african-republic/

Para mais informações sobre o Fórum Nacional de Bangui: https://minusca.unmissions.org/forum-de-bangui;

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira da República CentroAfricana” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Rep%C3%BAblica_Centro-Africana#/media/File:Flag_of_the_Central_African_Republic.svg

Imagem 2François Bozizé” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Fran%C3%A7ois_Boziz%C3%A9#/media/File:Francois_Bozize_headshot.jpg

Imagem 3Catherine SambaPanza” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Catherine_Samba-Panza#/media/File:Catherine_Samba-Panza_2014-09-26.jpg

Imagem 4Logo do Tribunal Penal Internacional” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Corte_Penal_Internacional#/media/File:International_Criminal_Court_logo.svg

Imagem 5Cerimônia de encerramento do Fórum Nacional de Bangui, em 11 de maio de 2015” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Bangui_National_Forum – /media/File:Bangui-Forum—closing-ceremony-11-May-2015_final.jpg

Imagem 6Boganda (à direita) recebendo o primeiroministro Charles de Gaulle, em Brazzaville, em 1958, para discutir o futuro político de OubanguiChari”   (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Barth%C3%A9lemy_Boganda#/media/File:De_Gaulle_and_Boganda.jpg

Imagem 7David Dacko” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/David_Dacko#/media/File:David_Dacko_1962_crop.jpg

About author

Bianca Del Monaco, advogada, mestranda em Direito dos Negócios pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), LL.M em International Crime and Justice na Universidade de Turim (UNITO) e United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute (UNICRI), especialista em Relações Internacionais e Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), pós-graduação em Direito e Economia do Comércio Internacional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pós-graduação em Contratos Internacionais Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Related posts
ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A Reforma Constitucional russa

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Transporte aéreo e turismo latino-americanos afetados pela pandemia

ANÁLISES DE CONJUNTURAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Justiça social e infância: campanha entre UNICEF e União Africana

ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Turquia e Irã promovem ataques ao Curdistão iraquiano

Receba nossa Newsletter

 

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Open chat
Olá!
Powered by