ANÁLISES DE CONJUNTURAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Justiça social e infância: campanha entre UNICEF e União Africana

O mês de junho é marcado pela comemoração do Dia da Criança Africana (dia 16 do respectivo mês), celebração instituída pela então Organização da Unidade Africana, em 1991, com o objetivo de evidenciar a necessidade de garantir justiça social na infância e juventude. Essa data relembra as manifestações realizadas por estudantes na África do Sul no contexto do Apartheid, porém, existem outras dimensões que colocam em risco o direito das crianças contemporaneamente.

Tendo em vista essa pauta tão relevante para a sociedade e para os Estados, a União Africana, em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, sigla em inglês para United Nations International Children’s Emergency Fund), em celebração do Dia da Criança Africana de 2020, lançou uma iniciativa relacionada à salvaguarda da cidadania na infância e de um sistema de justiça social desde o nascimento.

Logo da União Africana

Denominada como No Name Campaing, a iniciativa se direciona a um ponto de extrema importância na garantia dos direitos básicos: os registros civil e de nascimento. Na perspectiva da campanha, além da relevância estatística para os Estados, o registro infantil pode representar uma ferramenta fundamental na luta contra as diversas formas de violência, bem como contra a marginalização, o tráfico humano, o trabalho e casamento infantil, e demais violações aos direitos das crianças.

A garantia da certificação civil infantil é uma pauta que está presente nas dinâmicas da União Africana, especificamente, pode ser encontrada na Carta da União Africana para os Direitos e Bem-estar das Crianças. O Capítulo 6 deste Acordo reforça o compromisso das nações africanas em garantir, por meios constitucionais, o direito da criança imediatamente após o seu nascimento ter registrado seu nome e nacionalidade.

Mapa da África Subsaariana, realçada em verde

A campanha foi lançada em um contexto da Covid-19, associada à preocupação das Organizações com o impacto que a pandemia pode causar dentro dos sistemas de justiça social, assim como a redução da disponibilidade de serviço dos órgãos responsáveis devido às restrições sociais protocoladas. Tais fatores são agravados quando se referem a crianças nascidas em regiões remotas e em locais onde o sistema não seja realizado inteiramente de forma digital.

Além do agravamento dos índices de registro oficial em um cenário de crise, diversos fatores podem ser elencados ao se tratar do atraso na realização do registro de nascimento, como, por exemplo, diferentes rendas familiares e localização de residência. Expressivamente, os aspectos sociais compõem nuances, tais como a relação entre baixos níveis de escolaridade materna e a garantia do direito das crianças, e fatores culturais e étnicos. Cabe destacar que na África Subsaariana apenas 45% das crianças de até 5 anos possui registro de nascimento, as sub-regiões central e ocidental possuem o melhor resultado dentro do continente, correspondendo a 51%.

16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas

O caminho para superar este percalço no reconhecimento dos direitos das crianças, a justiça social também está presente entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a Agenda para 2030, enquadrada na categoria de Paz, Justiça e Instituições Eficazes. O pleno funcionamento das instituições públicas é evidente neste cenário, tendo em vista que o não reconhecimento da existência de um indivíduo o priva do acesso à saúde, educação e principalmente o tolhe a possibilidade de execução de seus deveres como cidadão.

Além da modernização e desenvolvimento de sistemas de registro de nascimento resilientes a crises, a elevação nos índices de reconhecimento de nascimento interage diretamente com todas as instituições públicas. Para tanto, a conscientização e o auxílio à população devem ser incluídos neste processo, considerando que todos os motivos que impedem ou adiam o registro de nascimento estão ligados a vulnerabilidades sociais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Crianças, imagem ilustrativa” (Fonte):

https://www.unicef.org/sites/default/files/styles/large/public/UNICEF_diversity_AdobeStock_165029229.jpeg?itok=GLZgkQAC

Imagem 2Logo da União Africana” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Emblem_of_the_African_Union#/media/File:Emblem_of_the_African_Union.svg

Imagem 3Mapa da África Subsaariana, realçada em verde” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/29/Sub-Saharan_Africa_with_borders.png

Imagem 4 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas” (Fonte):

https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/04/E_SDG_Icons_NoText-16.png

About author

Bacharela em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Dentre as áreas de interesse encontram-se Cooperação Técnica Internacional e Segurança Internacional. Como colaboradora do CEIRI Newspaper escreve sobre o continente africano, mas especificamente os países de língua portuguesa.
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