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“Lei da Internet Soberana” entra em vigor na Rússia

Em maio de 2019, o Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, assinou uma lei que permite ao Kremlin desconectar a Rússia da estrutura global de internet, a World Wide Web (WWW). De acordo com a agência de notícias TASS, ela estabelece o suprimento de uma conexão estável da internet russa (Runet), em caso de desacoplamento do servidor mundial. A lei entrou em vigor em 1o de novembro deste ano (2019).

Emblema da Roscomnadzor

A medida legal foi adotada para salvaguardar o país de eventual ameaça cibernética ou externa, e permite à agência nacional de telecomunicações, o Roskomnadzor, isolar a Runet do resto do mundo. O diretor da agência, Alexander Zharov, afirmou que a ação somente seria levada a cabo no evento de uma emergência, ocasião em que a Rússia seria desconectada dos servidores globais de internet e um domínio alternativo (DNS) seria ativado. Provedores de serviço seriam, então, compelidos a seguir o protocolo e se desconectar de servidores estrangeiros, dependendo exclusivamente do DNS russo.

Contudo, a identificação de tais ameaças fica a critério do Kremlin. Críticos da lei alegam que as novas regras permitem às autoridades bloquear conteúdos discricionariamente, sem revelar ao público o material censurado e a razão para tal. A organização Human Rights Watch salientou que, a partir de agora, os provedores da Rússia são obrigados a instalar “equipamentos que podem rastrear, filtrar e redirecionar o tráfego da internet”. O Deutsche Welle reportou que grupos que advogam a liberdade de imprensa consideram que a censura da internet na Rússia atingiu um novo patamar e demonstram preocupação com a livre expressão.

Dmitry Peskov

Ainda, o DNS exclusivo significaria que os internautas já não teriam controle sobre o conteúdo que acessam, e o Estado poderia direcioná-los a websites falsos ou mesmo nenhuma página web. O monitoramento do tráfego virtual também concerne ao mundo dos negócios. A União Russa de Indústrias e Empreendedores considera que seria difícil separar a Rússia dos servidores estrangeiros responsáveis por muitas das transações comerciais, e as medidas sancionadas poderiam levar a uma catástrofe.  

Os equipamentos supracitados conduzirão Deep Packet Inspection (DPI), um método de controle de redes amplamente usado para censura e vigilância, e seu uso é “uma invasão da privacidade das comunicações e um meio de completa repressão política”, conforme especialistas. O DNS independente da Rússia está previsto para ser lançado em 2021, e o próprio software de DPI ainda não está consolidado. Testes realizados secretamente em 2014 mostraram que isolar a Rússia da World Wide Web é possível, mas não eficaz, pois tudo seria restabelecido em cerca de 30 minutos.

Pesquisas de mídia mostram que a maioria dos russos se opõe à Lei da Internet Soberana, mas o governo permanece impassível. Em resposta às críticas, o porta-voz do governo, Dmitry Peskov, exprimiu: “Ninguém está sugerindo cortar a internet”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Runet Logo” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:RuNet_Logo.jpg

Imagem 2 Emblema da Roscomnadzor” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/f/fe/Emblem_of_Roskomnadzor.svg

Imagem 3 Dmitry Peskov” (Fonte):

www.kremlin.ru e https://commons.wikimedia.org/wiki/File:News_conference_of_Vladimir_Putin_2012-12-20_11.jpeg

About author

Mestranda em Estudos Internacionais no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Foi delegada brasileira da Juventude na 16ª Cúpula de Prêmios Nobel da Paz. Morou na Irlanda, certificou-se professora de inglês, e mudou-se para Lisboa, onde estagiou para o Instituto para Promoção da América Latina e Caribe e trabalhou para a Wall Street English. Áreas de interesse são sustentabilidade, policy-making, peacekeeping, intel e pesquisa.
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