ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Líbano elege novo Gabinete, após meses de impasse

Após oito meses de impasses e negociações, o Líbano foi finalmente capaz de formar um Gabinete pluripartidário, em 31 de janeiro de 2019. Sob a liderança do primeiro-ministro Saad Hariri, 30 Ministros e Ministras foram nomeados para o Poder Executivo do país, após as eleições gerais que ocorreram em 6 de maio de 2018. As decisões a serem tomadas nos próximos meses serão cruciais, já que o Líbano passa por uma severa crise econômica e enfrenta constantes protestos populares contra a classe política.

O novo governo formado inclui a maioria das grandes forças políticas libanesas. Dos 30 assentos no Gabinete, 8 foram ocupados pelo Movimento Patriótico Livre, partido do presidente cristão Michel Aoun; outros 5 assentos foram ocupados pelo Movimento Futuro, Partido do primeiro-ministro sunita Saad Hariri; 4 cadeiras foram ocupadas pelas Forças Libanesas maronitas; 3 cadeiras cada pelos Movimentos xiitas Amal e Hezbollah; 2 pelo Partido Socialista Progressista druzo; e uma cadeira, cada, ocupadas pelos partidos: Tayyar al Azam; Marada; Tashnag armênio; Partido Democrático Libanês e pelo Ajuntamento Consultivo.

May Chidiac, das Forças Libanesas, atual Ministra de Estado para Desenvolvimento Estatal Administrativo

A nova formação do Gabinete conta com 13,33% de mulheres. De forma inédita, 4 mulheres ocuparam Ministérios importantes, entre elas Nada Bustani, do Movimento Patriótico Livre, que assumiu o Ministério de Águas e Energia, e Violet Safadi Khairallah, do Movimento Futuro, que é a atual Ministra de Estado para o Empoderamento Econômico da Mulher e da Juventude. May Chidiac, das Forças Libanesas, ocupou o Ministério de Estado para Desenvolvimento Estatal Administrativo. Chidiac é fundadora e presidente da Fundação May Chidiac, que concentra suas atividades na mídia libanesa, democracia e assistência social. A Ministra é uma ex-jornalista que criticou duramente a presença síria no Líbano. Chidiac foi alvo de um atentado contra sua vida em setembro de 2005, que a fez perder uma perna e um braço.

Raya Hafar Al-Hassan assumiu o Ministério do Interior e Municípios. Este último Ministério é responsável pelo terceiro maior orçamento entre os Ministérios do país, 1,670 trilhão de libras libanesas (aproximadamente 1,108 bilhão de dólares, ou 4,13 bilhões de reais, conforme cotação de 20 de fevereiro de 2019). No Gabinete anterior, formado em 18 de dezembro de 2016, somente uma mulher figurava entre os 30 ministros, Eina Ezzeddine, Ministra de Estado para Assuntos de Desenvolvimento Administrativo, filiada ao Hezbollah, cargo agora ocupado por May Chidiac.

Proporções bastante mais baixas de mulheres foram registradas nas últimas eleições legislativas. No que tange as eleições parlamentares, ocorridas em maio de 2018, seis mulheres (4,69%) foram eleitas para um total de 128 assentos. Assim, o Poder Executivo no país registra três vezes mais mulheres que o Poder Legislativo. Sem cota para representação feminina, críticas alertam que o número de mulheres no Gabinete e no Parlamento ainda não é alto o suficiente, e que é preciso chegar, em um primeiro momento, ao menos em 25%, segundo a deputada Paula Yacoubian, que representa o Distrito Beirute I.

Raya Hafar Al-Hassan, atual Ministra libanesa do Interior e dos Municípios

O Líbano possui um arranjo de partilha sectária de poder, que pré-atribui assentos às diferentes confissões religiosas no país conforme seu peso demográfico e distribuição geográfica. A este arranjo é dado o nome de confessionalismo. No país, a representação de diferentes grupos no governo é garantida ao longo das linhas confessionais. Isto é conseguido reservando uma quantidade proporcional de cargos públicos de alto nível, cadeiras do Gabinete e assentos legislativos para representantes de cada comunidade religiosa. O Presidente deve ser necessariamente um cristão (geralmente maronita); o Primeiro-Ministro, um muçulmano sunita; o Presidente ou Porta-Voz do Parlamento, um muçulmano xiita; o Vice-Primeiro-Ministro e o Vice-Presidente do Parlamento, um ortodoxo oriental; e o Chefe Militar, um druso. O arranjo é acusado, por especialistas, de incentivar a ineficiência administrativa, além de promover dinâmicas de nepotismo, patronagem e clientelismo.

As decisões tomadas nos próximos meses serão cruciais, mas o engessamento fomentado pela engenharia institucional libanesa deixa pouco espaço para grandes mudanças – ainda que a nomeação de um maior número de mulheres no Gabinete possa despertar otimismo. Carmen Geha, da Universidade Americana de Beirute, afirma que “seria injusto esperar que essas mulheres deixassem de lado a tradição política libanesa na tentativa de transformar o país apressadamente. São dois pesos e duas medidas”, complementou. “Não devemos esperar que essas mulheres [ignorem] as linhas partidárias, assim como não esperamos que os homens o façam”, comentou ao Al Monitor.

Conforme normativa estabelecida sob o Acordo de Doha (2008), o Gabinete Executivo, ou Conselho de Ministros, é composto por 30 assentos, sendo 16 da maioria governamental, 11 da minoria governamental e 3 assentos neutros, a serem nomeados pelo Presidente. O chamado ‘governo de união nacional’ concede poder de veto para a minoria que detém 1/3 + 1 dos assentos no Gabinete.

Em governos sectários onde vigora a partilha de poder, a demora na formação de governos de união nacional é frequente, e, rotineiramente, o equilíbrio entre as forças políticas em disputa leva tempo para ser estabelecido. Em 2009, Hariri levou cinco meses para formar uma administração governamental, enquanto seu sucessor, Tammam Salam, levou dez meses inteiros após ser nomeado em 2013. Em 2018, enquanto o Gabinete não era formado, o Conselho formado por Hariri não renunciou e atuava com função de zelador do status quo até que o novo Gabinete fosse formado.

Estamos enfrentando desafios econômicos, financeiros, sociais e administrativos”, disse o primeiro-ministro Saad Hariri em uma entrevista coletiva em Beirute, após o anúncio. E continuou: “Tem sido um período político difícil, especialmente depois das eleições. Devemos virar a página e começar a trabalhar”.

Saad Hariri, Primeiro-Ministro do Líbano

Durante o último inverno no país, o Líbano foi palco de dezenas de protestos populares, com os manifestantes reclamando melhoria na situação econômica e no provimento de serviços básicos, como saúde pública, educação e infraestrutura. O crescente descontentamento contra o governo também demanda empregos, uma taxação de impostos mais justa e o fim da corrupção e do sectarianismo, conforme reportou o The National.

De acordo com o Beirute Madinati, um movimento de base de jovens ativistas e profissionais, nascido das eleições municipais de 2016 com uma plataforma anti-establishment e que possui 1 assento no Parlamento, um terço dos jovens do país estão desempregados. Pelo menos metade da força de trabalho é empregada informalmente, o que significa que não possui acesso à seguridade social e muitas vezes não pode pagar por seguros de saúde privados.

Adicionalmente, o Líbano tem um dos governos mais endividados do mundo, se comparado com o tamanho de sua economia, ocupando o terceiro lugar. Segundo analistas, o crescimento nos últimos anos foi retardado pela guerra na vizinha Síria, assim como pelos anos de inércia política. O déficit fiscal orçado para 2018 foi de 7,3 trilhões de libras libanesas (aproximadamente, US$ 4,84 bilhões, ou 18,04 bilhões de reais, conforme cotação de 20 de fevereiro de 2019).

Catar e Arábia Saudita já disputam sobre a alocação de investimentos no país. No último dia 21 de janeiro, o Catar prometeu assegurar à debilitada economia libanesa o equivalente a US$ 500 milhões em títulos do governo, algo em torno de 331,7 milhões de reais, conforme a mesma cotação. A compra de títulos pelo Catar é parte de uma ofensiva comercial e diplomática que rivaliza com a Arábia Saudita como patrono financeiro do Líbano. A estratégia é consequência do boicote econômico impostos sobre Doha em junho de 2017 por parte do Conselho Cooperativo do Golfo e do corte de relações diplomáticas pela Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Egito e Iêmen.

Com o novo governo formado, Saad Hariri agora enfrenta um grande desafio na entrega das reformas sociais e econômicas necessárias para enfrentar o déficit nas finanças públicas, e ser capaz de desbloquear bilhões de dólares em ajuda e empréstimos internacionais para investimento em infraestrutura, prometidos para impulsionar o crescimento econômico no país.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Foto oficial do Conselho de Ministros libanês eleito em 31 de janeiro de 2019 (Fonte): http://www.pcm.gov.lb/arabic/subpg.aspx?pageid=12198

Imagem 2 May Chidiac, das Forças Libanesas, atual Ministra de Estado para Desenvolvimento Estatal Administrativo” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/File:May_Chidiac_Ahmad_Ibrahim.jpg

Imagem 3 Raya Hafar AlHassan, atual Ministra libanesa do Interior e dos Municípios” (Fonte):http://www.pcm.gov.lb/arabic/subpg.aspx?pageid=12198

Imagem 4 Saad Hariri, PrimeiroMinistro do Líbano” (Fonte):https://en.wikipedia.org/wiki/Saad_Hariri

About author

Doutoranda e mestre pelo programa de Ciência Política da USP e diretora de Relações Internacionais do Icarabe, Instituto da Cultura Árabe. Possui bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e pós-graduação em Política e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). É integrante do Grupo de Trabalho sobre Oriente Médio e Mundo Muçulmano na Universidade de São Paulo (GT OMMM).
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