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Liberdade de expressão no Marrocos: o caso de Ali Lmrabet

Em 24 de junho, o jornalista e satirista marroquino Ali Lmrabet iniciou greve de fome em frente ao quartel general das Nações Unidas em Genebra, em protesto à recusa, por parte de autoridades marroquinas, em lhe fornecerem comprovante de residência, algo fundamental para renovar seu documento de identidade[1].

A questão atraiu o apoio de colegas jornalistas marroquinos, que protestaram em Rabat, em frente ao Parlamento, em solidariedade ao jornalista pelo tratamento que tem recebido do Governo[2].

Desde 2004, Lmrabet tem aparecido nos relatórios anuais da Freedom House, organização de direitos humanos com enfoque particular em liberdades (como a Liberdade de Expressão), sobre o Marrocos. No Relatório de 2004, a organização destacava a decisão de Corte Marroquina, do ano anterior, que sentenciou o satirista a três anos de prisão, sob as acusações de insulto ao Rei e debilitar a Monarquia[3], além de banir os dois periódicos publicados por ele[1].

Em 2005, outra decisão judicial proibiu Lmrabet de exercer o jornalismo por 10 anos, como punição por um artigo sobre o Saara Ocidental, território controlado pelo Marrocos desde 1975, sem o reconhecimento internacional[1][4].

Em agosto de 2012, o jornalista foi roubado e agredido por homens não identificados, acrescentando à lista de ataques físicos a jornalistas no Marrocos cometidos naquele ano. Lmrabet alega que os responsáveis pelo ataque foram policiais à paisana[5].

Desde então, o passaporte do satirista vinha sendo seu único documento pessoal, posto que, durante o ataque de 2012, ele teve sua identidade roubada. Seu passaporte, no entanto, expirou em 25 de junho[6].

Os 10 anos de banimento de sua profissão terminaram em abril desse ano[7]; todavia, sem um passaporte e documento de identidade, o jornalista não pode registrar o novo periódico que pretende criar[1].

Nesse contexto, na última terça-feira, 4 de agosto, a Human Rights Watch e a Anistia Internacional publicaram uma declaração conjunta urgindo que as autoridades marroquinas “levantem os obstáculos burocráticos que têm impedido [Lmrabet] de publicar[1] seu novo periódico.

Em 28 de julho[1], após 34 dias[7], Lmrabet deu fim a sua greve de fome, depois que o ministro do interior marroquino Mohamed Hassad anunciou que o satirista poderia renovar seu passaporte em Barcelona e obter um comprovante de residência no Marrocos, após uma estadia de três meses no país[8].

Nas palavras de Said Boumedouha, ViceDiretor para o Oriente Médio e Norte da África da Anistia Internacional, “Ali Lmrabet concordou em testar a boa vontade das autoridades, anunciando planos para residir durante três meses no seu endereço em Tetouan [cidade marroquina]. Se as autoridades [irão] então permitir-lhe registrar seu periódico e publicar suas opiniões e informação de forma livre, será uma vitória da liberdade de expressão no Marrocos em 2015[1].

A realização dessa vitória dependerá de futuras decisões do Governo marroquino, honrando seus compromissos para comLmrabet e o direito à liberdade de expressão. De toda forma, ainda que tal vitória ocorra, é preciso ter em mente o longo e árduo percurso que vem marcando não apenas a vida do jornalista, mas da própria liberdade de expressão no país.

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ImagemAli Lmrabet do lado de fora do quartel general das Nações Unidas em Genebra” (Fonte):

http://www.hrw.org/news/2015/08/03/morocco-harassment-outspoken-journalist

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.hrw.org/news/2015/08/03/morocco-harassment-outspoken-journalist;

Ver Também:

https://www.amnesty.org/download/Documents/MDE2922112015ENGLISH.pdf

[2] Ver:

http://www.usnews.com/news/world/articles/2015/07/24/moroccan-journalists-back-hunger-striking-colleague

[3] Ver:

https://freedomhouse.org/report/freedom-press/2004/morocco#.VcGlBfmqqzB

[4] Ver:

https://freedomhouse.org/report/freedom-press/2006/morocco#.VcGlBvmqqzB

[5] Ver:

https://freedomhouse.org/report/freedom-press/2013/morocco#.VcGlBfmqqzB

[6] Ver:

http://www.demainonline.com/2015/06/30/maroc-le-journaliste-ali-mrabet-en-greve-de-la-faim-pour-recuperer-ses-papiers/

[7] Ver:

http://www.alaraby.co.uk/english/comment/2015/8/3/moroccos-lmrabet-case-victory-of-freedom-of-expression

[8] Ver:

http://www.demainonline.com/2015/07/28/communique-ali-lmrabet-va-recuperer-son-identite-et-son-droit-a-exercer-le-journalisme-au-maroc/

About author

Mestre em Segurança Internacional pela Paris School of International Affairs, Sciences Po, com especialidade em direitos humanos e Oriente Médio. Especialista em Ajuda Humanitária e ao Desenvolvimento pela PUC-Rio. Bacharel e licenciado em História pela UFF. Atualmente, atua como pesquisador da ONG palestina BADIL Resource Center, e possui experiência de campo na Cisjordânia. Escreve para o CEIRI Newspaper sobre crises humanitárias, violações de direitos humanos e fluxos migratórios e de refugiados.
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