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Londres decidirá em 2020 se extraditará Assange para os EUA

O tribunal inglês de Westminster, em Londres, anunciou que em fevereiro de 2020 julgará o pedido de extradição de Julian Assange para os Estados Unidos. Este Estado o acusa de autoria de 18 infrações criminais, como: conspirar para hackear computadores do governo americano, violar leis de espionagem do país e submetê-lo a sério risco, ao publicar documentos oficiais sigilosos em seu portal na internet, o WikiLeaks. Chelsea Manning, ex-militar americana, foi uma destas fontes de informações confidenciais, além de outros membros das Forças Armadas americanas lotados no Afeganistão, Irã, Síria e China, de jornalistas e outros civis.

Assange foi detido pelas autoridades inglesas em 11 de abril de 2019 na Embaixada do Equador, onde se abrigava desde junho de 2012. Segundo noticiado pela Agência Brasil, o embaixador não apenas autorizou, mas até as convidou a adentrarem as dependências da embaixada, sob a justificativa de que o país havia removido o asilo político concedido a Assange, em razão de violações suas a convenções internacionais que regulam o instituto do asilo.

Desde 2018 vem sendo noticiados ruídos entre o novo governo do Equador de Lenín Moreno e Assange, repreendido por violar acordo de que não opinasse publicamente sobre matéria política que envolvesse outros países. Assange criticou a prisão do ex-líder catalão Carles Puigdemont através do Twitter e sugeriu a responsabilidade de Moscou pelo envenenamento de um ex-espião russo na Inglaterra. Com isto, o Equador restringiu o acesso de Assange à internet e impôs outras regras de utilização da Embaixada, como a de que ele devesse limpar o próprio banheiro, cuidar de seu gato e pagar pela eletricidade e internet que utilizava.

Assange brinca com seu gato na Embaixada do Equador

A concessão de asilo ao australiano Julian Assange ocorreu após ter sua extradição para a Suécia confirmada pelos tribunais britânicos, pela acusação de haver cometido crime de estupro, pelo qual respondia em regime de prisão domiciliar. No entanto, a fundamentação não poderia ser esta, conforme o direito humanitário. O Artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) garante o direito de buscar e gozar asilo em caso de perseguição não motivada por “crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas”.

Muito embora o crime pelo qual seria extraditado, o estupro, fosse um crime comum, o asilo político concedido a Assange não foi motivado por esta circunstância. Uma sequência de eventos que protagonizou revelou através de informações e documentos fartos, políticas de Estado, essas, sim, consideradas em flagrante violação aos princípios das Nações Unidas.

Desde 2006, o WikiLeaks publicou manual de procedimento militar no Campo Delta da base de Guantánamo, em Cuba; vídeo que questionava a versão oficial sobre como o Exército dos Estados Unidos matou 11 iraquianos em 2007; 391 mil documentos do Pentágono; cerca de 230 mil documentos da diplomacia americana; mais de 2,4 milhões de e-mails de importantes figuras políticas e empresas relacionadas ao regime sírio. Portanto, considerou-se que o australiano sofreria uma perseguição política dos EUA e da Suécia em razão de haver feito tais revelações.

Em 4 de fevereiro de 2016, noticiado na grande imprensa nacional e internacional, o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas classificou como arbitrária a prisão decretada contra Assange, pelo Reino Unido e pela Suécia. Segundo o grupo, o australiano deveria ter permissão para sair livremente da embaixada do Equador em Londres e ser indenizado pelos três anos e meio em que ficou recluso até aquele momento, o que nunca foi observado. Assange, a despeito da discutível legalidade de seus atos, poderá ser julgado e punido justamente por aquele Estado que denunciou, os EUA, de forma mais contundente, e talvez com maior parcialidade, sob o governo liderado por Donald Trump.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Julien Assange quando detido, acena para o público” (Fonte): https://www.braziliantimes.com/mundo/2019/05/26/eua-apresentam-17-novas-acusacoes-contra-julian-assange.html

Imagem 2 Assange brinca com seu gato na Embaixada do Equador” (Fonte): https://noticias.r7.com/internacional/destino-de-gato-de-assange-na-embaixada-equatoriana-e-incerto-12042019

About author

Michelle Gueraldi é doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa desde 2017. É mestre em Direito pela Harvard Law School. Lecionou Direito Internacional Público por 14 anos, no Rio de Janeiro, em cursos de graduação e pós-graduação, de Relações Internacionais e Direito. Advogada e ativista de direitos humanos, atua principalmente na área de direitos da criança e de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Autora de artigos e do livro Em Busca do Éden: Tráfico de Pessoas e Direitos Humanos, experiência Brasileira. É colaboradora do CEIRI NEWS desde março de 2019.
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