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Manifesto do partido conservador britânico pede a regulação da Internet

Decorrente da saída da Grã-Bretanha da União Europeia, o Partido Conservador britânico, liderado pela primeira-ministra Theresa May, publicou o seu Manifesto “Forward, Together”, no qual são declaradas as intenções e desejos que servirão de norte para a política britânica pós Brexit. Dentre as reformas propostas, a mais ambiciosa talvez seja o posicionamento em relação à Internet.

O manifesto expressa o objetivo do governo de Theresa May em regular o uso da Internet, redes sociais, resultados de sites de busca e bloquear sites pornográficos. A intenção intervencionista fica evidente na seguinte passagem do manifesto: “Algumas pessoas dizem que não é para o governo regular quando se trata de tecnologia e da internet… Nós discordamos”.

O manifesto do Partido Conservador almeja a mudança em como a Internet funciona em um nível fundamental. A proposta é tirar a regulação e governança da Internet de empresas privadas e serviços provedores de Internet, passando essa governança para o Governo britânico, o qual, por sua vez, teria palavra final no que pode ou não ser usado, procurado, acessado e/ou dito.

Dentre as medidas, seriam criadas leis para proteger o público de conteúdo abusivo ou violento, daria o direito a maiores de idade de apagar o que foi postado e/ou publicado por eles quando menores, e iria requerer que companhias de Internet promovessem campanhas publicitárias antiterrorismo. Outra proposta é de criar novas regras para que empresas dificultem o acesso a imagens pornográficas ou violentas, onde os criadores de conteúdo teriam que justificar suas políticas para o governo.

Vale ressaltar que essas medidas são pontuais, no entanto, o que está perigosamente ausente é a maneira e até que ponto as redes sociais e a atividade da população seria regulada, tendo em vista que a ausência de clareza poderia facilmente ser adaptada às intenções dos governantes.

O manifesto deixa claro a posição intervencionista e reguladora que a administração de Theresa May vem assumindo em relação à Internet. Exemplos anteriores foram anteriormente publicados aqui, quando a Mandatária liderou o projeto da Lei de Poderes Investigativos, que promoveu a expansão das capacidades de monitoramento britânicas no ciberespaço e, mais recentemente, após o atentado na capital inglesa, quando a  Secretária de Assuntos Internos do Reino Unido, Amber Rudd, pediu a abertura da criptografia do WhatsApp, argumentando que o aplicativo estaria sendo usado para planejar ataques terroristas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Manifesto Conservador Forward, Together” (Fonte):

https://s3.eu-west-2.amazonaws.com/manifesto2017/Manifesto2017.pdf

Imagem 2 “Primeira-Ministra Theresa May” (Fonte – By Controller of Her Majesty’s Stationery Office: https://www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/588948/The_United_Kingdoms_exit_from_and_partnership_with_the_EU_Web.pdf, OGL 3):

https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=55774957

About author

Mestrando em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Formado em Licenciatura e Bacharelado em Geografia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Desenvolve pesquisa sobre o Ciberespaço, monitoramento, espionagem cibernética e suas implicações para as relações internacionais. Concluiu a graduação em 2015, com a monografia “A Lógica Reticular da Internet, sua Governança e os Desafios à Soberania dos Estados Nacionais”. Ex bolsista de iniciação científica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), período no qual trabalhou no Museu Nacional. Possui trabalhos acadêmicos publicados na área de Geo-História e Geopolítica.
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