ANÁLISES DE CONJUNTURAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Medidas internacionais de proteção aos trabalhadores

De acordo com a nova avaliação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a crise econômica e laboral provocada pela pandemia de Coronavírus (COVID 19) pode aumentar o desemprego mundial em quase 25 milhões de pessoas. Além de ser uma ameaça à saúde pública, os efeitos das consequências socioeconômicas colocam em risco os meios de vida e o bem-estar de todas as nações em longo prazo.

No entanto, a crise afetará de maneira desproporcional a alguns grupos e agravará a desigualdade social. Entre eles, encontram-se trabalhadores idosos, mulheres, migrantes e jovens.

Para isso, o Diretor Geral da OIT, Guy Ryder, adverte que o diálogo social ativo entre trabalhadores e empregadores e seus representantes é vital para fomentar a confiança do público, além disso, que o apoio às medidas que se fizerem necessárias para superar este momento e as normas internacionais do trabalho proporcionam uma base de comprovada eficácia para respostas políticas, em busca de uma recuperação sustentável e equitativa.

Nesse sentido, precisa-se ressaltar que a OIT foi fundada em 1919 para promover a justiça social. Portanto, configura-se como a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 187 Estados-membros  participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização.

Em se tratando dos pilares constituintes de sua missão, o trabalho decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da instituição, enumerados a seguir:

1. o respeito aos direitos no trabalho, especialmente aqueles definidos como fundamentais (liberdade sindical, direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação; erradicação de todas as formas de trabalho forçado e trabalho infantil);

2. a promoção do emprego produtivo e de qualidade;

3. a ampliação da proteção social;

4. e o fortalecimento do diálogo social.

Apesar do avanço nas últimas décadas, a participação das mulheres no mercado de trabalho permanece inferior à dos homens nos países latino-americanos e caribenho

A título de ilustração dos esforços perseguidos por múltiplos atores, no início do mês de março (2020), Argentina, Finlândia, Espanha e Uruguai ratificaram a Convenção sobre Violência e Assédio, de 2010 (No. 190). O referido documento define violência e assédio como “um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis” que “visem, causem, ou sejam suscetíveis de causar dano físico, psicológico, sexual ou econômico”.

A partir da formalização da ratificação deste mecanismo estão passíveis de proteção todos os indivíduos membros de uma modalidade de trabalho, incluindo-se estagiários(as) ou aprendizes e pessoas que exercem os deveres ou a autoridade de empregador, aplicando-se aos setores público e privado, à economia formal e informal, bem como às áreas urbanas e rurais.

Além disso, reitera-se que este instrumento de proteção se soma a outras formas de promoção do trabalho decente que se constituem também como um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Especificamente, o objetivo nº 8 visa promover o crescimento econômico, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.

Para mais informações sobre a Convenção sobre Violência e Assédio, encontra-se disponível em português o Relatório V (neste link).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Pandemia de Covid 19 Foto: Johan Ordanez/AFP” (Fonte): https://www.ilo.org/global/about-the-ilo/newsroom/news/WCMS_738766/lang–es/index.htm

Imagem 2 Apesar do avanço nas últimas décadas, a participação das mulheres no mercado de trabalho permanece inferior à dos homens nos países latinoamericanos e caribenhos.

Foto: Agência Brasil” (Fonte): https://nacoesunidas.org/argentina-finlandia-espanha-e-uruguai-ratificam-convencao-sobre-violencia-e-assedio-no-trabalho/

About author

Pós-graduanda em Estratégia e Relações Internacionais Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2018-2019). Graduada em Relações Internacionais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, 2015), pela I Turma de Relações Internacionais – Turma Nelson Mandela. Ao longo da graduação, implementou o Centro Acadêmico de Relações Internacionais (CARI) da UNISINOS. Possui interesse na área de Segurança Internacional, Organizações Internacionais e Direito Internacional, especificamente, no Direito Internacional dos Refugiados e Migrações. Tem como experiência profissional assessoria técnica para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, na Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG, RS). Como articulista do CEIRI trabalha temas correlatos à América Latina.
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