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NOTAS ANALÍTICAS

Morsi anula superdecreto, mas situação continua incerta e tensa no Egito

Mapa do EgitoO presidente do Egito, Mohamed Morsi, anunciou no sábado passado, dia 8 de dezembro, que estava anulado o Decreto publicado em novembro expandindo seus poderes, de forma a colocá-lo acima do Judiciário do país, uma vez que suas determinações não poderiam ser avaliadas por quaisquer instancias jurídicas do Egito.

O Presidente havia anunciado que não retrocederia em sua decisão, uma vez que os “superpoderes” adquiridos eram transitórios, durando apenas até a promulgação da nova Constituição que se pretende submeter a referendo popular no próximo dia 15 de dezembro (sábado), sendo tal condição de exceção necessária para que seja possível governar o país neste processo de transição.

 

A Oposição reagiu e, ao longo das últimas semanas, as manifestações foram se avolumando ao ponto de haver confrontos violentos com resultados de morte e centenas de feridos entre opositores e apoiadores do novo Presidente, bem como com as forças de segurança que tentaram estabelecer um cordão de isolamento para impedir que manifestantes avançassem, mas viram como inócuas suas medidas contra o avanço deles.

Diante do quadro, as forças de segurança recuaram e o governante cedeu, mas parte significativa dos analistas considera que a ação foi uma medida tática do governo e de seu grupo, pois, se houve o recuo em relação a declaração dos superpoderes, foi mantida a data para o Referendo da Constituição, com apoio total da Irmandade Muçulmana que deseja rapidamente a sua aprovação, uma vez que os membros constituintes foram dominados pelos islamitas fundamentalistas.

Os liberais e demais grupos religiosos boicotaram a condução dos debates na Constituinte e estes foram direcionados para a implantação de um regime islâmico com poucos espaços para os laicos, para os liberais e sem espaços para defesas dos direitos civis, estabelecimento dos direitos das minorias e para a preservação das liberdades fundamentais.

Devido a essa situação, analistas acreditam que a tensão será mantida e novos confrontos ocorrerão já que os Órgãos judiciários que acompanhariam a execução do Referendo se manifestaram contra ele e os juízes se posicionaram contrários ao Executivo, pois mostraram-se a favor da avaliação da legitimidade da Assembléia Constituinte, contestada pela Oposição, por membros da Constituinte que a abandonaram e por segmentos expressivos da população.

Os analistas consideram que a decisão de Morsi foi uma saída tática da “Irmandade Muçulmana” (grupo que ele representa), pois o ponto central é a aprovação da Constituição e não os superpoderes presidenciais.  

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Fonte Consultada:

Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/12/121208_egito_decreto_anula_rw.shtml

Ver:

http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI6358171-EI17615,00-Egito+protestos+deixam+ao+menos+mortos+feridos+e+agravam+crise.html

Ver:

http://pt.euronews.com/2012/12/08/agrava-se-a-situacao-no-egito/

Ver:

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/12/exercito-ocupa-ruas-no-egito-para-impedir-manifestacoes-contra-governo.html

Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/ultimas_noticias/2012/12/121208_egito_exercito_tensao_jp_rn.shtml

Ver:

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1198524-irmandade-muculmana-diz-que-acabaram-razoes-para-protestos-no-egito.shtml

Ver:

http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,islamicos-do-egito-querem-referendo-sobre-constituicao-a-tempo,970994,0.htm

About author

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.
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