O presidente do Egito, Mohamed Morsi, anunciou no sábado passado, dia 8 de dezembro, que estava anulado o Decreto publicado em novembro expandindo seus poderes, de forma a colocá-lo acima do Judiciário do país, uma vez que suas determinações não poderiam ser avaliadas por quaisquer instancias jurídicas do Egito.
O Presidente havia anunciado que não retrocederia em sua decisão, uma vez que os “superpoderes” adquiridos eram transitórios, durando apenas até a promulgação da nova Constituição que se pretende submeter a referendo popular no próximo dia 15 de dezembro (sábado), sendo tal condição de exceção necessária para que seja possível governar o país neste processo de transição.
A Oposição reagiu e, ao longo das últimas semanas, as manifestações foram se avolumando ao ponto de haver confrontos violentos com resultados de morte e centenas de feridos entre opositores e apoiadores do novo Presidente, bem como com as forças de segurança que tentaram estabelecer um cordão de isolamento para impedir que manifestantes avançassem, mas viram como inócuas suas medidas contra o avanço deles.
Diante do quadro, as forças de segurança recuaram e o governante cedeu, mas parte significativa dos analistas considera que a ação foi uma medida tática do governo e de seu grupo, pois, se houve o recuo em relação a declaração dos superpoderes, foi mantida a data para o Referendo da Constituição, com apoio total da Irmandade Muçulmana que deseja rapidamente a sua aprovação, uma vez que os membros constituintes foram dominados pelos islamitas fundamentalistas.
Os liberais e demais grupos religiosos boicotaram a condução dos debates na Constituinte e estes foram direcionados para a implantação de um regime islâmico com poucos espaços para os laicos, para os liberais e sem espaços para defesas dos direitos civis, estabelecimento dos direitos das minorias e para a preservação das liberdades fundamentais.
Devido a essa situação, analistas acreditam que a tensão será mantida e novos confrontos ocorrerão já que os Órgãos judiciários que acompanhariam a execução do Referendo se manifestaram contra ele e os juízes se posicionaram contrários ao Executivo, pois mostraram-se a favor da avaliação da legitimidade da Assembléia Constituinte, contestada pela Oposição, por membros da Constituinte que a abandonaram e por segmentos expressivos da população.
Os analistas consideram que a decisão de Morsi foi uma saída tática da “Irmandade Muçulmana” (grupo que ele representa), pois o ponto central é a aprovação da Constituição e não os superpoderes presidenciais.
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http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/12/121208_egito_decreto_anula_rw.shtml
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http://pt.euronews.com/2012/12/08/agrava-se-a-situacao-no-egito/
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http://www.bbc.co.uk/portuguese/ultimas_noticias/2012/12/121208_egito_exercito_tensao_jp_rn.shtml
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