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Mudanças constitucionais na Rússia revelam o poder de agência de Putin

A Federação Russa tem sido destaque na mídia internacional desde o impasse da Crimeia em 2014, por muitos motivos. Contudo, em 2019, o país virou objeto de análise intelectual de especialistas em áreas diversas como ciência, economia, tecnologia, militarização e inteligência. Em meados de 2020, a mente que se considera que engendra a exponencialidade russa no mundo, Vladimir Putin, tornou-se o centro das atenções no palco político mundial ao ser o estopim da demissão voluntária de todo o seu próprio gabinete presidencial.

Em vinte anos de governo, o ex-agente da KGB foi visto como fonte de bravura e genialidade, sobretudo nas condições em que assumiu após Gorbachev, com os conflitos da Chechênia (1999), onde atuou primeiramente como líder da ofensiva e finalmente como apaziguador das rebeliões em 2009. Em seu mandato, traçou relações diplomáticas positivas com o Ocidente, integrou o G8 e foi recebido pessoalmente pela rainha Elizabeth II da Inglaterra, um feito inédito para um líder russo desde 1874.

Apesar de todo esforço para tornar a Rússia relevante no contexto geopolítico da primeira década do século XXI, a Constituição não permitia a Putin assumir um terceiro mandato consecutivo na Presidência do país. Para contornar a situação, em 2008, o atual Presidente da Rússia ocupou posição de prestígio durante o tempo em que serviu como Primeiro-Ministro, suscitando ideias de que o então presidente Dimitri Medvedev era mero aprendiz, quiçá títere de suas vontades e ambições. Em 2012, Putin reassumiu seu posto de Presidente da Federação Russa e uma manobra peculiar encenada no Discurso do Estado da Nação de 2019 revelou que a vontade do ex-agente de permanecer no controle geral do Estado é real e fundamentada.

Vladimir Putin em Discurso à Assembleia Federal

Em seu discurso, Vladimir Putin abordou assuntos como a demografia decrescente na Rússia e a necessidade de inverter essa situação, falou sobre a possível potencialização do Conselho de Estado (State Council – órgão interno criado por Putin em 1991 para aconselhar o Chefe de Governo), dos requisitos para ser elegível à Presidência e ao Parlamento (conhecido como State Duma), inclusive colocando em xeque questões de dupla-cidadania. Mais precisamente, uma série de mudanças em termos de balanço de poder foram expostas pelo Presidente. O site The Moscow Times elencou algumas das propostas de Emendas Constitucionais, a citar, entre outras:

Edição Presidencial da Constituição Russa

1.             Restrições aos candidatos presidenciais, incluindo o banimento de dupla-cidadania ou residência permanente no exterior, e requerer que tenham vivido na Rússia por 25 anos;

2.             Priorizar a Constituição Russa acima dos Tratados Internacionais;

3.             Tornar o Conselho de Estado um órgão oficial de governança;

4.             Proibir o Legislativo, Ministros de Gabinete, Juízes e oficiais federais de possuírem dupla-cidadania ou residência fora do país;

5.             Garantir ao Legislativo autoridade para apontar o Primeiro-Ministro, Deputados e Gabinetes e barrar o Presidente de rejeitar essas nominações;

6.             Garantir aos Senadores a autoridade para consultar o Presidente no apontamento de chefes das agências de segurança;

7.             Garantir aos Senadores a capacidade de rejeitar Juízes Constitucionais e da Suprema Corte com base em proposta presidencial.

Pouco após o anúncio das reformas propostas por Putin, o primeiro-ministro Dmitry Medvedev pediu demissão, seguido dos outros chefes de Gabinete da Rússia, em um movimento concebido para facilitar a revisão constitucional. De fato, a casa legislativa onde o presidente Putin possui maioria representativa, a Duma, aprovou unanimemente as mudanças constitucionais propostas, no dia 23 de janeiro de 2020, fortalecendo posições que o atual presidente Putin poderá vir a assumir, caso seu mandato de presidência expire em 2024.

Regina Smyth, professora associada de Ciências Políticas da Universidade de Indiana, afirmou que essa atitude de Putin não veio como surpresa para estudiosos e observadores das eleições no Kremlin nos últimos 30 anos. A acadêmica assinalou que o Presidente russo já havia revelado suas intenções na conferência anual de imprensa, em dezembro de 2019, quando mencionou potenciais mudanças constitucionais.

Mikhail Mishustin

Críticos das mudanças e testemunhas dos vinte anos de controle de Putin sobre a Rússia alegam se tratar de um “golpe constitucional”, devido ao aparente repentino deslocamento do centro de poder do Executivo para o Legislativo, algo raro na Federação. O político Dmitry Gudkov pronunciou que “Golpes constitucionais como esse ocorrem e são completamente legais”. O professor de Políticas Russas e Europeias da Universidade de Kent, Richard Sakwa, discorda dessa ideia, e diz que esta é apenas uma maneira de garantir a continuidade da atual elite que preside o país.

O chefe do Serviço de Impostos do governo, Mikhail Mishustin, foi apontado por Putin para substituir Medvedev. Apesar de desconhecido do público, Mishustin é um popular tecnocrata em seu meio e famoso por cumprir bem sua função de cobrar impostos, o que pode ser o primeiro passo para conciliar a estabilidade de Putin no poder e alavancar a estagnada economia russa.

Há vinte anos Vladimir Putin está atrelado à imagem da Rússia, e não há sinais de que um novo proeminente líder surgirá tão cedo no país.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Vladimir Putin em Discurso à Nação, 2020” (Fonte): http://en.kremlin.ru/events/president/news/62582/photos/62934

Imagem 2Vladimir Putin em Discurso à Assembleia Federal” (Fonte): http://en.kremlin.ru/events/president/news/62582/photos/62925

Imagem 3Edição Presidencial da Constituição Russa” (Fonte): http://www.kremlin.ru/https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Red_copy_of_the_Russian_constitution.jpg

Imagem 4Mikhail Mishustin” (Fonte): http://www.kremlin.ru/events/president/news/57848/photos

About author

Mestranda em Estudos Internacionais no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Foi delegada brasileira da Juventude na 16ª Cúpula de Prêmios Nobel da Paz. Morou na Irlanda, certificou-se professora de inglês, e mudou-se para Lisboa, onde estagiou para o Instituto para Promoção da América Latina e Caribe e trabalhou para a Wall Street English. Áreas de interesse são sustentabilidade, policy-making, peacekeeping, intel e pesquisa.
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