ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Mulheres e a construção da paz no continente africano

O adensamento da relevância atribuída à igualdade de gênero dentro das esferas de tomada de decisão, como forma de garantir uma sociedade alinhada aos princípios internacionais de construção da paz, não é uma pauta recente dentro dos debates globais.

Como pode ser observado, esta questão, que está incluída em diversas Organizações Internacionais e pode ser vista entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento das Nações Unidas, se relaciona aos desafios enfrentados pelas mulheres e meninas a nível mundial, no que tange ao acesso a todos os seus direitos.

Tais desafios, como as diferentes formas de violência, desigualdade salarial, casamento e gestação infanto-juvenil, o afastamento da escola ou a não conclusão dos estudos, impactam diretamente no desenvolvimento dos Estados. Isto pode ser observado também no déficit de representação feminina no campo político e em espaços de poder público.

De modo complementar, a relação entre a diminuta inclusão da população feminina dentro da construção da agenda de segurança e paz em contexto de conflito pode ser elencada entre os desafios que compõem a busca pela igualdade de gênero. A inclusão de mulheres nos processos de resolução de conflitos se refere, primordialmente, à desproporcionalidade com que os conflitos armados e violações dos direitos humanos atingem mulheres e meninas.

Emblema da União Africana

Tendo em vista os efeitos que estes cenários podem causar, a União Africana, acompanhando esta dinâmica no âmbito das Organizações Internacionais, dedica a 6a Aspiração da sua Agenda para 2063, visando o fortalecimento da igualdade de gênero em todas as esferas da sociedade africana, incluído na agenda de construção da paz e segurança. Igualmente, no Ato Constitutivo de 2002 da União Africana, o compromisso com a igualdade de gênero é promovido como um dos princípios basilares da Organização.

O reconhecimento da necessidade de integração da contribuição feminina nos processos de estabilização, resolução e reconstrução pós-conflito perpassa a compreensão de que a arquitetura de pacificação deve incluir os membros da sociedade que são desproporcionalmente afetados no contexto do conflito. Do mesmo modo, os efeitos causados pela desigualdade e insegurança são impeditivos para o pleno desenvolvimento de um Estado. Este aspecto pode ser analisado mais profundamente na Declaração Solene sobre Igualdade de Gênero da União Africana, desenvolvida no ano de 2004.

Conselho de Segurança das Nações Unidas

Ações têm sido adotadas como resposta ao cenário de disparidade no campo da arquitetura de segurança e paz no âmbito interno dos Estados africanos. Como salienta o documento da União Africana para o Monitoramento e Reporte sobre Implementação da Agenda para Mulheres, Paz e Segurança da União Africana, desde 2018, um total de 23 Estados do continente aderiram a políticas internas consonantes à Resolução do Conselho de Segurança sobre Mulheres, Paz e Segurança, a Resolução n° 1325 (2000).

A título de exemplificação, o Quênia deu início a uma iniciativa voltada para a integração feminina dentro do desenvolvimento de um espaço de paz, pautada pela Resolução n°1325. O Plano de Ação Nacional 2020-2024 é a continuação de ações que iniciaram no ano de 2016, com o objetivo de dar espaço de fala para lideranças femininas nas comunidades quenianas em matéria de promoção da paz.

Especificamente, além de atender a aspectos de segurança vivenciados pela sociedade queniana, como a violência, migração, modalidades de tráfico, grupos extremistas e mudanças climáticas, o Plano também acompanhou mudanças internas, entre elas cabe citar a significativa nomeação da primeira Major-General, Fátima Ahmed, no ano de 2018.

Localização do Quênia em mapa

O ano de 2020 para a União Africana marca a iniciativa da Organização em promover a participação de mulheres e meninas em tópicos importantes para o continente, sendo consideradas parte fundamental na construção de uma África livre de conflito. Para tanto, o caminho para a igualdade de gênero através do debate em Organizações Internacionais pode representar um passo importante de estímulo à promoção de mudanças, mas não pode ser identificado como a única via para realizá-lo. Neste sentido, a implementação de políticas que atendam a este princípio e à salvaguarda do direito de mulheres e meninas são iniciativas primordialmente internas, dependendo diretamente das estruturas domésticas de poder dos Estados.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo do 5° Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, sobre Igualdade de Gênero”(Fonte):

https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/04/E_SDG_Icons_NoText-05.png

Imagem 2Emblema da União Africana”(Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Emblem_of_the_African_Union#/media/File:Emblem_of_the_African_Union.svg

Imagem 3Conselho de Segurança das Nações Unidas” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_de_Seguran%C3%A7a_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas#/media/Ficheiro:UN-Sicherheitsrat_-_UN_Security_Council_-_New_York_City_-_2014_01_06.jpg

Imagem 4Localização do Quênia em mapa” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Kenya#/media/File:Kenya_(orthographic_projection).svg

About author

Bacharela em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Dentre as áreas de interesse encontram-se Cooperação Técnica Internacional e Segurança Internacional. Como colaboradora do CEIRI Newspaper escreve sobre o continente africano, mas especificamente os países de língua portuguesa.
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