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NOTA EXTRA – A Assembleia Geral da ONU aprova uma Resolução Compensatória a favor do Líbano

Na última sexta-feira, 19 de dezembro, a ONU aprovou, por maioria absoluta, uma Resolução determinando que Israel deverá compensar o Líbano em 856,4 milhões  de dólares por danos ambientais causados durante a guerra contra o Hezbollah, em julho de 2006[1]. Embora a Resolução não tenha, juridicamente, caráter vinculativo, ela reflete a opinião da comunidade internacional sobre o acontecimento. Na ocasião, ocorreu o derramamento de petróleo causado por um ataque da Força Aérea Israelense sobre tanques de armazenamento libaneses, que provocou uma mancha de poluição que atingiu a costa libanesa e se estendeu ao litoral sírio o que, segundo a ONU, causou um desastre ambiental[2].

Israel rejeitou a Resolução e a missão israelense na ONU emitiu um comunicado no qual, para além de condenar a decisão, afirmou que ante o incidente petrolífero ocorrido durante a guerra no Líbano, “Israel respondeu imediatamente ao incidente da mancha de petróleo, cooperando estreitamente com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente, bem como com outras agências da ONU e ONGs, abordando a situação ambiental ao longo da costa do Líbano[3]. Este comunicado contradiz a preocupação do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon. A Resolução observa, ainda, que “o Secretário-Geral expressou grave preocupação com a falta de qualquer reconhecimento por parte do Governo de Israel relativamente às suas responsabilidades face às reparações e à compensação[4] em relação ao Líbano e à Síria.

De acordo com a declaração feita pelo Governo Israelense, a Resoluçãoé o tipo de decisão da ONU a que estamos habituados, misturando história alternativa, manipulação política, interesses próprios e estreiteza de pensamento. A ONU nunca parou para pensar no custo da guerra contra Israel. Além do pesado custo na vida, a guerra causou enorme dano ambiental no norte do país. Tudo isso sem nem mesmo mencionar que a guerra foi consequência de uma organização terrorista, o Hezbollah. Chegou a hora de a ONU olhar em volta e perceber as verdadeiras fontes de ameaças contra ela[5].

Em contrapartida, no Líbano, a Resolução foi recebida como uma vitória da diplomacia, após anos de intenso trabalho da Delegação Permanente Libanesa na ONU[6], Nawaf Salam, Embaixador do Líbano na ONU, considera que a Resolução atingiu “grandes progressos” ao reafirmar o compromisso da Assembleia Geral com a Justiça. Porém, o Embaixador não considera o trabalho concluído e fez a seguinte declaração: “Afirmamos que o Líbano vai continuar a mobilizar todos os recursos e recorrer a todos os meios legais para que esta resolução seja plenamente aplicada, e que a compensação especificada seja imediatamente paga[7].

Tamam Salam, Primeiro Ministro libanês, parabenizou todos os seus compatriotas por esta vitória e disse ter esperança de que a comunidade internacional votará outras acusações contra Israel por “crimes de guerra”. Segundo Salam, “o Líbano apela à comunidade internacional para forçar Israel a parar as suas diversas violações da soberania libanesa, e de cooperar com as tropas de paz para demarcar o que resta das fronteiras e retirar-se das Fazendas de Shebaa, das Colinas Kfarshouba e do norte da aldeia de Ghajar[8].

A recente Resolução da ONU confere caráter de justiça aos excessos cometidos durante o conflito do verão de 2006. A sua decisão demonstra capacidade de ação, mas não é possível afirmar se ela terá força suficiente para fazer cumprir a decisão e se a posição da comunidade internacional terá peso suficiente para pressionar no sentido do cumprimento pleno do documento por parte de Israel, que conta com o apoio incondicional dos EUA, seu principal aliado e, também, opositor à aplicação da Resolução.

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Imagem Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU” (Fonte):

http://slmk.org/icanw/wp-content/uploads/2012/03/Ban-Ki-moon.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

https://alethonews.wordpress.com/2014/12/20/un-general-assembly-votes-for-israel-to-compensate-lebanon-for-2006-oil-spill/

[2] Ver:

http://www.foxnews.com/world/2014/12/19/un-general-assembly-asks-israel-to-pay-lebanon-over-850-million-for-oil-spill/

[3] Ver:

http://www.haaretz.com/news/diplomacy-defense/1.632803

[4] Ver:

http://abcnews.go.com/US/wireStory/asks-israel-pay-lebanon-850-million-oil-spill-27728296

[5] Ver:

http://www.haaretz.com/news/diplomacy-defense/1.632803

[6] Ver:

http://www.ynetnews.com/articles/0,7340,L-4605968,00.html

[7] Ver:

http://abcnews.go.com/US/wireStory/asks-israel-pay-lebanon-850-million-oil-spill-27728296

[8] Ver:

http://www.ynetnews.com/articles/0,7340,L-4605968,00.html

About author

Possui graduação em Filosofia (bacharelado e licenciatura) pela Universidade Federal do Paraná (1999), com revalidação pela Universidade de Évora (2007), e mestrado em Sociologia (Poder e Sistemas Políticos) pela Universidade de Évora (2010). É doutoranda em Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais (Universidade de Évora). É professora da Faculdade São Braz (Curitiba), pesquisadora especialista do CEFi – Centro de Estudos de Filosofia da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), e pareceirista do CEIRI Newspaper (São Paulo).
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