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Nova lei regulando o uso e a privacidade de dados na China afeta empresas de tecnologia

A China aprovou recentemente uma nova lei regulando o uso de informações e a privacidade dos dados dos usuários digitais no país. As empresas que atuem em determinados segmentos de mercado, considerados estratégicos, deverão divulgar alguns dos seus registros para o Governo Central, se esta medida for requisitada. Os segmentos compreendidos pela lei são: telecomunicações, energia, transportes, água, serviços financeiros, serviços eletrônicos e digitais de um modo geral.

Imagem estilizada simbolizando o uso da tecnologia

Em contraste com uma nova lei promulgada na Europa, que aumenta a privacidade e proteção dos dados individuais, a China fortalece o seu controle sobre o domínio público e privado. A medida visa aumentar a cybersegurança no território nacional. Por outro lado, estas regulações dificultam a adaptação de empresas estrangeiras que atuam no mercado chinês, visto que  existe uma preocupação de que informações vitais acerca dos modelos de negócios e processos gerenciais possam ser conhecidas e divulgadas perante concorrentes locais.

Adicionalmente, as empresas estrangeiras sediadas na China deverão manter os seus dados em servidores localizados no território chinês. Analistas mais críticos afirmam que medidas como estas poderão incentivar a realocação ou mesmo a evasão de empresas que estejam investindo no país, o que poderia prejudicar os consumidores locais e a competitividade do mercado nacional. O complexo industrial chinês que atua no domínio cyber ainda está em processo de desenvolvimento, entretanto, suas empresas vêm apresentando rápidos avanços.

O mandatário Xi Jinping afirmou recentemente em uma Conferência do Partido Comunista que não existe segurança nacional sem grandes investimentos em cybersegurança. Existe a possibilidade de que a postura da China possa servir como um exemplo para países que busquem regular o seu espaço digital, dado o peso econômico e político da nação. Neste caso, uma postura mais restritiva à privacidade apresenta desafios para a atração de investimentos e para a atuação de empresas estrangeiras.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeira da República Popular da China” (Fonte):

https://pixabay.com/pt/shanghai-china-cidade-marco-1484515/

Imagem 2 Imagem estilizada simbolizando o uso da tecnologia” (Fonte):

https://www.flickr.com/photos/[email protected]/28650310590

About author

Mestrando em Estudos Contemporâneos da China pela Renmin University of China (RUC) e pesquisador afiliado pela Silk Road School. Mestre em Relações Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Possui especialização em Estratégia e Relações Internacionais Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Agente consular junto ao Consulado Honorário da França em Porto Alegre, atuando paralelamente no escritório RGF Propriedade Intelectual, no período de 2013-2016.
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