ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Nova moeda na região da África Ocidental

A Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) inicia o ano de 2020 reforçando metas estabelecidas em sua criação, em 1975, e buscando aprofundar objetivos comuns aos 15 Estados* que a compõem.

Com base nos princípios de desenvolvimento e integração econômica, os Chefes de Estado e Governo da CEDEAO desenvolveram um documento em 2007, composto por metas gerais e diretrizes específicas para os Estados-membros. O documento, designado como Vision 2020, está pautado na construção de um espaço regional coeso, fundamentado na boa governança, em um mercado integrado, circulação de pessoas, entre outros fundamentos.

Em termos gerais, esta abordagem é definida como a transição de uma Organização centrada nos Estados, para uma CEDEAO desenvolvida para atender a população da região. Dentre todos os aspectos mencionados, a criação de um mercado unificado por uma moeda comum, com entrada em vigor em 2020, tem sido amplamente debatida.

Cédula de 500 Francos CFA do Oeste Africano

A adesão de uma nova moeda, além das questões econômicas, interage também com a vinculação ao passado colonial. Este é o caso das ex-colônias francesas no continente africano e da Guiné Bissau, que possuem o Franco CFA (Colonies Françaises de l’Afrique) como moeda comum.

Oito países que utilizam esta moeda darão início à transição dentro na Comunidade (Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné Bissau, Mali, Níger, Senegal e Togo), uma vez que esta se dará no âmbito da União Monetária e Econômica do Oeste Africano.

O anúncio ocorreu no final do mês de dezembro de 2019 e se deu concomitantemente com a visita oficial do Presidente da França, Emmanuel Macron, à Costa do Marfim e Níger. Historicamente, o Franco CFA foi uma reformulação da moeda colonial, desenvolvida em 1945, no contexto da ratificação do Tratado de Bretton Woods. Esta moeda é regulada pelas políticas monetárias do Banco Central Europeu em conjunto com o Banco Central dos Estados do Oeste Africano e o Tesouro Francês.

Banco Central dos Estados do Oeste Africano

Desde então, a moeda passou por períodos de supervalorização relacionada ao crescimento da dívida pública, à dependência de importações e ao desequilíbrio fiscal. Ao mesmo tempo que, com a desvalorização em 1994, quando a moeda passou a ser atrelada ao Euro, ocorreram protestos em decorrência da elevação geral dos preços, congelamento de salários e demissões em massa.

Denominada ECO, a nova moeda da África ocidental pretende facilitar as trocas comerciais entre os Estados e contribuir para a estabilidade e desenvolvimento de forma independente. Contudo, aspectos específicos da sua adequação têm ampliado as discussões sobre uma mudança efetiva no sistema entre os Chefes de Estado e Governo, setor privado e Academia.

Apesar de o ECO nesta fase inicial manter-se atrelado ao Euro, as diretrizes fixadas no Franco CFA não serão aplicadas, tal como a manutenção de 50% das reservas dos Estados Africanos da Zona do Franco no Tesouro Francês. Do mesmo modo, a França, com estas alterações, não terá mais representação no Banco Central dos Estados da África Ocidental.

Cédulas de Euro

A manutenção da vinculação com o Euro gera opiniões controversas quando questionada a efetiva independência da economia do Oeste africano e a viabilidade de uma integração econômica plena, livre de ingerências. O Governo de Gana, que considera a adesão da moeda um passo importante para a integração regional, advoga que uma taxa de câmbio flexível seria um sistema mais adequado que o atrelamento ao Euro. Cabo Verde, por sua vez, não emitiu oficialmente sua posição quanto a adesão ao ECO. Todavia, o arquipélago mantém estreitas relações com a União Europeia e utiliza o Dólar norte-americano e o Euro nas suas trocas comerciais sem significativos impactos.

Observa-se que, conceitualmente, a desvinculação com a moeda que remete ao passado colonial representa um passo significativo para a reafirmação da soberania regional, tendo em vista as relações históricas do continente africano com o continente europeu. Contudo, a projeção de adesão completa da nova moeda por todos os Estados da região ainda dependerá de uma série de adequações, além da disponibilidade política dos países em investir na construção de um sistema regional que favoreça a todos de forma equânime.

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Nota:

* Estados-membros da CEDEAO: Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, República da Guiné, Serra Leoa, Senegal e Togo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo da CEDEAO” (Fonte): https://www.ecowas.int/wp-content/uploads/2019/05/logo_banner-3-300×182.jpg

Imagem 2Cédula de 500 Francos CFA do Oeste Africano” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/CFA_franc#/media/File:Cinq_cents_francs_CFA_03.png

Imagem 3Banco Central dos Estados do Oeste Africano” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Central_Bank_of_West_African_States#/media/File:Dakar-BCEAO3.jpg

Imagem 4Cédulas de Euro” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Euro#/media/Ficheiro:Euro_banknotes_Europa_series.png

About author

Bacharela em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Dentre as áreas de interesse encontram-se Cooperação Técnica Internacional e Segurança Internacional. Como colaboradora do CEIRI Newspaper escreve sobre o continente africano, mas especificamente os países de língua portuguesa.
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