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Novo Governo mexicano irá propor à ONU a descriminalização das drogas

O próximo governo do México procurará levar o tema sobre a descriminalização das drogas à Organização das Nações Unidas (ONU). A jurista Olga Sanchez Cordero, que ocupará o cargo de Secretária do Interior, explicou na última terça-feira (dia 21 de agosto), em um fórum bancário, que o debate deve ser levado às instâncias internacionais para que vários países se unam no combate ao narcotráfico. “Queremos propor às Nações Unidas uma diretriz interpretativa para conseguir a descriminalização das drogas em nosso país”, disse ela. A ex-ministra do Supremo Tribunal mexicano afirmou que seu plano para o México é descriminalizar o uso de maconha e o uso medicinal de papoulas.

Olga Sánchez Cordero

A proposta de Sánchez Cordero apresenta uma visão para além das fronteiras mexicanas, que pressupõe que o tráfico de drogas e todos os crimes relacionados a essa atividade fazem parte de um problema regional. “Temos tratados internacionais desde 1970 que são extremamente rígidos na luta contra as drogas. Creio que é tempo e momento para repensar uma reinterpretação, pelo menos, desses tratados internacionais. São tratados punitivos em matéria de drogas, extremamente rígidos”, explicou. Ela ainda ressaltou que o relacionamento com os Estados Unidos será essencial para reduzir os crimes ligados ao tema.

De acordo com Sánchez Cordero, o México só consegue confiscar entre 3% e 8% das drogas que passam pelo país até a fronteira norte. Os cartéis, segundo ela, lucram mais de 25 bilhões de dólares por ano no México. E nesta rota da droga, o crime organizado deixa um rastro de vítimas que não distingue entre nacionalidades. “Também estamos pensando que poderíamos convocar uma conferência internacional para tomar conta dessa descriminalização e dessa luta contra o crime organizado”, disse ela.

Para apoiar a luta regional contra o narcotráfico, Sánchez Cordero mencionou a controversa Lei da Anistia. Este eixo é um dos mais controversos das propostas do próximo Presidente. Andrés Manuel López Obrador não detalhou os mecanismos e critérios com os quais alguns crimes relacionados a drogas poderiam ser perdoados por lei. A jurista deu alguns exemplos em que essa legislação poderia ser útil, como jovens que são presos por posse de alguns gramas de maconha ou mulas, as pessoas que atravessam os postos de fronteira para os Estados Unidos, às vezes sem saber qual é a carga que eles carregam.

Olga Sánchez Cordero tem sido há anos a favor da descriminalização. Em 2016, quando ainda era ministra do Supremo Tribunal de Justiça da Nação (SCJN), ela votou a favor do governo mexicano autorizando o transporte, cultivo e consumo de maconha sem fins lucrativos. “Nós não estamos enfrentando uma questão criminal, mas um modelo de vida e liberdade da pessoa”, disse ela na ocasião. Ao juntar-se à equipe de Lopez Obrador, a jurista insistiu que o próximo Presidente do México está aberto ao debate sobre a descriminalização das drogas, começando com a maconha.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Drogas psicoativas” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Droga_psicoativa

Imagem 2Olga Sánchez Cordero” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Olga_S%C3%A1nchez_Cordero

About author

Mestrando em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Santos. Experiência acadêmica internacional na Cidade do México e atuação profissional no Consulado do Panamá e no Turismo Nuevo Mundo. Concluiu trabalho de extensão sobre Direitos Humanos e Refugiados, iniciação científica na área do Direito Internacional e da Política Externa Brasileira, sendo esta segunda iniciação premiada em terceiro lugar entre as áreas de ciências humanas e ciências sociais aplicadas da UniSantos em 2015. Atuou como Monitor na disciplina de Teoria das Relações Internacionais­I, durante o último semestre de 2015. Atualmente é monitor e pesquisador do Laboratório de Relações Internacionais da UniSantos em parceria com o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (LARI­IPECI), onde auxilia no desenvolvimento de projetos semestrais pautados por três frentes de pesquisa: 1) Direitos Humanos, Imigração e Refugiados; 2) Política Internacional e Integração Regional; e 3) Relações Internacionais, Cidades e Bens Culturais. Tem objetivo de seguir carreira acadêmica.
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