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O Chile e a polêmica sobre saques em fundos de pensão

A deputada federal chilena Pamela Jiles apresentou, em setembro de 2020, um projeto para autorizar novo saque em fundos de pensão. À semelhança da primeira retirada de valores, a ideia reúne simpatizantes, sobretudo dentre a população, mas encontra resistência por parte do Governo.

Em julho de 2020, o Senado chileno aprovou a retirada de até 10% do saldo dos fundos de pensão visando minorar os efeitos da pandemia de coronavírus sobre a renda das famílias.  A aprovação se deu por maioria de dois terços de votos dos senadores, sob protestos do Ministro da Fazenda que temia o impacto imediato no gasto fiscal e futuro, por ocasião do pagamento das aposentadorias.

O projeto não é inédito na América do Sul, pois, em abril de 2020, o Poder Legislativo do Peru aprovou a retirada de até 25% dos saldos dos fundos de pensão privados geridos pelas Administradoras de Fundos de Pensão (AFP). À semelhança do Ministro chileno, o presidente peruano Martín Vizcarra manteve posição contrária ao projeto, mas a aprovação contou com 104 votos a favor e apenas 7 contra.

O Congresso Peruano (unicameral) aprovou nova lei em agosto de 2020, desta vez para permitir o saque nos fundos de pensão estatais. A lei aprovada por esmagadora maioria de votos – 106 a favor, 3 contra e 15 abstenções – foi qualificada de inconstitucional, em 30 de setembro de 2020, pela Defensoria Pública do Peru.

Na Colômbia, o Ministério da Fazenda, em nome do Governo, solicitou o arquivamento de iniciativa similar (Projeto  de Lei 320 da Câmara), alegando também as reduções futuras dos benefícios a serem pagos. Em La Paz, Luis Arce, candidato à Presidência pelo partido de Evo Morales – Movimiento al Socialismo (MAS) – declarou à imprensa, em setembro de 2020, que apresentaria proposta de saque nos fundos de pensão, ao Congresso, onde seu partido é maioria.

Regras de saque em fundos de pensão do Chile

Em editorial de 17 de julho de 2020, a América Economia, aponta 4 razões pelas quais os saques em fundo de pensão chilenos são prejudiciais sob o ponto de vista econômico:  1) a medida distribui desigualmente porque a retirada de 10% do saldo favorece aos que tem saldos maiores; 2) o saque de agora acarretará redução dos benefícios a serem pagos futuramente; 3) atribui ao cidadão, e não ao Estado,  a solução do problema de recessão econômica; e 4|) para pagar os saques as AFP terão que se desfazer de ativos, os quais cairão de preço no mercado (lei de oferta x demanda).

A América Economia, entretanto, não deixa de perceber que há uma disputa política em curso. A posição do Executivo contra a proposta do Legislativo, não só no Chile quanto na Bolívia, Colômbia e Peru evidenciam essa contenda. Não de agora já ocorriam protestos populares contra o sistema de fundos de pensão chilenos.

A jornalista Alejandra Matus, autora do livro “Mitos e Verdades das AFP”, afirma que pessoas que tinham bons salários na ativa, percebem, após a aposentadoria, um máximo 35% do que ganhava e que a média é de 20%. A população entende que sacar uma pequena parte agora, para sobreviver à crise, não afetará significativamente o valor a receber mensalmente no futuro porque a expectativa é que seja irrisório de toda forma

Os partidos de oposição utilizam o descontentamento popular para confrontar o Governo e atingir as AFP. A grande pergunta é se essas medidas serão suficientes para provocar um debate e, principalmente, mudanças no sistema que venham a melhorar as condições dos pensionistas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Sessão de Debate da Lei no Senado do Chile” (Fonte):

https://www.senado.cl/senado/site/artic/20200722/imag/foto_0000000920200722143600.jpg

Imagem 2 Regras de saque em fundos de pensão do Chile” (Fonte):

https://obtienearchivo.bcn.cl/obtienearchivo?id=documentos/10221.1/79761/7/RETIRO-FONDOS-AFP-1024×683-W800.png

About author

Mestre e especialista em relações internacionais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), especialista em Política e Estratégia pelo programa da ESG (UNEB, ADESG/BA), bacharel em Administração pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). Consultor e palestrante de Comércio Exterior.
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