A República Popular da China (RPC) começou a implantar no ano de 2014 um sistema de crédito social que designa pontos para os seus cidadãos, dependendo do seu comportamento e hábitos. O país pretende concluir a instalação deste programa até o ano de 2020. Alguns dos benefícios que as pessoas de pontuação mais elevada possuirão incluem: descontos para o uso de vários aplicativos; maior facilidade para o acesso à crédito; descontos em passagens de trem e avião; descontos nas contas de luz e água; acesso a internet de maior velocidade.

Xi Jinping, mandatário da China

Por outro lado, os cidadãos com menor pontuação podem ser impedidos de comprar passagens para viajar, além de terem maiores dificuldades para ingressar em boas universidades e empregos promissores. O sistema ainda não é completamente operacional em todas as regiões do país, mas já funciona em algumas cidades. As áreas de teste incluem: Pequim, Tianjin, Jiangsu, Zhejiang, Fujian, Hebei, Guangdong, Ningxia e Chengdu. Existem listas negras” contendo o nome de 9 milhões de cidadãos que não têm demonstrado o conjunto de comportamentos esperados.

Esta experiência política é caracterizada por analista críticos como uma distopia tecnológica que lembra a obra 1984*, de George Orwell. A criação de um sistema nacional de controle desta magnitude foi possibilitada pelo advento de instrumentos como o big data e a inteligência artificial. O Partido Comunista da China (PCC) preocupa-se em manter a estabilidade do regime e sua governança. Para isto, além da manutenção do crescimento econômico e da criação de novos empregos para a população, o Partido está agora implementando esta controversa ferramenta. A aplicação do crédito social funciona através de milhares de câmeras que estão espalhadas pelas grandes cidades, e a redução ou elevação dos pontos ocorre em tempo real.

Congresso do Partido Comunista da China

O sistema estará limitado à China continental, não incluindo Hong Kong e Macau. As empresas do país também receberão pontuação e o regime espera aumentar a sua capacidade de fiscalização e regulação sobre o mercado doméstico. Um ponto positivo seria a redução de práticas como a falsificação e fraudes nos negócios. Por outro lado, o preço a ser pago pela sociedade civil parece demasiadamente elevado, pela perspectiva de valorização da liberdade e privacidade dos indivíduos. Isto poderá provocar conflitos com as camadas mais jovens da população chinesa que crescentemente possuem maior grau de instrução e que, por vezes, discordam das práticas do Partido.

Deve-se fazer uma diferenciação importante: existe um sistema nacional que está sendo implementado pelo governo e também diversos sistemas paralelos que estão sendo implementados por companhias privadas. O crédito social implementado pelas vias governamentais está mais preocupado com a regulação de empresas e indivíduos que tenham infringido a lei. Por outro lado, os sistemas privados podem ir mais longe, abrangendo os hábitos de consumo da população. Neste caso, ações que podem suscitar a perda de pontos de crédito social incluem: comprar bebidas alcoólicas em grande quantidade; fumar em lugares onde não seja permitido; atrasar o pagamento de contas; não respeitar os sinais de trânsito; publicar fake news e/ou conteúdo crítico ao regime. A empresa Alibaba é o maior exemplo na implementação de sistemas privados de crédito social.

Por fim, a motivação implícita é de promover um modelo de cidadania e de comportamento que estejam de acordo com a visão do PCC para a China. Resta o conflito subjacente entre a liberdade individual e a visão de um partido para a coletividade. O PCC afirma que o objetivo é criar uma sociedade baseada na credibilidade e confiança mútuas. Paradoxalmente, as ações empreendidas entram em conflito com esta noção, visto que a vigilância constante não tem sido apontada como o melhor instrumento para estimular a confiança.

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Nota:

* O livro Mil Novecentos e Oitenta e Quatro (1984) foi publicado no ano de 1949 pelo escritor de origem inglesa Eric Arthur Blair, cujo pseudônimo era George Orwell, e a história gira em torno de um país fictício governado por um regime totalitário no qual o Partido governante viola sistematicamente as liberdades individuais dos seus cidadãos, tais como a liberdade de expressão e pensamento. O termo Big Brother (Grande Irmão), cunhado neste livro, já se tornou referência global para a cultura popular, no que diz respeito ao controle da sociedade por parte de aparatos administrativos e pelo uso da tecnologia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeira e mapa da China sobrepostos sobre o mapa mundi” (Fonte):

https://pixabay.com/pt/china-mapa-china-mapa-%C3%A1sia-pa%C3%ADs-2965333/

Imagem 2 Xi Jinping, mandatário da China” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/e/e2/Xi_Jinping_in_2016.jpg

Imagem 3 Congresso do Partido Comunista da China” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/98/18th_National_Congress_of_the_Communist_Party_of_China.jpg