ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

O desenvolvimentismo renasce na África Subsaariana

Enquanto conceito classicamente associado às nações latino-americanas da segunda metade do século XX, o “desenvolvimentismo” pode ser compreendido como um entendimento geográfico e temporalmente mais amplo, à medida que na contemporaneidade parte dos Estados de nações subdesenvolvidas assentam-se sobre as mesmas dimensões clássicas do conceito: nacionalismo, positivismo, industrialismo e intervencionismo.

Na África Subsaariana, a onda “neodesenvolvimentista” reluze em alguns países, cuja ação estatal faz ressaltar as quatro dimensões supracitadas, permitindo a caracterização dos fenômenos socioeconômicos e políticos como processos equivalentes, em boa medida, a outros episódios históricos de caráter desenvolvimentista. Neste artigo, portanto, será feita uma breve análise sobre as duas nações africanas cujo momentum cristaliza um modelo atualizado de uma arraigada gestão política planejada das forças sociais, configurando um processo o qual denominar-se-á neste texto como expansão “autoritária das fronteiras do capital”.

Nas tramas da Angola reformista. Desde a sua eleição como Presidente, culminada após uma inesperada transição de José Eduardo dos Santos como Chefe de Estado depois de quatro décadas, João Lourenço e sua equipe econômica têm conduzido uma verdadeira reforma nas bases de funcionamento da economia nacional. Recorrentemente, em entrevistas à imprensa, Lourenço assemelha a sua gestão com a fase reformista do Governo chinês das últimas duas décadas do século XX – período no qual a China converteu-se em uma das potências mundiais a partir de mudanças sistêmicas em seus regimes tributários, fiscais, monetários e em sua infraestrutura física.

Em Angola, a superação de um exaurido modelo de crescimento econômico pautado na exploração e exportação de hidrocarbonetos tem ocorrido através de uma ampliação contínua nos incentivos ao capital estrangeiro. Refém dos baixos preços ultimamente praticados no mercado internacional, argumenta-se que este país sofre com a escassez de recursos que permitiriam a diversificação das cadeias de valor nacionais – sendo a industrialização o principal caminho para este intento. A Sonangol, empresa nacional de petróleo e principal corporação, uma vez envolvida em recorrentes casos de corrupção e nepotismo, tem sido constantemente enxugada pelo novo Presidente, a fim de reduzir os gastos públicos e abrir espaço a investimentos externos.

Em outra esfera, dado o endividamento público com a queda sistemática das receitas auferidas a partir da exportação de petróleo, Angola segue à risca o padrão consolidado em diversas nações do Sul Global, contraindo dívidas em moeda estrangeira e aumentando a participação de credores externos como os agentes controladores dos títulos públicos. Somente no ano passado (2018), mais de 1 bilhão de dólares foi emitido sob a forma de títulos da dívida estatal, configurando-se como o ano recorde em toda a série histórica do país. Com efeito, as desonerações fiscais concedidas a Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs), somada à desvinculação da participação obrigatória do capital nacional em empreendimentos estrangeiros, abrem espaço ao protagonismo externo sobre a economia angolana.

Em contrapartida, se por um lado a resolução do endividamento público tem encontrado espaço na extensão de benefícios ao capital externo, do outro o Estado amplia suas frentes de controle sob as consagradas rendas auferidas com a exploração de commodities. Novas resoluções governamentais apontam a futuros investimentos no setor petrolífero, à medida que as cotações gradativamente voltam a crescer nas bolsas internacionais. O que em termos ambientais pode ser um desastre à sociedade civil local e global, em termos econômicos representa uma importante frente de arrecadação que Lourenço e sua equipe não descartarão.

Enquanto setor prioritário ao Governo Angolano, diamantes têm ocupado o cerne de uma nova política de exploração de commodities, que suscita, em contrapartida, um intenso processo migratório

Socialmente, o controle sobre as rendas com produtos primários também representa uma ameaça humanitária. Com vistas a pôr fim ao garimpo ilegal de diamantes, de tal modo a posicionar ao Estado o monopólio da arrecadação com esta commodity, o Governo angolano pressionou coercitivamente para cerrar as minas existentes na parcela norte do país, expulsando, através do uso da força policial, mais de 200 mil congoleses de volta à República Democrática do Congo (RDC). O episódio recebeu intensas críticas por parte de organizações internacionais dos direitos humanos, não somente pela violência física do processo de fechamento das minas, como também pela situação de vulnerabilidade dos expulsados, tendo em vista que a RDC se encontra em delicada situação social e política.

Embora analistas questionem até que ponto os incentivos à internacionalização econômica servirá de fato ao interesse público no desenvolvimento socioeconômico do país, Lourenço e sua equipe seguem crentes na validade da política adotada. Com uma recessão estimada entre 1,7% e 2,4% para 2018, agências esperam uma taxa positiva para a economia neste ano, apontando um valor que ronda a taxa de 1,2% ao ano. Resta saber, no entanto, por quanto tempo o crescimento econômico manter-se-á positivo e em qual momento será o ponto de inflexão para a economia angolana, de tal forma que suas taxas voltem a patamares expressivos e capazes de resolver os principais entraves à mitigação da pobreza.

Etiópia: um tigre africano em convulsão. Formuladores de políticas públicas e autoridades da Frente Democrática Revolucionária do Povo Etíope (FDRPE) celebram o fim dos dias em que a Etiópia simbolizava mundialmente um país acossado pela fome e pela miséria. Diametralmente oposta a essa situação, a conjuntura socioeconômica contemporânea deste país aponta a um cenário de taxas expressivas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), abertura das fronteiras comerciais e execução de obras de infraestrutura de grande escala. Acima de tudo, o “tigre africano” reluze como símbolo da modernidade almejada na única terra não colonizada do continente.

Similarmente a outras nações subsaarianas, a Etiópia tem recebido volumosos IEDs em praticamente todo o território nacional. Parte desta quantia flui aos campos etíopes, com o intuito de consolidar largas monoculturas de grãos. Não à toa, o país cresce ano a ano no ranking das nações exportadoras de bens primários: estima-se, segundo dados do Land Matrix, que desde 2007 aproximadamente 4 milhões de hectares neste país foram adquiridos por compradores internacionais. A abertura dos portos, em Djibuti, e a resolução da crise diplomática histórica com a Eritreia – ambos com acesso ao mar – propicia um cenário profícuo ao escoamento das commodities produzidas interior adentro.

Sem embargo, em um processo de reduzida transparência pública, o Estado etíope tem atuado ativamente no mercado de terras, colaborando de forma decisiva para a oferta de largas porções a preços relativamente reduzidos. Em processos análogos aos fechamentos dos campos na Inglaterra pré-Revolução Industrial, o Governo tem adquirido propriedades a partir de indenizações, entendidas por alguns analistas como subestimadas, estimulando com isso um intenso processo de êxodo rural.

A migração rumo às cidades, por sua vez, não somente é causada pela aquisição de vastas porções de terras produtivas e de sua conversão em monoculturas, mas também pela construção – liderada pelo Estado – de parques industriais. Tais estruturas alimentam, por um lado, a gradativa conversão da Etiópia, de uma nação essencialmente agrária, em um país exportador de bens manufaturados de baixo valor agregado, tais como os produtos têxteis. Do outro lado, os novos modelos de uso da terra estimulam uma intensa liberação populacional aos centros urbanos: estima-se que cerca de mil e duzentos camponeses chegam diariamente a capital Addis Ababa. Dessa maneira, o crescimento ilimitado da oferta de mão de obra, somado à institucionalizada política etíope de contenção dos salários reais, constitui um cenário propício ao capital externo ingressante, apoiado sob o prisma da exploração do trabalho.

Abiy Ahmed foi o primeiro Oromo eleito como Chefe de Governo na Etiópia. Seu grande desafio é adaptar o afã desenvolvimentista do FDRPE às reivindicações civis

Neste sentido, outro alicerce à viabilização econômico-financeira dos IEDs no país são as obras de infraestrutura, que ampliam os canais de escoamento e reduzem os custos logísticos. Tais obras, não obstante e de maneira similar à decisão angolana de reiterar a produção de hidrocarbonetos, tem ocasionado prejuízos socioambientais irreparáveis, à medida que os impactos plausíveis aparentam não ser estimados apropriadamente – ou mesmo não considerados de facto na tomada de decisão. As barragens das usinas hidrelétricas Grand Renassaince e GIB III tem alterado significativamente o nível do Nilo e do Lago Turkana, respectivamente, pondo em risco as atividades agrícolas e a sustentabilidade de uma série de comunidades que dependem destes recursos hídricos.

Com efeito, abruptas alterações em modos tradicionais de vida social e econômica tem levado a profundas convulsões entre grupos étnicos e o Governo etíope. As manifestações civis lideradas pelas populações Oromo e Amhara nos últimos três anos, uma vez combatidas de maneira intensa pelas forças policiais, tem levado a uma série de mortes em todo país. Entretanto, seus efeitos políticos têm sido amplamente visíveis – em especial, na renúncia do antigo Primeiro-Ministro, Hailemariam Desalegn, e na posse do primeiro Oromo como Chefe de Governo, Abiy Ahmed – e refreiam, em alguma medida, o avanço impetuoso da onda desenvolvimentista.

Desenvolvimentismo e interesse público. Enquanto modelo de desenvolvimento social e econômico, o desenvolvimentismo também está envolvido em problematizações, em especial no que diz respeito aos prejuízos gerados por seu modelo, donde prevalece as decisões tomadas entre a elite burocrática assentada no poder deliberativo. Em verdade, parte da crítica relevante a este modelo reside justamente no caráter autoritário de suas medidas – fato que constrange a consecução do interesse público legítimo e verdadeiro –, bem como na desigualdade da distribuição de renda gerada por suas políticas públicas e planejamento econômico.

Neste sentido, a atual conjuntura etíope e angolana aponta a um acompanhamento próximo de seu processo desenvolvimentista, em especial sobre o prisma da balança “ganhos versus perdas”. Emerge assim, a questão de como saber qual será a verdadeira consequência das reformas e medidas adotadas até então em mitigar a pobreza e em gerar a justiça social. Em contrapartida, também surge a necessidade saber quais serão as transformações irreparáveis que estes processos causarão. Estas duas questões, acima de tudo, convidam a futuras análises atentas e responsáveis ao neodesenvolvimentismo em ascensão nestas nações.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Neodesenvolvimentismo surge como movimento sociopolítico de planejamento da economia, porém de sustentabilidade social, econômica e ambiental questionada” (Fonte): https://myventurepad.com/how-to-use-financial-market-fund-homes-business/

Imagem 2 Enquanto setor prioritário ao Governo Angolano, diamantes têm ocupado o cerne de uma nova política de exploração de commodities, que suscita, em contrapartida, um intenso processo migratório” (Fonte): https://angorussia.com/noticias/em-angola-negocio-de-diamantes-deixa-de-ter-clientes-privilegiados/

Imagem 3 Abiy Ahmed foi o primeiro Oromo eleito como Chefe de Governo na Etiópia. Seu grande desafio é adaptar o afã desenvolvimentista do FDRPE às reivindicações civis” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Abiy_Ahmed

About author

Economista pela ESALQ-USP, é atualmente mestrando em Sociologia pelo Programa de Pós- Graduação do IFCH-UFRGS. Foi pesquisador do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM). Atualmente desenvolve pesquisas na área de Sociologia Econômica, Economia Política e Sociologia do Desenvolvimento. Escreve no CEIRI Newspaper sobre economia e política africana, como foco em Angola, Etiópia e Moçambique
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