ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

O novo governo e novas agendas políticas para o Iraque

No último dia 7 de maio, o Parlamento do Iraque realizou, através de votação, a escolha de Mustafa Al-Khadimi como novo Primeiro-Ministro do país, bem como deu posse ao seu gabinete.

A nomeação de um novo Primeiro-Ministro ocorre seis meses após a renúncia de Adil Abdul-Mahdi do cargo, em 29 de novembro de 2019. Desde então, o Parlamento iraquiano não conseguiu apontar um novo governo para o país. Dois Chefes de Governo foram apontados pelo presidente iraquiano Barham Salih, mas renunciaram antes que o órgão legislativo pudesse votar sua condução ao poder.

Abdul-Mahdi renunciou em meio a uma profunda turbulência política, que levou a quase 2 meses consecutivos de violentos protestos nas ruas do país e à polêmica em torno da violenta repressão por parte do governo, resultando em pelo menos 500 manifestantes mortos e mais de 19 mil feridos até dezembro de 2019.

Ao contrário das expectativas, a renúncia de Mahdi não chegou a produzir um arrefecimento dos protestos, que ocorreram com mais e menos intensidade até a imposição de medidas de quarentena, em 17 de março, reduzindo a presença da população nas ruas visando diminuir os efeitos da pandemia causada pela Covid-19.

A dificuldade em encontrar objetivos comuns entre os distintos grupos políticos do Iraque e a dificuldade em encontrar um nome que agradasse às ruas levou ao longo processo de escolha. Al-Khadimi, antigo chefe da inteligência no país, e jornalista de formação, apareceu como uma alternativa “técnica” frente à dificuldade de formar um governo. O novo Primeiro-Ministro iraquiano se propôs a formar um governo com pessoas consideradas especialistas em suas áreas e salientando que buscou escolher figuras “não associadas a partidos políticos”.

Apesar da formação de um novo governo representar um ponto positivo, existem claras barreiras a serem superadas por al-Khadimi. Apesar do ânimo de parte do Parlamento, o novo Chefe de Governo empossou um gabinete com 7 posições vagas – entre elas as de Ministro do Petróleo de das Relações Exteriores.

O novo governo do Iraque, reunido em sessão oficial – Página oficial do Governo do Iraque

O atual governo assume em um período bastante desafiador. No âmbito econômico, o país já enfrentava uma alta taxa de desemprego, sobretudo entre jovens, e a dificuldade em manter a liquidez do dinar iraquiano, a qual se acrescenta o risco de necessitar imprimir moeda para pagar salários do funcionalismo público.

De acordo com a Organização dos Países Exportadores de Petróleo, a exportação da commodity corresponde por 68 bilhões de dólares (R$ 378 bilhões de reais, segundo cotação do dia 22/05) em um total de 98 bilhões (R$ 530 bilhões, segundo a mesma cotação do dia 22/05) exportados anualmente pelo país.  A recente queda dos preços do petróleo, aliada à falta de expectativa de um retorno do valor do barril a um patamar mais alto, produz um desafio às receitas.

O novo governo também herda de seu antecessor a grave crise política e a escalada dos problemas de segurança internos. A agenda de segurança e a recuperação do diálogo com a população devem ser prioridades no próximo período.

Al-Khadimi ressaltou após a primeira reunião de seu governo que buscará “compensação e justiça” para as famílias dos manifestantes martirizados pelas forças de segurança. Prometendo, inclusive, punição aos envolvidos em eventos de repressão mais violenta e a libertação dos 98 manifestantes que permanecem presos. Apesar do direcionamento do governo, as cortes de justiça do Iraque ainda relutam em libertar estes presos.

Além das já esperadas resistências de grupos políticos e milícias locais, o recém-empossado Primeiro-Ministro enfrentou uma série de protestos no fim-de-semana que seguiu a sua posse. O maior destes levou centenas de manifestantes à praça Tahrir, no centro de Bagdá, exigindo mudanças políticas por parte do novo governo.

Mustafa Al-Khadimi também indicou que pretende adotar mais restrições e medidas mais duras de controle sobre as milícias, sobretudo grupos que possuam relações diretas com o Irã. Peças importantes na derrota do Estado Islâmico no Iraque, grupos como as Forças de Mobilização Popular (FMP) são hoje considerados grandes desafios para o estabelecimento de um governo central e Estado funcional.

Membros das Forças de Mobilização Populares distribuem mantimentos para afetados pela pandemia causada pelo novo Coronavírus – Página Oficial das FMP no Facebook @WarMediaTeam

Existem denúncias severas quanto à atuação violenta destes grupos contra manifestantes, principalmente nas regiões majoritariamente xiitas do Iraque. Um relatório recente da Missão de Assistência das Nações Unidas no Iraque (Unami) informou que atores armados infra-estatais (frequentemente identificados como “milícias”) estiveram envolvidos no desaparecimento e tortura de pelo menos 123 indivíduos em manifestações entre outubro de 2019 e março de 2020.

Em protesto ocorrido no dia 10 de maio, na cidade de Basra, região majoritariamente xiita no sul do país, manifestantes que pediam a renúncia do governador da província, Assad al-Eidani, além de pessoas que fazem parte da elite local entraram em confronto com membros da milícia local Thar Allah al-Islami. Um manifestante faleceu e outros quatro ficaram feridos no confronto. Por ordem direta do Primeiro-Ministro, conforme divulgado pela conta oficial do governo no Twitter, as forças de segurança locais invadiram a sede da milícia no dia seguinte. As forças policiais prenderam todos os presentes – incluindo o líder da milícia, Yusif Sawani – e recolheram armamento no local.

Com poucos dias à frente do escritório, a postura de al-Khadimi aponta para um endurecimento da ação governamental, visando centralizar o uso da Força e colocar controle sobre as milícias pelo Iraque. Forças governamentais também prenderam no dia 21 de maio Maytham al-Okaili, líder da Saraya al-Khorasani – uma facção pró-Irã associada às FMP. O Primeiro-Ministro chegou a apresentar um plano para a incorporação das milícias às forças de segurança regulares, impondo o controle governamental e novas leis para reger suas operações. No dia 16 de maio, ele realizou uma visita ao quartel-general das FMP em Bagdá, onde se reuniu com lideranças do grupo para “diminuir a tensão”, segundo a mídia local.

Apesar do Estado Islâmico não possuir mais amplo controle territorial sobre o Iraque, ondas de mobilização do grupo permanecem uma ameaça constante, bem como outros grupos terroristas. A associação das milícias ao Irã pode representar um desafio ao lidar com o poderoso vizinho. Os grupos também contam com simpatia da população após o combate contra o EI e tem efetivo controle territorial de muitas regiões.

O novo governo do Iraque deve enfrentar uma acirrada desconfiança da população, dificuldades para estabilizar o país economicamente e a maior crise sanitária da história recente. Em meio a este cenário, o Primeiro-Ministro busca também a solução do que é considerado um dos maiores problemas estruturais do Estado iraquiano. Apesar de constituir uma agenda política que representa um elemento necessário à estabilidade do governo, há um risco grande em desafiar a popularidade de grupos políticos instituídos e criar frentes desafiadoras, em meio a um período já turbulento para o país.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 O PrimeiroMinistro do Iraque, Mustafa AlKhadimi, em pronunciamento oficial Página oficial do gabinete do PrimeiroMinistro do Iraque no Twitter. @IraqiPMO” (Fonte):

https://twitter.com/IraqiPMO/status/1264616581629444097/photo/1

Imagem 2 O novo governo do Iraque, reunido em sessão oficial Página oficial do Governo do Iraque” (Fonte):

Imagem 3Membros das Forças de Mobilização Populares distribuem mantimentos para afetados pela pandemia causada pelo novo Coronavírus Página Oficial das FMP no Facebook @WarMediaTeam” (Fonte): https://www.facebook.com/WarMediaTeam

About author

É bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, atualmente é mestrando em História, Política e Bens Culturais no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Integrou o Grupo de Estudos de Segurança Internacional (GEDES) na condição de pesquisador, onde também colaborou como redator do Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas. Como pesquisador da Rede de Segurança e Defesa da América Latina desenvolveu trabalho na área de segurança pública, defesa e manutenção da paz. Atualmente desenvolve pesquisa sobre a reconstrução do Estado no Iraque. Como colaborador do CEIRI Newspaper escreve sobre a política e dinâmica regional do Oriente Médio.
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