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NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

O Príncipe Mohammad bin Salman comparece ao G-20 em meio a protestos

No dia 30 de novembro de 2018, inúmeros Chefes de Estado chegaram à Argentina, para a Reunião de Cúpula de Líderes do G-20, o principal foro internacional voltado à cooperação econômica, financeira e política entre os países, o qual foi realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2018.

Dois dias antes, em 28 de novembro de 2018, o Príncipe Herdeiro da Arábia Saudita Mohammad bin Salman pousou em Buenos Aires e foi recebido pelo ministro argentino das Relações Exteriores, Jorge Faurie. 

Ele chegou após visitas a outros países. Esteve nos Emirados Árabes Unidos (EAU), no Bahrein, no Egito e na Tunísia, onde se deparou com protestos de centenas de pessoas na Avenida Habib Bourguiba contra sua visita. Os manifestantes relembravam a morte do jornalista Jamal Ahmad Khashoggi, desaparecido no dia 2 de outubro de 2018, dentro das dependências do Consulado da Arábia Saudita em Istambul, e as vítimas de bombardeios da coalizão liderada pela Arábia Saudita no conflito atual no Iêmen.

Todavia, as manifestações não impediram o encontro entre os líderes e o Príncipe foi recebido pelo presidente tunisiano Beji Caid Esebsi, em Túnis, onde reviram formas de aumentar a cooperação em economia e finanças, a promoção de investimentos, e a cooperação militar e na área de segurança para evitar o extremismo e o terrorismo.

Após a breve visita, Mohammad Bin Salman rumou ao seu destino final na Cúpula do G-20. Antes mesmo de chegar, a Organização Não Governamental (ONG) “Human Rights Watch requereu a sua prisão no dia 26 de novembro de 2018, por meio de uma petição ao juiz federal argentino Ariel Lijo. 

G20 Argentina 2018 – Foto do Grupo

A organização não governamental invocou o princípio da universalidade (ou da jurisdição universal), que, por razões históricas – necessidade de combater a pirataria clássica praticada em alto mar, portanto não submetida às leis de nenhum Estado específico – ou pela gravidade do crime praticado, o Direito Internacional autoriza que tal princípio seja invocado e já está previsto no ordenamento jurídico da Argentina. Ele pode ser aplicado também nos crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Segundo Lamarca Perez, o princípio de justiça mundial é um instrumento que possibilita a persecução e acusação, por um Estado, dos crimes mais graves e intoleráveis que ofendam a toda a comunidade internacional, independentemente do lugar que foi praticado e sem consideração de vínculo algum, além dos expressamente previstos na lei nacional e internacional*.

Assim, a Argentina reconhece a jurisdição universal pela gravidade dos crimes, algo que por si só já autoriza que autoridades nacionais possam investigar e processar tais transgressões, não importando onde foram cometidos, a nacionalidade do criminoso, sua condição, como também a nacionalidade da vítima ou qualquer outra conexão com a jurisdição argentina. Não existe previsão em Tratado, sendo facultativo a cada Estado inclui-lo em sua legislação interna, o que gera ainda discussão na doutrina.

O objetivo seria a oportunidade da presença do herdeiro do Trono na Reunião do G-20, em Buenos Aires, para as autoridades argentinas acusá-lo de pretensos crimes praticados no contexto da guerra do Iêmen, também da prática de tortura de cidadãos sauditas, bem como pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi.

O juiz federal requisitou informações do Iêmen, da Turquia e do Tribunal Penal Internacional sobre a situação ao Ministério das Relações Exteriores argentino. No entanto, é improvável que o inquérito pudesse produzir um mandado de prisão antes do encontro do G-20, o que tornou a visita do Príncipe Mohammad sem grandes incidentes. Especulou-se que o soberano ficaria isolado durante a Reunião, porém, os contatos bilaterais ocorreram normalmente. Durante a foto oficial, o presidente brasileiro Michel Temer foi um dos poucos que o cumprimentou. O Príncipe seguiu viagem à Argélia após sua permanência na Argentina, onde a visita também foi alvo de protestos.

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Notas:

* LAMARCA PEREZ, C. “El principio de jurisdicción universal y la competencia de la jurisdicción española en los casos de Argentina y Chile”. Revista de Derecho Penal y Criminológica, n. 1 extraordinario, p. 60, 2000. In: PÉREZ-SERRADO, Mercedes. “El Principio de Justicia Universal. Especial Referencia al Caso Scilingo. Trabajo inscrito en el marco del Seminario de Derecho Penal “Superación del pasado a través del Derecho penal”, organizado por el Instituto de Derecho Penal Europeo e Internacional en el año académico 2005/2006, p.1-2.

Acessível em:

http://www.cienciaspenales.net/files/2016/10/8justiciauniversal-trabajomercedesperezserrano.pdf

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Mohammad bin Salman” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Mohammad_bin_Salman#/media/File:Crown_Prince_Mohammad_bin_Salman_Al_Saud_-_2017.jpg

Imagem 2G20 Argentina 2018 Foto do Grupo” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/13.%C2%AA_reuni%C3%A3o_de_c%C3%BApula_do_G20#/media/File:G20_Argentina_2018.jpg

About author

Bianca Del Monaco, advogada, mestranda em Direito dos Negócios pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), LL.M em International Crime and Justice na Universidade de Turim (UNITO) e United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute (UNICRI), especialista em Relações Internacionais e Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), pós-graduação em Direito e Economia do Comércio Internacional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pós-graduação em Contratos Internacionais Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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