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O Vaticano e a Palestina assinam Acordo Histórico

O Vaticano assinou, no dia 26 de junho, um Acordo histórico com o Estado da Palestina. O entendimento segue-se ao AcordoBase que foi assinado entre a Santa Sé e a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), em 15 de fevereiro de 2000[1], e diz respeito aos aspectos essenciais da vida e da atividade da Igreja Católica na Palestina, tendo sido preparado por uma Comissão Bilateral ao longo dos últimos 15 anos.

O documento foi assinado no Palácio Apostólico pelo Arcebispo Dom Paul Richard Gallagher, Secretário para as Relações com os Estados (o Ministro das Relações Exteriores do Vaticano), e pelo Ministro Palestino das Relações Exteriores, Riyad alMaliki[2]. O Acordo, constituído por um preâmbulo e 32 artigos distribuídos por 8 capítulos, entrará em vigor quando os signatários tiverem sido notificados, por escrito, que foram cumpridos os requisitos, constitucionais ou internos[3].

Nos últimos anos, a Palestina tem vindo a obter crescente reconhecimento internacional. A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, em 2012, uma Resolução que reconhece a Palestina como Estado Observador NãoMembro[4]. Na altura, o Vaticano, que tem estatuto idêntico, na ONU, se congratulou com a decisão, tendo reconhecido, de fato, o Estado da Palestina[5], ao qual o Papa Francisco se referiu quando visitou a Terra Santa no ano passado[6]. Especialistas consideram que este passo, dado pelos responsáveis da Igreja Católica, vai no sentido do reconhecimento da solução de “Dois Estados” como sendo aquela que mais convém para pôr termo ao conflito israelo-palestino[7].

As reações à assinatura do Acordo não foram unânimes. Dom Paul Gallagher apontou este evento como sendo a possibilidade de constituir um “estímulo para trazer um fim definitivo ao conflito israelo-palestino, que continua a causar sofrimento a ambas as partes[8]. O Arcebispo adiantou esperar que um processo de paz, negociado diretamente entre israelenses e palestinos, possa conduzir a uma solução de dois Estados: “Isto, certamente, exige decisões corajosas, mas que também irá oferecer uma grande contribuição para a paz e a estabilidade na região[9], afirmou o Secretário do Vaticano para as Relações com os Estados. O Ministro das Relações Exteriores da Palestina se declarou “orgulhoso e honrado[10] pela assinatura do Acordo. A Autoridade Nacional Palestina, em comunicado, assinalou que o tratado reforça as ligações da Santa Sé com a Autoridade Palestina, assim como o “estatuto especial da Palestina como o berço do cristianismo e como o berço das religiões monolíticas (sic)”[11].

Por seu turno, Israel manifestou, em maio passado, sua decepção em relação ao progresso das negociações entre o Vaticano e a Palestina[12]. Agora, Avigdor Lieberman, Ministro das Relações Exteriores de Israel, declarou estarmos ante um “passo apressado [que] danifica as perspectivas de avançar [para] um acordo de paz, e prejudica o esforço internacional para convencer a Autoridade Palestina a retornar às negociações diretas com Israel[13]. Segundo o jornal The Jerusalem Post, esta decisão do Vaticano, que utilizou pela primeira vez a expressão “Estado da Palestina”, poderá ter implicações na futura cooperação com Israel[14]. Ao longo dos últimos 16 anos de negociações infrutíferas, o Vaticano e Israel foram incapazes de assinar um Acordo que consiga encontrar uma solução para os problemas que envolvem o estatuto da Igreja Católica, o problema da soberania em 21 locais sagrados, no país, os impostos e, também, o tema das expropriações[15].

O Acordo agora assinado é, na encruzilhada política do Oriente Médio, um sinal inequívoco no contexto da opção pela existência do Estado de Israel a par do Estado da Palestina, propostos pela Resolução 181[16], de 1947, das Nações Unidas, e reafirmada pelo disposto nos Acordos de Oslo, de 1993[17]. Por outro lado, para o Vaticano, o Acordo representa um avanço significativo no âmbito da salvaguarda de alguns dos locais mais sagrados para os católicos, reconhecendo a liberdade de religião, os direitos e os deveres da Igreja Católica, suas agências e seu pessoal na Palestina. Para a Palestina, ele constitui mais um passo dado no sentido da construção de um Estado, constituído em descontínuo geográfico, com profundas divisões políticas internas e dilacerado pela falta de controle dos grupos insurgentes na Faixa de Gaza.

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Imagem Dom Paul Richard Gallagher e Riyad al-Maliki, Palácio Apostólico (Cidade do Estado do Vaticano)” (Fonte):

http://media2.s-nbcnews.com/j/newscms/2015_26/1094896/150626-palestine-vatican-sign-treaty-yh-0905a_44ca904679b9baf9ff708aa6554bef4c.nbcnews-fp-1200-800.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.osservatoreromano.va/pt/news/comunicado-conjunto-por-ocasiao-da-assinatura-do-a

[2] Ver:

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/06/vaticano-assina-primeiro-acordo-historico-com-a-palestina.html

[3] Ver:

http://www.osservatoreromano.va/pt/news/comunicado-conjunto-por-ocasiao-da-assinatura-do-a

[4] VerAssembleia Geral das Nações Unidas, Resolução A/RES/67/19, 04.12.2012”:

http://unispal.un.org/UNISPAL.NSF/0/19862D03C564FA2C85257ACB004EE69B

[5] Ver:

http://www.haaretz.com/news/diplomacy-defense/.premium-1.656321

[6] Ver:

https://ceiri.news/o-papa-na-terra-santa-visita-pastoral-com-significado-politico/

[7] Ver:

MARLI BARROS DIAS, Israel e Palestina. O Papel do Poder Político e da Ideologia na Construção da Paz, Curitiba, Juruá Editora, 2015, págs. 50, 64, 120 e 149.

[8] Ver:

http://www.catholicnewsagency.com/news/a-hope-for-peace-vatican-palestine-sign-treaty-protecting-religious-liberty-56496/

[9] Ver:

http://www.catholicnewsagency.com/news/a-hope-for-peace-vatican-palestine-sign-treaty-protecting-religious-liberty-56496/

[10] Ver:

http://www.haaretz.com/news/diplomacy-defense/1.663142?utm_campaign=Echobox&utm_medium=Social&utm_source=Facebook

[11] Ver:

http://www.catholicnewsagency.com/news/a-hope-for-peace-vatican-palestine-sign-treaty-protecting-religious-liberty-56496/

[12] Ver:

http://www.jpost.com/Arab-Israeli-Conflict/Israel-disappointed-Vatican-reached-agreement-to-recognize-Palestinian-state-402996

[13] Ver:

http://www.jpost.com/Arab-Israeli-Conflict/Vatican-signs-first-treaty-with-State-of-Palestine-backs-two-state-solution-407234

[14] Ver:

http://www.jpost.com/Arab-Israeli-Conflict/Vatican-signs-first-treaty-with-State-of-Palestine-backs-two-state-solution-407234

[15] Ver:

http://www.jpost.com/Arab-Israeli-Conflict/Vatican-signs-first-treaty-with-State-of-Palestine-backs-two-state-solution-407234

[16] Ver Assembleia Geral das Nações Unidas, Resolução A/RES/181(II), 29.11.1947”:

http://unispal.un.org/unispal.nsf/0/7F0AF2BD897689B785256C330061D253

[17] Ver:

http://www.mfa.gov.il/mfa/foreignpolicy/peace/guide/pages/israel-palestinian%20negotiations.aspx

About author

É Licenciado em Filosofia pela Universidade do Porto (Portugal) e Doutor em Filosofia pela Universidade de Évora (Portugal). Professor Associado da Universidade de Évora, reside em Curitiba desde início de 2012, onde é Professor na Faculdade São Braz e na Faculdade Inspirar. É autor de doze livros e mais de cem artigos científicos nas áreas da Ética, Filosofia da Educação e Filosofia Social e Política.
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