Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

ONU relata violação aos Direitos Humanos em áreas de Mineração na Venezuela

Em 15 de julho último (2020), o Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos divulgou relatório sobre as graves violações aos direitos humanos ocorridas na área venezuelana de mineração denominada Arco Mineiro do Orinoco (AMO), entre os Estados de Bolívar, do Delta Amacuro e do Amazonas, na fronteira com o Brasil.

Michelle Bachelet, que dirige este órgão, apresentou o relatório aos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, onde descreve o quadro de violações identificadas no local, e destaca a exploração do trabalho, inclusive de crianças com idade de 9 (nove) anos, por grupos criminosos, os chamados “sindicatos”. O documento registra a morte de, pelo menos, 149 (cento e quarenta e nove) mineiros, desde 2016, bem como pontua o aumento de denúncias de prostituição e de exploração sexual de adolescentes, tráfico de mulheres e ainda indica a ameaça provocada pela proliferação da malária e do mercúrio a populações indígenas, desde então.

Conclui o relatório que “As pessoas que trabalham na região do Arco Mineiro do Orinoco estão presas em um contexto generalizado de exploração trabalhista e altos níveis de violência por parte de grupos criminosos que controlam as minas. As pessoas entrevistadas pelo ACNUDH (equipe do organismo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos) indicaram que os que não acatam as regras impostas pelas quadrilhas são alvo de castigos corporais. Os castigos incluem assassinatos”.

Arco Mineiro do Orinoco na Venezuela

A respeito das providências adotadas pelo governo da Venezuela, indica o relatório que o ACNUDH foi informado de que esforços para neutralizar os grupos criminosos estão sendo fomentados, como a regularização da exploração da região, destacando-se a implementação da operação denominada “Mãos de Metal” (‘Manos de metal’) para combater o tráfico ilegal de ouro, que bloqueou mais de 400 contas de criminosos e que 22 pessoas foram presas. Bachelet pronunciou-se sobre a responsabilidade do Estado venezuelano, nos seguintes termos: “Apesar da presença considerável de forças militares e de segurança na região e dos esforços empreendidos para combater a atividade criminosa, as autoridades falharam em investigar e processar violações dos direitos humanos e abusos e crimes relacionados à mineração”.

Os Estados são responsáveis de forma objetiva pelas violações aos direitos humanos universalmente reconhecidos, a exemplo dos dispostos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, ocorridas em seu território, ainda que cometidas por agentes privados. Neste sentido, os órgãos da ONU que compõem o Sistema Universal De Proteção aos Direitos Humanos, como o Alto Comissariado e o Conselho de Direitos Humanos, cumprem a sua função de monitoramento destas violações e exortam os Estados a enfrentá-las, adotando as medidas adequadas, como neste caso. Como órgãos políticos, e não judiciais, utilizam seus instrumentos, como os relatórios, para fazê-lo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Uma amostra de ouro tirada da Mina Arco Mineiro do Orinoco / Tradução livre de:‘A sample of gold taken from a mine’ – Foto que ilustra a matéria intitulada Venezuela: UN report highlights criminal control of mining area, and wider justice concerns’; UNICEF/Claudia Berger” (Fonte):

https://news.un.org/en/story/2020/07/1068391

Imagem 2 Arco Mineiro do Orinoco na Venezuela / Foto publicada no twitter da UN Deputy High Commissioner @NadaNashif, apresentado para #HRC44 relatório sobre a independência do sistema judicial, acesso à justiça e situação de direitos humanos no #ArcoMinero del Orinoco region in #Venezuela” (Fonte):

https://twitter.com/UNHumanRights/status/1283389384872677379/photo/1

About author

Michelle Gueraldi é doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa desde 2017. É mestre em Direito pela Harvard Law School. Lecionou Direito Internacional Público por 14 anos, no Rio de Janeiro, em cursos de graduação e pós-graduação, de Relações Internacionais e Direito. Advogada e ativista de direitos humanos, atua principalmente na área de direitos da criança e de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Autora de artigos e do livro Em Busca do Éden: Tráfico de Pessoas e Direitos Humanos, experiência Brasileira. É colaboradora do CEIRI NEWS desde março de 2019.
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