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OPAS propõe pacto para a Saúde Primária nas Américas

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), fundada em 1902, é a organização internacional de saúde pública mais antiga do mundo. Trata-se, portanto, do escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da agência especializada em saúde do sistema interamericano. 

Nesse sentido, desenvolve cooperação técnica a seus países membros; combate doenças transmissíveis e doenças crônicas não transmissíveis, bem como suas causas; e fortalece os sistemas de resposta para emergências e desastres. Diante desta linha de atuação, recentemente (abril de 2019), houve o lançamento do Pacto Regional pela Atenção Primária à Saúde para a Saúde Universal: APS 30-30-30.

O documento propõe como meta reduzir em pelo menos 30% as barreiras (financeiras, geográficas, institucionais, sociais e culturais) que impedem o acesso à saúde e destinar ao menos 30% de todo o orçamento da saúde pública ao primeiro nível de atendimento até 2030. Em média, os países da Região investem 4,2% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, abaixo do mínimo de 6% recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Desta forma, o pacto procura se tornar uma ferramenta que auxilie na transformação dos sistemas de saúde em modelos de atenção equitativos, integrais e inclusivos, baseados na atenção primária.

Relatório da Comissão de Alto Nível Saúde Universal no Século XXI: 40 anos de Alma-Ata

No entanto, deve-se destacar que a APS 30-30-30 decorre, principalmente, do Relatório da Comissão de Alto Nível intitulado “Saúde Universal no Século XXI: 40 anos de Alma- Ata”.  Em síntese, apresentam-se as seguintes recomendações:

  • 1. Garantir o direito à saúde;
  • 2. Desenvolver modelos de atenção baseados na atenção primária à saúde (APS);
  • 3. Gerar mecanismos de participação social;
  • 4. Gerar mecanismos de regulação e controle do setor privado;
  • 5. Eliminar barreiras ao acesso à saúde;
  • 6. Abordar os determinantes sociais com intervenções intersetoriais;
  • 7. Reposicionar a saúde pública como eixo orientador da resposta do Estado;
  • 8. Valorizar recursos humanos como protagonistas da APS;
  • 9. Promover o uso racional e a inovação de recursos tecnológicos;
  • 10. Garantir financiamento eficiente e sustentável.

Por fim, estes 10 itens serão os marcos que guiarão o trabalho da OPAS, bem como sua cooperação técnica em todos os níveis. Também contribuirão para os preparativos regionais para a Reunião de Alto Nível sobre Cobertura Universal de Saúde, que será realizada em setembro na Assembleia Geral das Nações Unidas.

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Nota:

* Relatório da Comissão de Alto Nível “Saúde Universal no Século XXI: 40 anos de Alma-Ata” (em espanhol) pode ser conferido neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Diretora da Organização PanAmericana da Saúde (OPAS/OMS), Carissa F. Etienne” (Fonte): https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5910:aps-30-30-30-novo-pacto-regional-da-opas-pela-atencao-primaria-a-saude-para-a-saude-universal&Itemid=843

Imagem 2 Relatório da Comissão de Alto Nível Saúde Universal no Século XXI: 40 anos de AlmaAta” (Fonte): http://iris.paho.org/xmlui/bitstream/handle/123456789/50742/9789275320686_spa.pdf?sequence=1&isAllowed=y&fbclid=IwAR3LSCULI-5bXXDXGpAVN09objSXPRd5e39FyhvnXEGYp1LAonOZnDxAfnw

About author

Pós-graduanda em Estratégia e Relações Internacionais Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2018-2019). Graduada em Relações Internacionais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, 2015), pela I Turma de Relações Internacionais – Turma Nelson Mandela. Ao longo da graduação, implementou o Centro Acadêmico de Relações Internacionais (CARI) da UNISINOS. Possui interesse na área de Segurança Internacional, Organizações Internacionais e Direito Internacional, especificamente, no Direito Internacional dos Refugiados e Migrações. Tem como experiência profissional assessoria técnica para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, na Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG, RS). Como articulista do CEIRI trabalha temas correlatos à América Latina.
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